Política

DEBATE SOBRE UMA NOVA CONSTITUINTE

O papel anti-imperialista de uma nova Constituinte imposta pela luta (debate com PSTU e o MES)

O aval dado pelos governos de Obama e de Merkel ao golpe da direita no Brasil, e a expectativa na imprensa financeira mundial acerca de como o golpista Temer aplicaria seu programa neoliberal, já eram mostras suficientes de que o imperialismo e seus mercados financeiros percebem a mudança de curso na política brasileira e regional.

André Barbieri

São Paulo | @AcierAndy

terça-feira 24 de maio de 2016| Edição do dia

Se obtiveram bons negócios com os governos petistas que foram os guardiães do capitalismo e da subserviência nacional na década passada, sabem que o golpe da direita neoliberal abre alas a um entreguismo nacional mais duro e agressivo do que vinha implementando Dilma.

O Financial Times, o The New York Times e o The Economist apóiam a "Ponte para o Futuro" de Temer, ainda que tenham a preocupação de que os ataques neoliberais exigidos precisam de legitimidade da urnas para serem aplicadas sem um risco explosivo na luta de classes. Reservando-se a opinião de que para desviar a luta de classes pode ser preciso realizar eleições gerais, querem nesse ínterim aproveitar ao máximo o que Temer e seu gabinete reacionário puderem tirar.

Todos eles nutrem esperanças na aplicação agressiva do ajuste, e exigem esta dureza no tempo mais curto possível. Querem uma lista de privatizações dos setores estratégicos da economia, mas não em cotas ou por meio de subsidiárias, e sim a cabeça inteira das estatais. Exigem a abertura completa dos mercados brasileiros às finanças, a expansão dos latifúndios e o fim da demarcação das terras indígenas. E, claro, a flexibilização das leis trabalhistas e previdenciárias que o PT – apesar de ter triplicado a terceirização do trabalho em 12 anos, e atacado as aposentadorias – não pode fazer, por sua relação com os sindicatos e movimentos sociais. Querem um Macri tupiniquim (melhor se for pelo voto).

O The New York Times falou por todos num editorial curto e grosso: é hora de aproveitar o giro à direita na superestrutura da América Latina para retornar a um Consenso de Washington “2.0”. “A mudança no cenário político abriu as portas para uma nova geração de líderes que busca promover um curso distinto para a América Latina. Isto oferece uma oportunidade para os Estados Unidos reiniciar as relações com vários vizinhos que historicamente consideraram Washington como imperial, negligente ou ambos”. Os novos governos na Argentina e no Brasil são os mais abertos a uma maior cooperação com os Estados Unidos desde o princípio do século. “Ainda que os Estados Unidos não esteja ansioso por assinar novos tratados comerciais – um pára-raios na campanha presidencial de 2016 – seria uma estupidez não aproveitar estas possibilidades”.

O imperialismo, como aprendeu uma coisa ou outra em sua história de saques e espoliação de colônias e semicolônias em todo o mundo, conhece certa lei da dialética segundo a qual o conhecimento começa pela diferenciação; a ignorância iguala todas as coisas. Sabem perfeitamente que se abre um novo ciclo no subcontinente americano, distinto da década dos 2000.

Do ponto de vista político, Obama quer aproveitar o giro à direita na superestrutura da América Latina e o fim de ciclo dos governos ditos “progressistas” para recuperar o terreno perdido na última década, na qual enquanto a política externa dos Estados Unidos esteve concentrada no Oriente Médio, a região que considerava historicamente como seu “pátio traseiro” se abria para novos parceiros comerciais, principalmente a China. Ainda que o Peru, o Chile e a Colômbia se encontrem alinhados ao imperialismo ianque, o triunfo da direita nas eleições legislativas na Venezuela, a derrota de Evo Morales no plebiscito na Bolívia, a crise brasileira e a vitória de Mauricio Macri nas presidenciais argentinas marcam a oportunidade para reordenar a região ao tom do Consenso de Washington nos anos 80.

Já a Alemanha (e seus bancos, Deutsche Bank e Commerzbank, que junto ao Morgan Stanley ianque exigem pressa a Meirelles) quer os minerais estratégicos das "terras raras" extraídos no Brasil para desenvolver o monopólio de super-ímãs, catalisadores e supercondutores hoje fornecidos pela China. Uma saída latinoamericana para suas exportações estancadas na União Europeia em meio à crise do euro.

Isto não significa que a relação de forças entre as classes tenha se alterado de acordo com o giro à direita na superestrutura política. Pelo contrário, estes testes na luta de classes ainda estão para ser feitos, e tanto na Argentina como no Brasil a juventude e os trabalhadores mostram que não será nada fácil para a direita implementar ajustes sem duros conflitos.

Grau zero de anti-imperialismo da esquerda amiga do golpe

Não é um acaso que a esquerda amiga do golpe, como o PSTU, não distinga gregos e troianos e diga que “tudo sob o sol segue como antes” no Brasil, e que regionalmente na América Latina “não há qualquer giro à direita” na superestrutura (ver debate). Para estes oráculos do PSTU, aos olhos do imperialismo não existe nenhuma diferença entre a estratégia petista de conciliação de classes e uma entrega nacional combinada com o atendimento parcial de algumas demandas sociais, e o comando direto da direita neoliberal que busca restabelecer um novo pacto de entrega nacional, mais brutal, em base à repressão às lutas e um processo constituinte pela direita. Temer não seria mais que a “cópia perfeita” de Dilma. Entre o PT que pavimentou todo o caminho para o fortalecimento da direita, do Judiciário golpista e do imperialismo, e a própria direita golpista, não haveria mais que um espelho.

A ignorância em confundir todas as coisas está a serviço da política pró-golpe do PSTU. Quando nada mais precisava para evidenciar o golpe institucional da direita, o PSTU estampa em seu jornal Opinião Socialista nº 517 o “Dilma rodou!”, sem explicar que seu "Fora Todos" se reduz ao "Fora Dilma" de Bolsonaro, Malafaia, Feliciano e a direita asquerosa do Congresso e da FIESP (que adornava seu acampamento com os cartazes do PSTU).

Agora, o partido midiático solta gravações do atual ministro do Planejamento Romero Jucá arquitetando o golpe. O PSTU comemora a renúncia (como mais um passo do "Fora todo mundo" sem sair ninguém) e se mantém como porta bandeira da esquerda golpista, sem fazer uma crítica sequer ao Judiciário e à Lava Jato, pelo contrário, flertando com a ideia de que a Operação "não está sob controle da oposição burguesa". Luciana Genro (do MES, corrente interna do PSOL) sai aos berros para manter a posição de “esquerda Lava Jato” do MES, segundo o qual o “verdadeiro golpe” é contra a República de Sérgio Moro. Em seu Twitter, publicou "Que a Lava Jato siga e desmascare a casta política podre", como se precisássemos de Sérgio Moro para saber que Jucá, Renan, o PMDB, PSDB e PT estão envolvidos até o pescoço em corrupção (naturalmente o Judiciário cobrirá a identidade dos "seus" envolvidos em cada esquema, mas isso não importa a essa esquerda). Assim, resta saber se o motor da história para o PSTU e o MES é o partido Judiciário e a Lava Jato que os Estados Unidos, a Alemanha, e outras potências usarão para fortalecer o estado de exceção judiciário-parlamentar contra as lutas em curso, a repressão e o “processo constituinte” pela direita que segundo Serra reposicionará os interesses estrangeiros no Brasil depois de anos.

Ambos fortalecem as aspirações das finanças mundias e do imperialismo com esse louvor ao Judiciário e a eleições gerais, também propostos como "plano B" da imprensa internacional para relegitimar os ajustes. PSTU e MES atingem novos patamares no grau zero de anti-imperialismo.

O papel anti-imperialista de uma nova Constituinte imposta pela luta

A Constituição Federal de 1988, tutelada pelos militares em meio ao pacto de transição para a democracia burguesa, dispõe total liberdade para o capital estrangeiro operar através dos bancos e instituições financeiras como a Bolsa de Valores, até mesmo em instituições ditas “públicas”, com a vaga preliminar “se estiver de acordo com os interesses nacionais e os acordos internacionais”. Dessa forma, a tragédia de Mariana provocada pela Vale privatizada em parceria com a imperialista BHP Billiton estaria em conformidade “com os interesses nacionais”, assim como a entrega da Petrobrás. Da mesma forma a entrega do pré-sal por Dilma e Serra, e mesmo os interesses imperialistas por trás do monopólio dos navios sonda da Petrobrás que, claro, nunca são investigados pelo Judiciário. A anunciada entrega da Infraero, Valec, Casa da Moeda, dos Correios e da Eletrobrás também “favoreceria os interesses nacionais”. Serra já anunciou que o Itamaraty está renovando as relações com os EUA, Japão e a União Europeia, e que será “impiedoso” com a África.

Estes “interesses nacionais” são os interesses dos capitalistas. Banqueiros e empresários estão junto ao gabinete de oligarcas, coronéis e latifundiários fundamentalistas para acelerar a entrega nacional a um ritmo maior do que vinha sendo feito por Dilma. Fazem isso se aproveitando da Carta de 88 para ir além. Já há um processo constituinte em curso, pela direita, para favorecer estes banqueiros e empresários, e aumentar a intervenção e controle das finanças mundiais sobre o Brasil.

Por nossa parte, é urgente levantar como necessidade de primeira ordem uma nova Constituinte imposta pela luta, a partir de aplicar desde já um programa de emergência de combate à crise: em primeiro lugar tratar de uma questão sentida pela maioria dos jovens e trabalhadores, que é impedir as demissões e impor que toda fábrica que demita em massa ou que feche seja expropriada sob controle dos trabalhadores; vetar qualquer rebaixamento salarial através da escala móvel de salários (que atualiza o salário real de acordo com a inflação, impedindo esta manobra dos capitalistas para aumentar seus lucros) e escala horas de trabalho (dividindo o trabalho disponível entre todos os trabalhadores, sem diminuição salarial); revisar todos os acordos de entrega dos recursos naturais ao capital estrangeiro a serviço da população, acabe com o pagamento da dívida externa ilegal e ilegítima, revertendo para a saúde, o transporte e a educação essa verba bilionária que vai para os banqueiros internacionais. Abolir o latifúndio e as explorações predatórias das companhias estrangeiras na mineração e na extração vegetal. Enfim, romper com o imperialismo e sua ingerência na política nacional. Esta política deve ser parte de todas as lutas contra os ataques dos governos estaduais e do golpista Temer para colocá-lo abaixo.

É fundamental que os setores mais avançados da classe trabalhadora e da juventude, que estão se levantando para derrubar o governo golpista e seus ataques, exijamos com toda a força que a CUT e a CTB saiam de sua paralisia criminosa e convoquem uma grande paralisação nacional e um plano de lutas com greves, ocupações, piquetes e corte de estradas, para colocar abaixo o golpista Temer e questionar todo o regime pró-imperialista que está sendo aprofundado pelo avanço da direita.




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