Gênero e sexualidade

8 DE MARÇO

O gênero nos une, a classe nos divide: por um 8 de março que combata a Reforma da Previdência no RN

Na última quinta-feira (13), a governadora do RN, Fátima Bezerra (PT) enviou à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) a sua versão final de Reforma da Previdência, com aumento das alíquotas e da idade mínima. Com este texto, queremos fazer um chamado amplo às mulheres que querem se enfrentar com a extrema-direita misógina e patriarcal, a batalhar por um 8M que coloque as mulheres na linha de frente da batalha contra o avanço do projeto econômico do golpe com Bolsonaro, mas também a reforma da previdência estadual de Fátima.

segunda-feira 17 de fevereiro| Edição do dia

Bolsonaro e a extrema-direita avançam brutalmente sob os direitos das mulheres, começou 2020 zerando os recursos de combate à violência contra a mulher, enquanto atingimos patamares novos em vítimas de feminicídio e violência doméstica. Damares, sua M(s)inistra da Família, avança com uma campanha pela abstinência sexual, para arrancar da juventude até mesmo o direito ao prazer. No plano econômico, os efeitos da reforma trabalhista fazem com que mais de 50% dos trabalhadores estejam na informalidade em 11 estados, majoritariamente mulheres, ao passo que nos condenaram trabalhar até a morte com a Reforma da Previdência aprovada no ano passado, levando adiante e aprofundando o legado do Golpe Institucional de 2016.

Diante desse cenário, o 8 de Março, Dia Internacional de Luta das Mulheres, tem o desafio de erguer toda a força das mulheres contra esta extrema-direita reacionária, machista, racista, LGBTfóbica e pelo nosso direito à aposentadoria.

Nesse sentido, é preciso debater se Fátima está de fato do lado das mulheres nessa batalha. A Reforma da Previdência estadual concretiza o programa econômico do golpe no estado, condenando os trabalhadores nos interiores a trabalharem até a morte e atingindo em cheio as mulheres servidoras, neste mesmo contexto, a menos de um mês do 8 de Março.

Fátima faz o jogo dos capitalistas brasileiros, já que apesar da enorme demagogia de uma aparência “mais moderada”, em comparação a Bolsonaro ou até mesmo Rui Costa (PT), governador da Bahia, sua reforma serve unicamente para reforçar a ideia de que é preciso de ajustes contra o povo, que atingem com mais força as mulheres e negras e negros, para pagar a crise dos capitalistas.

Enquanto se esconde atrás de uma suposta obrigatoriedade da reforma, a governadora ignora que os empresários possuem uma dívida de R$ 7 bilhões com o estado, evidenciando as prioridades de sua política. Para garantir seu espaço no rol dos que governam, Fátima e o PT titubeiam em um duplo discurso: fervorosidade em defender abstratamente as mulheres trabalhadoras, enquanto tem seu movimento de mulheres, a Marcha Mundial de Mulheres e a Frente Brasil Popular, se colocando de maneira contrária ao enfrentamento com Fátima pela Previdência, que demonstra sua rapidez e agilidade para aprovar ataques à serviço dos capitalistas. Esta atuação coloca o seguinte questionamento: é possível conciliar os interesses da burguesia que nos quer explorar até a morte e os das mulheres trabalhadoras? Vejamos algumas minúcias de seu projeto.

Idade Mínima: No que tange o aumento na idade mínima e tempo de contribuição, a reforma de Fátima se assemelha muito com a de Bolsonaro. Aumenta em 5 anos na idade mínima para se aposentar, tanto para homens quanto para mulheres. Hoje, o servidor está apto a se aposentar aos 60 anos e a servidora 55. Caso o texto da proposta seja aprovado, o aumento vai para 65 e 60, respectivamente, para homens e mulheres.

No caso dos professores, atualmente as mulheres se aposentam com 50 anos de idade e os homens com 55, mas a regra passaria para 55 anos e 60 anos, respectivamente. É o fim da aposentadoria especial do magistério, e as mulheres serão as mais atingidas.

A categoria de professores poderia ser até mesmo tratada no feminino, agora será obrigada a permanecer mais 5 anos dentro da sala de aula, assim como das servidoras da saúde, que sofrem com as estruturas precaríssimas do estado, altos índices de adoecimento psicológico e desgaste físico, que se prolongará. O ataque à pensão por morte também atinge com mais força as mulheres.

Seriam mantidos 25 anos de contribuição para ambos os sexos, com as condições de ter prestado 10 anos de serviço público, sendo 5 anos no cargo em que for se aposentar.

Alíquota de contribuição o para servidores ativos: Até então, eram cobrados 11% de contribuição de todos os servidores, o que aumentou em 1 ponto percentual até para os que ganham até 2,5 mil.

Faixa salarial (R$) -> Proposta de contribuição

0 - 2,5 mil -> 12%

2,5 mil - 6,1 mil -> 14%

6,1 mil - 15 mil -> 15%

A partir de 15 mil -> 16%

Alíquota de contribuição dos aposentados e inativos: Um dos pontos mais polêmicos da primeira proposta de Fátima, que queria passar a taxar servidores aposentados e inativos que recebessem a partir de um salário mínimo e meio (cerca de R$ 1500), agora a proposta da governadora, ainda bastante dura, é passar a taxar a partir de benefícios superiores à R$ 2500. Até hoje são cobradas alíquotas apenas dos que recebem acima do teto do INSS (R$ 6100 em 2020). Veja a proposta de alíquota por faixa salarial:

0 - 2,5 mil -> ISENTO

2,5 mil - 6,1 mil -> 12%

6,1 mil - 15 mil -> 15%

A partir de 15 mil -> 16%

Acatando o projeto de Bolsonaro, no caso da pensão por morte, passaria a ser 50% do valor da contribuição do servidor falecido mais 10% por dependente, até o limite de 100%. Essas mudanças passarão a valer apenas para novos beneficiários. Após uma das reuniões de construção do 8 de Março, Dia Internacional de Luta das Mulheres Trabalhadoras, uma trabalhadora estadual da saúde que batalha pela pensão do marido, afirmou indignada: “Como vocês querem que eu mantenha minha filha só conseguindo 60% da pensão do meu marido que morreu? Preu dar uma vida minimamente digna pra ela, eu e muitas mulheres dependemos dessa pensão”

Regras de Transição: Os servidores que quiserem se aposentar pelo sistema antigo terão que pagar uma espécie de pedágio de 150% do tempo necessário para o tempo de contribuição. Por exemplo, se o servidor precisa de seis anos alcançar a aposentadoria, precisará, agora, trabalhar mais nove anos.

O programa econômico de Fátima é tudo menos popular ou feminista

A governadora declarou no início do ano que o estado ficaria “ingovernável” sem essa reforma, alegando estar sendo obrigada pelo governo federal a implementá-la, do contrário o estado estaria sujeito a sanções fiscais, argumento reproduzido pela militância da Frente Brasil Popular, composta por diversas organizações mas hegemonizada pelo PT, PCdoB e Consulta Popular, que buscam cobrir a atuação de Fátima pela esquerda.

Não passa de uma justificativa covarde para aplicar essa reforma, que é ordem de Paulo Guedes para impor ajustes contra o povo potiguar, atingindo sobretudo as mulheres, os negros e a juventude. A governadora, que se diz “do povo”, está diretamente assumindo para si um programa que é herdeiro do golpe institucional, que é de avançar uma série de ajustes fiscais, privatizações, demissões, que ataca sobretudo as mulheres, negros e a juventude.

As possíveis sanções de Guedes se dão com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) herdeira de FHC e nunca contestada por Lula ou Dilma quando foram governo. Por que Fátima e os demais governos do PT e PCdoB não se opõem a essa LRF e outras imposições federais? Estão em vários cargos executivos e teriam apoio popular se quisessem se recusar a acatar as ordens de Guedes.

Não fazem porque tem no DNA desses partidos a manutenção da legalidade burguesa, como fizeram nos últimos 40 anos, com Lula e Dilma tendo gasto R$13 trilhões com o pagamento da ilegal e fraudulenta dívida pública, também em nome da LRF, e que nada resolveu senão fez aumentar a subordinação do país ao imperialismo, que Temer e Bolsonaro se apoiam para aprofundar ainda mais. Como pode Fátima Bezerra (PT) posar como grande defensora dos direitos das mulheres, se enquanto o RN atinge recordes em assassinatos de mulheres cis e trans, a principal prioridade é aprovar a Reforma da Previdência? Não é de se espantar, visto que mesmo com 14 anos de governos petistas o aborto segue ilegal, condenando mulheres negras e trabalhadoras à morte e com 97% do território nacional sem casas-abrigo para mulheres vítimas de violência.

Essa é uma discussão que diz muito sobre o projeto de país que o PT tem a propor após o golpe e a eleição de Bolsonaro, que se resume a se resignar ao jogo neoliberal do bolsonarismo, como desenvolvemos no link abaixo:

http://www.esquerdadiario.com.br/Com-a-aprovacao-da-reforma-da-previdencia-PT-e-PCdoB-executam-o-projeto-de-pais-golpista-nos

A conciliação, obviamente, deu certo apenas para os capitalistas, que tiveram a reforma dos seus sonhos, sem nenhuma oposição real do PT e PCdoB, que mobilizaram os sindicatos da CUT e CTB, e entidades estudantis, como a UNE, a uma mera “pressão” parlamentar falida, subordinada a sua estratégia de “vencer” Bolsonaro apenas nas próximas eleições, deixando passar seus ajustes.

Agora estes mesmos governadores assumem para si a responsabilidade de aprovar suas reformas estaduais o mais rápido possível, para que não afete o resultado das eleições municipais desse ano.

Nesse sentido, dizemos que o PT e o PCdoB contribuem com o consenso capitalista, que envolve o pacto entre Bolsonaro, Rodrigo Maia e o STF no aprofundamento do programa econômico do golpe, com interesses da burguesia imperialista das finanças e dos monopólios empresariais.

É urgente que as mulheres se levantem contra este pacto, no 8 de Março precisamos tomar as ruas contra cada uma das expressões da violência contra a mulher, dos feminicídios legitimados pelas mãos sujas de sangue da extrema-direita, defendendo cada uma das mulheres que são alvos dos ataques, mas também lutando contra os ataques provenientes das mãos de outras mulheres.

Seja contra Damares, Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que responsabiliza crianças pelos estupros que sofrem e lança campanha em defesa da abstinência sexual, enquanto o governo Bolsonaro elimina fontes de informação de combate a DSTs. Ou também contra Fátima Bezerra, que não queremos equiparar com estas figuras reacionárias, com a qual estaremos para combater cada ataque machista individual da extrema-direita, que tem no nosso estado representantes como Kelps (Solidariedade), mas conscientes de que apesar de unidas pelo gênero, sua política tem serventia de classe, que além dos salários atrasados, fica visivelmente delineada ao condenar as servidoras a trabalharem até a morte.

Por isso, neste 8 de Março, queremos tomar as ruas em defesa da unidade entre trabalhadores, jovens, estudantes, negras e negros, indígenas, LGBTs e quilombolas, contra a reforma da previdência de Bolsonaro e contra a estadual de Fátima. Esta é uma batalha dada nacionalmente pelo Grupo de Mulheres Pão e Rosas, na última plenária de organização do 8 de Março em São Paulo isso também repercutiu, quando denunciamos a atuação nefasta dos governadores do Nordeste, em especial do PT, por aprovarem e defenderem as reformas da previdência estaduais e a militância do MMM defendeu Fátima. O mote da manifestação em São Paulo nem mesmo toca no tema das reformas, eixo central no ano passado, o que foi garantido pela Frente Brasil Popular.

Chamamos ao PSOL que se some a convocação dessa unidade contra a reforma, se valendo do mandato de Sandro Pimentel para cobrar da CUT e da CTB, que são subordinados aos interesses de Fátima e dos demais governos do PT e PCdoB nos estados, que organizem desde as bases cada local de trabalho onde estão, especialmente no funcionalismo. Assim como a partir das entidades estudantis das quais são gestão na Oposição de Esquerda, os DCEs da UFRN e da UERN, os centros acadêmicos de Direito, Economia e Gestão de Políticas Públicas para colocar seus espaços à serviço desta batalha.

Diante desse programa miserável que o PT e PCdoB tem a oferecer como (não)resposta ao que tem avançado com o golpe institucional, é fundamental então levantar um programa que ataque a raiz da miséria capitalista que tem se aprofundado no país. Em primeiro lugar é preciso repudiar a Lei de Responsabilidade Fiscal, e debater a necessidade de dar um basta ao pagamento da dívida pública. Uma dívida que serve para organizar a economia do país para pagar os lucros diários dos acionistas privados, dos grandes monopólios bancários que controlam a compra e venda de títulos, como Santander e Itaú, que tem lucros de mais de 20% anuais, enquanto os salários dos trabalhadores e especialmente das mulheres, negras e negros, se veem cada vez mais defasados.

É esta também que se nutre com a anulação das verbas para o combate à violência contra a mulher, orquestrado pro Bolsonaro e que viabilizaria a implementação de um plano de emergência de combate à violência contra a mulher, que necessariamente incluiria a necessidade de emprego e aposentadoria.




Tópicos relacionados

8M 2020   /    Fátima Bezerra (PT)   /    Damares Alves   /    Governo Bolsonaro   /    Natal   /    Gênero e sexualidade

Comentários

Comentar