Em 2016, o Supremo decidia pelo corte de ponto de servidores públicos grevistas desde o primeiro dia de luta. Naquela época, o ataque premeditou o congelamento dos gastos públicos com saúde e educação por parte do governo golpista. Relembramos esse dentre tantos ataques para mostrar o quão autoritário e anti-operário é essa suprema corte de privilegiados da toga, que hoje avança contra o direito da população decidir em quem votar.
sexta-feira 6 de abril de 2018 | Edição do dia
Antecipando o desmantelamento do serviço público garantido pela "PEC do fim do mundo" para os dias de hoje, o STF legitimou o corte de ponto desde o primeiro dia de greve dos servidores públicos. A votação teve 6 votos favoráveis e 4 contrários à medida. Um ataque do começo do golpismo que demonstra o que essa casta privilegiada pode querer fazer com o avanço do golpe e dos métodos arbitrários do Judiciário, como os que levaram a prisão de Lula.
Votaram com o relator do caso, Dias Toffoli, os ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Teori Zavascki, Luiz Fux e a presidente do tribunal, Cármen Lúcia. "O poder público não apenas pode, mas tem o dever de cortar o ponto. Esse entendimento não viola o direito de greve[...] o atual regime é insuficiente para incentivar a rápida composição do litígio pelas partes", disse Luís Roberto Barroso, o golpista que quis "refundar o país", sem direito de greve e sem direito do povo decidir em quem votar.
Empenhados em contribuir com a aprovação da Reforma Trabalhista pela via da jurisprudência, se estabeleceu que o desconto dos salários é um efeito automático e incondicional da greve, vista apenas como uma “atividade de risco”! É uma jurisdição de permanente avanço contra os interesses da classe trabalhadora. Isso implica, concretamente, negar a existência do direito de greve.
Corroboram com prisões preventivas, que sempre foram usadas contra a população pobre e negra, esquecida por anos nas celas das prisões sem nunca terem tido o direito a julgamento. Como demonstra esse ataque de 2016, a essência anti-operária da Justiça brasileira salta aos olhos, que deverá ser antidemocrática para garantir que os interesses dos patrões, dos capitalistas internacionais e dos grandes banqueiros prevaleçam. Se hoje avançam contra Lula, que detem grandes advogados e uma popularidade indubitável, os trabalhadores, suas organizações e os povos oprimidos pagarão alto o preço de suas arbitrariedades.
