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SEGURANÇA

O Rio de Janeiro como laboratório de repressão e a brutal morte de Ágatha

A política racista e assassina de Witzel teve na semana passada mais uma terrível expressão na morte de Ágatha Vitória Sales Félix, uma inocente menina de 8 anos de idade. Uma consequência direta da política de “segurança pública” sanguinária do governador, que transforma os morros e favelas cariocas em verdadeiras zonas de conflito, em que são vivenciadas cenas dignas das mais violentas guerras, como helicópteros disparando a esmo contra a população. Com ações tão absurdas que outros resultados possíveis de se esperar, senão a morte de milhares de inocentes?

terça-feira 1º de outubro| Edição do dia

A culpa é de Witzel e do Estado

"Foram dois disparos que ele [policial] deu. Falou que foi tiroteio de todos os lados, é mentira! Mentira!", disse o motorista no enterro da menina.

Ágatha estava dentro de uma Kombi, por volta das 21h30, quando foi baleada nas costas na comunidade da Fazendinha. Segundo familiares, o motorista e moradores, não havia confronto no local, policiais militares atiraram subitamente contra uma moto que passava, e o tiro atingiu a criança sentada no banco de trás da kombi.

“No caso da menina Ágatha, não era uma operação. O que o tráfico e o crime organizado fazem é fustigar a polícia para que ela seja obrigada a enfrentá-los. A polícia não cria o confronto. Quem cria o confronto são as organizações criminosas”, Wilson Witzel numa declaração 3 dias após o crime

Depois de dias de covarde silêncio, o governador Witzel ainda teve o descaramento de lavar suas mãos e da assassina polícia, endossando a versão oficial da polícia de que havia um confronto e de que a culpa seria dos traficantes pela terrível ação. O cinismo de Witzel e a farsa da polícia busca se sustentar mais uma vez na narrativa de que o caso foi fruto de uma bala perdida. Além disso, na coletiva Witzel ainda tentou desviar a responsabilidade do Estado para os usuários de drogas: “Quem usa droga ajudou a apertar esse gatilho”; e reafirmou a eficiência dessa política: “A política de segurança é exitosa, a população tem sentido o aumento da sensação de segurança nas ruas...Continuaremos assim”

Não existe bala perdida, casualidades, ou baixas acidentais; pois não estamos numa guerra. Quem cria o confronto não é o tráfico e o crime organizado, como disse Witzel, pois ambos, em sua origem, foram criações do Estado, resultado de um proibicionismo sem razão. Se vivemos numa situação de guerra, a guerra às drogas é fruto de uma política deliberada do Estado de repressão e controle social. Uma política, que na sua trajetória histórica, só resultou num sem-número de cadáveres. Portanto, não podemos mais falar em bala perdida, pois desde sua premissa estas balas estão orientadas, já são conhecidos os alvos e os efeitos dessa política.

Entretanto, não somente insiste-se nessa política como ela se intensifica. Desde a absurda campanha eleitoral de Witzel que as mortes de Ágatha Félix (8 anos), Kauê (12), Kauã (11), Kauan (12) e Jenifer (11) - (17 crianças ao todo foram baleadas)-, já estavam anunciadas, pois como não antever que seriam os corpos de jovens negros inocentes os alvejados pelos tiros de snipers, drones e outros disparates prometidos pelo então candidato? Como não prever a pilha de corpos que as mais de 1.148 operações policiais efetuadas (contabilizadas até julho, num aumento de 40%) resultariam?

A questão é que, em se tratando do Brasil, o genocídio da população pobre e negra é naturalizado. Não vivemos uma guerra, mesmo assim no nosso país é normal contarmos os corpos. As notícias sobre mortes cometidas pela polícia são banalidades na mídia.”Mais um”. Nem mesmo a explosão dos índices de letalidade da polícia deste ano, com a divulgação de recorde de assassinatos cometidos mês após mês, parecem indignar. Somente em julho, 194 pessoas foram mortas em ações do Estado, o maior número desde o início da série histórica, em 1998. Até agosto, 1.249 pessoas foram mortas pela polícia nessa situação.

De fato, muito pelo contrário, esses dados são até celebrados. No discurso de Witzel e Bolsonaro, esses números não tem importância. São meras casualidades, pois o importante é que na propaganda desses políticos reacionários o que ouvimos é sobre a diminuição da violência, com a queda dos homicídios. Na retórica deles trata-se de causa e efeito: os homicídios estão caindo, porque a polícia está sendo mais dura no combate a bandidagem. Em síntese, trata-se da aplicação do reacionário lema: “bandido bom, é bandido morto”.

O assassinato de Agatha é a refutação dessa lógica reacionária. A morte de uma menina de 8 anos não pode ser intencionalmente confundida com a morte de um bandido. Diferente do caso de diversos jovens negros, que são tomados de imediato pela opinião pública como possíveis marginais, ou associados ao tráfico, numa evidência do racismo de nossa sociedade. Agatha transforma-se em mais do que um número, símbolo máximo da brutalidade dessa política de extermínio. Ainda que enquanto estatística sua morte, como assassinato policial, não entre sequer nos dados de homicídios.

Olhando analiticamente para os dados, o que vemos na realidade, enquanto a propaganda do governo busca ocultar, é uma estatização dos homicídios. Se de um lado a taxa de homicídios cai, os índices de letalidade da polícia disparam. E isto mesmo sem a aprovação do sanguinário projeto anticrime de Moro e Bolsonaro, que deseja assegurar a impunidade dos policiais, dando carta branca para a polícia matar sob alegações temerárias como: “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”.

Justiça por Ágatha

As investigações do caso mostram como o Estado atua para garantir sua impunidade e a de seus agentes. O laudo da perícia do fragmento da bala concluiu que o projétil “é adequado a arma de fogo tipo fuzil”. No entanto, o exame de balística não conseguirá identificar de que arma partiu o disparo. Oito policiais foram ouvidos apenas como testemunhas do caso, sem serem considerados suspeitos.

O caminho para obrigar a que o Estado realmente investigue e puna os culpados é a mobilização. Os familiares e organismos de direitos humanos devem ter acesso à toda a investigação. É preciso ir até o final na luta por justiça para Agatha, e por todas as Ágathas. O caso Ágatha pode ser um novo emblema do sofrimento, do luto, mas também da revolta para alavancar um forte movimento contra os assassinatos por parte da polícia no Rio de Janeiro.

Que o movimento estudantil assuma essa bandeira como a central, assim como todos os sindicatos dirigidos pela CUT e CTB, os partidos de esquerda especialmente o PSOL, movimentos de direitos humanos, movimento negro e de mulheres, e que se construa um grande movimento contra a violência policial e seus assassinatos da população pobre e negra, em defesa da vida da população, porque as vidas negras e as vidas da favela importam.

O Rio de Janeiro como um laboratório de repressão

Ainda que a política de segurança de Witzel marque uma inflexão no nível de repressão, assinalando o grau de reacionarismo da atual conjuntura, o bárbaro crime remete a uma sucessão de experimentos na questão de segurança e controle social dos quais o Rio de Janeiro vem sendo laborátorio. Essa sucessão de experimentos está intrinsecamente ligada à conjuntura política, remetendo desde a implementação das Unidades de Polícia Pacificadoras (UPPs), passando pela Intervenção Federal sobre o estado carioca, finalmente culminando na política de extermínio de Witzel.

Segundo a acusação da própria família de Ágatha, foram policiais da UPP Fazendinha os autores do disparo. A implementação das UPPs teve início em 2008, durante o governo estadual de Sergio Cabral e no auge das administrações petistas a nível federal. A estratégia das UPPs tinham dois eixos principais: a retomada das zonas de domínio do tráfico pelo Estado, através de megaoperações policiais com apoio das forças armadas para expulsar o crime organizado; e a instalação de bases policiais locais, com policiamento ostensivo e o controle dessas áreas. Como parte da lógica reformista do período lulista, na retórica as UPPs diziam que levariam além do policiamento e repressão, também políticas sociais, recolocando o Estado nessas áreas.

A estratégia de tomar de assalto as zonas de influência do tráfico, ocupando-as com forças armadas e policiamento ostensivo, falhou. O tráfico apenas migrou para novas regiões e se rearticulou. Mesmo nas áreas retomadas o tráfico preservou parcialmente sua influência. E em relação ao discurso reformista de “polícia modelo”, “polícia comunitária”, o desaparecimento do pedreiro Amarildo, conduzido por policiais da porta de sua casa para a UPP da Rocinha e nunca mais visto, escancarou a permanência das violações e abusos policiais. Assim como foram os casos de Claudia e Douglas, mortes que ganharam maior repercussão entre tantas outras. As UPPs substituíram o terror do crime organizado pelo terror estatal. Todos esses fatos representaram a derrocada do projeto das UPPs.

Na esteira do fracasso desse projeto, assistiu-se a uma retomada dos índices de violência, em que contribuiu, e contribui, os anos de crise econômica, especialmente severas no Rio de Janeiro. O que culminou com a decretação, sem precedentes, da intervenção federal sob o Rio de Janeiro, em que o golpista Temer colocou toda a pasta de segurança sob comando direto das Forças Armadas e enviou tropas para ocupar e patrulhar as comunidades. Mais uma vez, a resposta do Estado a violência veio através da militarização. Cenas com soldados portando fuzis e revistando até mesmo crianças tornaram-se comuns no cotidiano das favelas. No contexto do golpe institucional, a retórica reformista da hegemonia petista foi descartada. Não era mais preciso mascarar a política de repressão sob uma pretensa "polícia pacificadora". Com o golpe, a burguesia substitui, aprofundando a degradação da democracia burguesa, a via de conciliação petista por um governo mais comprometido com a agenda de ataques violentos a classe trabalhadora. Na área de segurança isso implica em uma maior necessidade de controle social e políticas mais autoritárias e repressivas. O assassinato da vereadora Marielle Franco, que atuava numa comissão de fiscalização da intervenção, foi simbólico dessa ferida aberta pelo golpe institucional.

Passado mais de 560 dias da execução da vereadora, as investigações de sua morte nas mãos do Estado ainda não apontaram os mandantes do crime, mas mostram o envolvimento de milicianos. Justamente, as milícias que cresceram no espaço aberto pelas inúmeras operações policiais sob as regiões antes controladas pelo crime organizado. A política das UPPs e da intervenção federal foram fracassadas em desarticular o crime organizado, mas deixaram como legado a substituição das zonas antes controladas pelo tráfico pelo domínio das milícias.

Foi a partir desse contexto de degradação da democracia burguesa e autoritarismos que Bolsonaro despontou com seu programa ultra reacionário, tendo na pauta de segurança uma de suas bandeiras e no Rio de Janeiro o seu principal bastião. O fenômeno bolsonarista durante as eleições, que resultou em sua vitória -contando também com à manipulação eleitoral pelo judiciário bonapartista - e de diversos candidatos reacionários que souberam capitalizar o mesmo auditório de extrema-direita, produziu um endurecimento ainda maior do discurso em relação à segurança. Witzel, um candidato improvável de um partido nanico, foi um desses oportunistas que conseguiram se destacar com promessas como "A polícia vai mirar na cabecinha e…fogo".

O atual contexto ultra-reacionário da segurança pública no Rio de Janeiro é marcado pela disputa territorial explícita entre tráfico e milícias, com o avanço dos milicianos. Levantamento feito pela reportagem do UOL mostra que, das 881 mortes registradas em operações policiais no 1º semestre deste ano no estado do RJ, nenhuma aconteceu em área de domínio da milícia no estado. Uma evidência da política de limpeza de terreno implementada. Witzel e Bolsonaro não disputam apenas a mesma base social reacionária, concorrem também pela cabeça de um processo de “miliciarização” da segurança pública. Portanto, tanto a nível federal quanto a nível estadual, quando Bolsonaro e Witzel dizem combater o crime organizado trata-se de enorme falácia, ambos nutrem relações com o crime organizado, através das milícias.

Diferente da retórica de extrema-direita de Bolsonaro e Witzel, a questão da criminalidade e da violência não é uma questão de polícia, mas fruto da desigualdade social e da privação das pessoas ao acesso a condições dignas de subsistência. A falta de perspectivas impostas pela persistência da alta taxa de desemprego, os cortes na educação e o incremento da exploração dos trabalhadores, com a negação até do direito à aposentadoria, certamente acarretarão no aumento da violência, o que escalada repressiva nenhuma pode deter.

Os ataques e a degradação das condições de vida da classe trabalhadora produzida pelos capitalistas só podem acarretar no aumento da violência. Por isso, uma resposta para a demanda por segurança precisa partir de responder de fundo a crise econômica, colocando uma saída anticapitalista, lutar por todas as Ágathas implica em lutar por emprego, educação e uma reforma urbana para dar perspectiva de vida para a juventude, só assim será possível dar resposta ao problema da violência social, ligando essa luta a um programa de emergência para parar com a chacina cotidiana, começando pela legalização de todas as drogas e o fim da política de guerra às drogas, além de acabar com o chamado “auto de resistência”, que é a desculpa que utilizam sempre pra assassinar a juventude. Lutamos pelo fim das operações nas favelas, pela indenização aos familiares dos assassinados e que todos os que os processos desse tipo sejam apurados por júri popular composto pelas comunidades, organismos de direitos humanos e sindicatos. Pelo fim dos tribunais militares e que os crimes policiais sejam julgados por júri popular, pelo fim dos privilégios dos juízes e que todo juiz ganhe igual a um professor e sejam eleitos pelo povo e pelo fim de todas as tropas especiais como o BOPE, a Tática e a Força Nacional, que são criadas para massacrar o povo pobre e as lutas. Pelo fim imediato das UPP.

O enfrentamento a política racista e assassina de Witzel, mas também de Bolsonaro deve se dar de forma independente de todas as outras variantes burguesas que, com uma cara mais democrática, buscam manter uma ordem social onde os assassinatos e a violência policial encontram seu lugar. Somente confiando na auto-organização dos trabalhadores nos seus locais de trabalho, da população pobre nos bairros, do movimento estudantil nas escolas e universidades é que poderemos avançar para enfrentar essa situação agoniante e de desespero cotidiano para cada uma das famílias que vivem com medo permanente de que seus filhos não voltem mais das escolas.




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