CRISE POLÍTICA | O Globo, O Estado encontram uma saída para conter a crise e garantir os ajustes: Sérgio Moro

Ao calor dos agitados eventos de ontem que ameaçam a mais grave crise institucional em muitos anos, surgem vozes pela contenção, algumas e não todas. Sua intenção não é republicana de preservação de instituições ou o que o valha, é que a crise institucional sacrifica os ajustes. Na dúvida meçamos força no dia 04, é o tom de algumas alas da elite e até mesmo de um de seus mais renomados colunistas: Merval Pereira. Porém o tom que prevalece é outro, os editoriais do Globo e do Estadão, bem como artigos de alguns de seus colunistas dão um senso pragmático que parece faltar a Renan Calheiros e aos mais de 300 deputados que votaram por auto-impunidade, e por outro lado aos procuradores da Lava Jato que ameaçaram sua demissão.

Um mediador entre as partes conflagradas precisa ter autoridade moral (ou poder de fogo) que imponha pela moral ou pelas armas a negociação (e a mobilização do dia 04 não deixa de ter sua utilidade como exibição de armas). Com o protagonismo conquistado pelo judiciário em todos os últimos anos isso só poderia vir, como eles dizem em seu latim, deles mesmos ou interna corporis. Para forçar políticos a ouvirem, forçar procuradores a ouvirem ninguém melhor que aqueles que decidem o que anda o que não anda, aqueles que têm em suas gavetas e pen-drives gravações sobre tudo e todos: Moro e Janot.

O jornal da família Marinho estampa na edição dessa manhã um longuíssimo especial de evento promovido por esse monopólio da mídia e pela Confederação Nacional do Comércio junto a Sérgio Moro. Nesse especial Moro mostra-se mais calmo que seus pares do MPF na República de Curitiba, com todas as letras ele diz que apresentará uma emenda à emenda “de responsabilidade dos juízes e promotores” (chamemos ela pelo nome de seu autor intelectual para facilitar: Emenda Renan) para que exclua qualquer possibilidade de punição a juízes e promotores pela interpretação da lei e dos fatos. Pode Renan aceitar esse acordo? Podem os procuradores depois de subirem seu tom baixá-lo? É o que quer Moro, é o que Janot apela em entrevista à Folha dizendo que a reação da República de Curitiba foi “de cabeça quente”.

As saídas para o poder judiciário nesse embate passam por duas opções: pelo acordo que Moro oferecerá a Renan no dia de hoje, mesmo dia em que o STF decidirá se ele será réu ou não. Disso a perder seu cargo depende de Dias Toffoli devolver o caso que já tinha maioria de votos favoráveis à perda. A “saída Moro” a essa crise erguerá ainda mais o arbitrário juiz como grande árbitro nacional, inclusive em relação a seus pares do MPF, e é menos custosa do ponto de vista da crise política do que a outra, que seria o STF jogar mais fogo na fogueira de vaidades e interesses conflitantes da elite nacional considerando as medidas inconstitucionais.

O pragmatismo e a “saída Moro” à “emenda Renan” é o desejo explícito dos editoriais do O Globo e do Estado de São Paulo (a Folha contentou-se em se pronunciar somente pelo fim e não pelos meios – a PEC 241 e os ajustes). Para O Globo em editorial “É momento de conversa e entendimento” a “reação dos promotores da Lava-Jato foi proporcional à ameaça que passou a pairar sobre qualquer investigação de corrupção”, porém a ameaça de demissão foi um gesto da “escalada de radicalização de promotores, associação de juízes e agentes político, e que precisa ser estancada”. Por quê? Como diz o “olho” (a diagramação destacada) do mesmo editorial “há muita tensão na política e na economia, e, se não houver diálogo entre os poderes, não será possível encaminhar como é necessário as mudanças que a crise exige”.

O Estado de São Paulo adotou um tom mais crítico aos procuradores da Lava Jato que os pares cariocas. No editorial “Temperança, uma virtude que se esvai” começam a crítica pelos deputados e centram depois nos procuradores, afirmando:
“Ao apregoarem que o pacote tal como aprovado representa uma ameaça à democracia e à Operação Lava Jato em particular, os procuradores da força-tarefa tentam, de forma canhestra, ganhar o apoio da opinião pública para uma operação que já merece o aplauso geral. Se fosse para isso, o esforço seria ocioso. Mas ao montarem uma crise artificial em torno de riscos e perigos inexistentes, ou pretendem algo que não ousam explicitar – seria a condenação cabal de toda e qualquer estrutura política vigente no País? – ou revelam inocentemente que a Lava Jato não se suporta se seus promotores não gozarem de completa imunidade. Nenhum dos dois casos faz sentido. Sobra, portanto, a hipótese de que a velha húbris tenha se instalado em Curitiba.”

A húbris é o orgulho e a falha trágica dos heróis gregos que padecem do alto de suas conquistas não por suas debilidades mas por suas fortalezas já sem “moderação”. Crendo-se acima do bem e do mal militaram como ninguém por suas dez medidas e parecem ter passado da correlação de forças tanto com as medidas como com sua ameaça de ontem. Seu destempero coloca tudo a perder. E o que é o tudo? Os ajustes, os ataques como bem nos informou O Globo.

Em algumas horas saberemos o desfecho deste episódio da complexa crise política nacional. Sairá Moro maior ainda do episódio? Árbitro entre os árbitros, primus inter pares? Como tudo isso se entenderá com a classe média alta e o apelo popular que parecem ter as manifestações sob o amarelo-CBF e o verde-oliva a tomar a Paulista e outros locais pátrios? O Estadão e o Globo já deram o sinal de alerta: todos vocês tem uma função, garantir os ajustes, garantir os lucros patronais. Parem de chororô pelas cabeças que rolarão com a Lava Jato e abandonem suas húbris. O negócio aqui é outro, é dinheiro. Nos mais conflitivos caminhos da crise política mostra-se a atualidade da afirmação de Marx e Engels de que o Estado capitalista é um balcão de negócios da classe burguesa.

De lado a lado de suas instituições ergue-se com toda a complexidade e riqueza de detalhes os jogos de frações, interesses, egos. Mas o que interessa supera as partes, são os negócios. Da emenda Renan ergue-se a continuidade e impunidade do atual. Da beligerância de Curitiba os super-poderes arbitrários e repressivos de quem goza(va) de total credibilidade na chamada opinião pública. A solução “Moro” media os extremos, traça outros meios para os mesmos fins. Arbitrariedade e seletividade nas cabeças a rolarem e a serem exibidas a prêmio e garantia de consecução dos objetivos do golpe e em última instância do estado capitalista em todas suas formas e frações: os negócios da classe burguesa. Uma solução que ajude a classe trabalhadora a questionar toda a podridão desse regime político de juízes intocáveis, políticos impunes e os secretos e interessados empresários detrás de ambos passa por impor com a força da mobilização da classe trabalhadora uma Nova Assembleia Constituinte Livre e Soberana, que torne todos crimes julgáveis por júri popular, faça de todos cargos, de juiz a vereador eleitos, revogáveis e que ganhem o mesmo que uma professora, e junto disso permita debater o não pagamento da dívida, a estatização sob controle operário de todas as empresas privatizadas e outras medidas que questionem a raiz desses podres interesses que se revelam: o capitalismo. Sem começar por uma resposta independente não podemos avançar a mostrar que é preciso algo oposto e superador ao que nos oferecem: um governo operário de ruptura com o capitalismo.