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São Paulo | Nunes quer ampliar ataques do Sampaprev com novas mudanças na previdência dos servidores de SP

O projeto enviado pelo prefeito Ricardo Nunes prevê aumento da idade mínima, fim da isenção a aposentados, mudança de regras de transição para a aposentadoria, no direito adquirido e na previdência complementar. É a segunda reforma para servidores em 3 anos, desde o aumento da alíquota de contribuição previdenciária aprovada em 2018.

segunda-feira 27 de setembro | Edição do dia

Imagem: Marcelo Pereira/Secom

O PLO 7/2021 é a segunda alteração do regime previdenciário de servidores municipais desde 2018, cuja principal mudança foi elevação da alíquota de contribuição previdenciária de 11% para 14%.

Entre as mudanças da nova reforma estão:

- o fim da isenção a aposentados, que prevê que aposentados e pensionistas que ganham a partir de um salário mínimo devem recolher alíquota de 14% (atualmente apenas os que ganham acima do teto do INSS precisam contribuir);

- o direito adquirido é garantido a aposentadoria ou pensão de servidor que atinja os requisitos antes da implementação da nova lei;

- a previdência complementar passa a ser disponível para todos os funcionários (atualmente é apenas para os servidores que ingressaram a partir de 28 de dezembro de 2018);

- a idade mínima muda: para os homens, sobe de 60 para 65 anos, com 35 anos de contribuição, e para as mulheres sobe de 55 para 62 anos, com 30 anos de contribuição;

- há mudança nas regras de transição para aposentadoria: pedágio de 100% do tempo que faltava para o benefício na data em que a reforma entra em vigor, e a idade mínima e pontos, em que o trabalhador se aposenta ao atingir a pontuação necessária conforme o ano em que for pedir o benefício (pontuação é contada com a soma da idade mínima mais o tempo de contribuição, subindo um ponto por ano até 2035).

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