Teoria

Notas sobre Trotsky e a Assembléia Constituinte – Parte II (China)

André Augusto

São Paulo| @AcierAndy

quarta-feira 28 de dezembro de 2016| Edição do dia

Na primeira parte desta série de notas, enfatizamos a reflexão de Trotsky sobre a importância da consigna da Assembléia Constituinte – parte das consignas democrático-radicais (ou democrático-transicionais) – como uma das principais armas políticas para batalhar pela conquista das massas ao redor do programa revolucionário. Demos o exemplo desta luta na Itália, uma formação sócio-histórica avançada, de tipo “Ocidental” segundo a categoria política utilizada pela III Internacional em seus quatro primeiros Congressos, sob a direção de Lênin e Trotsky.

Mais ainda, esta discussão permeia os processos de revolução e contrarrevolução na década de 1930 na Europa, em que a criatividade estratégica dos comunistas tinha a tarefa de reunir ao redor da vanguarda dos trabalhadores o conjunto da classe operária, para que esta pudesse unificar ao redor de si o conjunto dos oprimidos da nação. Nesse marco, a consigna da assembléia constituinte tinha um papel a cumprir, e poderia ser imposta “pelo próprio despertar revolucionário das massas oprimidas”.

Para que não se veja como a utilização acidental no Ocidente de um conceito que poderia ser mais adequadamente situado apenas no “Oriente”, Trotsky a utiliza em distintos processos europeus para estabelecer o nexo entre as reivindicações elementares das massas trabalhadoras (econômicas, democráticas) à idéia da construção de uma sociedade superior ao capitalismo sobre novas bases.

Sintetiza assim a idéia da Assembléia Constituinte na França, em “Um programa de ação para a França”, de 1934 (um momento de ascenso revolucionário, ao contrário da Itália): “Somos, pois, firmes partidários do estado operário camponês, que arrancará o poder aos exploradores. Nosso objetivo primordial é o de ganhar para este programa a maioria de nossos aliados da classe operária. Entretanto, e enquanto a maioria da classe operária siga se apoiando nas bases da democracia burguesa, estamos dispostos a defender tal programa dos violentos ataques da burguesia bonapartista e fascista.”

Conclui, “Abaixo o Senado, eleito por voto limitado, e que transforma o poder do sufrágio universal em mera ilusão! Abaixo a presidência da República, que serve como ponto oculto de concentração para as forças do militarismo e da reação! Uma assembléia única deve combinar os poderes legislativo e executivo. Seus membros seriam eleitos por dois anos, mediante sufrágio universal de todos os maiores de dezoito anos, sem discriminações de sexo ou de nacionalidade. Os deputados seriam eleitos sobre a base das assembléias locais, constantemente revogáveis por seus constituintes, e receberiam o salário de um operário qualificado.”

Esta forma de articulação revolucionária das consignas democrático-radicais atende à lógica de erodir a confiança na democracia burguesa, preparando sua derrota e substituição por um tipo superior de democracia, a dos trabalhadores. Estas consignas são “sempre o ponto de partida no caminho para a ditadura do proletariado”, entendida como Estado operário de transição dotado da mais irrestrita democracia à imensa massa dos trabalhadores contra a minúscula porção de exploradores, que resistirão para restaurar seus postos de dominação perdidos.

Esta “lógica transicional” desenvolvida nos processos dos 30 ganhará acabamento programático no documento de fundação da IV Internacional em 1938, o “Programa de Transição”. O abandono desta lógica transicional pelo trotskismo no pós-Segunda Guerra tem sua origem no abandono daquelas consignas.

A preservação, inclusive em grupos da esquerda que se reivindica trotskista, de certos vícios da concepção burocrática própria aos partidos comunistas da década de 30, segundo a qual este tipo de consigna deve ser descartado como “democratizante” e “de fácil instrumentalização pela burguesia”, confere algumas pistas sobre a tremenda falta de orientação política independente de setores da esquerda brasileira diante do golpe institucional no país. Boa parte dela, seja parte da “esquerda Lava Jato” ou adaptada ao PT, se reúne sob a bandeira de “eleições gerais” – principal aposta do regime político para recompor-se (segundo Dilma, a única forma de repactuar a Constituinte de 1988).

As consignas democrático-radicais na China

Outra explicação comumente dada pela esquerda, ao justificar a inadequação da política de uma nova Constituinte imposta pela luta no Brasil, é que esta seria “incapaz de mobilizar setores de massas” para o combate ao regime.

Os mais vacilantes ensaiam a idéia de que “se as massas trabalhadoras já estivessem mobilizadas, poderia vir a ser um instrumento útil”, mas são minoritários no seio da gritaria geral que argumenta que esta política “favoreceria a direita”.

A relação é justamente outra, e podemos examiná-la de perto num país do “Oriente”, no processo de revolução e contrarrevolução na China, entre 1925-27.

Sem intenção de esgotar este riquíssimo processo, cumpre dizer que a Internacional Comunista, já sob a direção de Stálin e Bukharin (Trotsky havia sido removido do comitê executivo da Internacional pouco depois da morte de Lênin, em 1924), destruiu a revolução chinesa. Com a orientação saída do V Congresso da Internacional segundo a qual nas colônias e semicolônias era necessário “construir partidos biclassistas operários e camponeses”, que liquidou a independência de classe dos partidos proletários do Oriente, o Partido Comunista Chinês foi obrigado por Moscou a dissolver-se no partido da burguesia nacional chinesa, o Kuomintang (partido “operário e camponês” no sentido de que atraía ambas as classes para enganá-las). Os comunistas chineses também foram proibidos de constituir sovietes durante o ascenso, e obrigados a devolver as armas à direção do partido burguês.

Eliminando qualquer independência do PC chinês com a ajuda de Stálin (que considerava Chiang Kai-chek, dirigente burguês do Kuomintang, um “membro de honra da IC”), o Kuomintang esmagou os comunistas chineses numa repressão sangrenta, liquidando a possibilidade de que a China proletária tirasse a União Soviética de seu isolamento e alavancasse a revolução internacional sobre este poderoso ponto de apoio asiático.

Na situação reacionária que se constituiu depois da derrota da revolução, que dizimou o Partido Comunista chinês e levou aqueles militantes que não haviam sido assassinados a refugiar-se no campo – que deu origem à “semi-estratégia” de guerra popular prolongada a partir do campo, de Mao Tsé-Tung) era impossível “cobrir com um só salto” a distância para uma nova revolução.

Trotsky, que analisou detidamente o processo chinês e os crimes de Stálin no documento “Crítica ao Projeto de Programa da Internacional Comunista” de 1928, confere um grande papel à consigna de assembléia constituinte (ou “nacional”, mais afim ao idioma do país) numa carta aos trotskistas chineses (“A palavra de ordem da Assembléia Nacional na China”) dois anos depois, em abril de 1930:

Nas circunstâncias atuais – de contra-revolução militar-burguesa –, a primeira tarefa a resolver é a mobilização política do proletariado, que dirija as massas camponesas. A força das massas oprimidas reside em sua quantidade. Quando despertem, buscarão expressar politicamente essa força numérica mediante o sufrágio universal. [...] Os milhões de trabalhadores apenas se aproximam da ditadura do proletariado através de sua própria experiência política, e a assembléia nacional seria um passo a mais nesse caminho. Por isso, levantamos essa consigna junto com outras quatro consignas da revolução democrática: entrega da terra aos camponeses pobres, jornada de trabalho de oito horas, independência da China e direito à autodeterminação para as nacionalidades que habitam o território chinês”.

Na mesma carta, sobre a hipótese teórica de que os trabalhadores chineses chegassem ao poder antes da convocatória da assembléia nacional, Trotsky conclui que,

No período imediato, isso parece improvável, porque pressupõe a existência de um partido revolucionário do proletariado, poderoso e centralizado. Na falta deste, qual outra força unificará as massas revolucionárias desse gigantesco país? É lamentável que na China não haja um partido comunista forte e centralizado. É necessário criá-lo. A luta pela democracia é, precisamente, a condição necessária para isso. A consigna de assembléia nacional uniria os movimentos e insurreições regionais dispersos, lhes daria unidade política e assentaria as bases para a formação do partido comunista como dirigente do proletariado e de todas as massas trabalhadoras em escala nacional”.

O grande interesse em refletir sobre esta experiência é que, ao utilizar estas consignas democrático-radicais para opor a vontade dos trabalhadores e camponeses à vontade dos generais, capitalistas e latifundiários, dotava-se esta política de capacidade mobilizadora para resolver os grandes temas nacionais, e por essa via iniciar o reagrupamento destes “volumes de força material”, força de classe, para o próximo ascenso.

Mas não apenas para a mobilização de forças materiais, mas inclusive, em determinadas circunstâncias, a utilização móvel destas forças como meio auxiliar para constituição de um partido revolucionário, indispensável para que qualquer revolução triunfe.

Na mesma medida em que se pode dizer que as situações diferem muito, seria no mínimo um atestado de leviandade desconsiderar a avaliação crítica desta importante discussão na tradição marxista (quanto mais ignorá-la usando o mais simplório senso-comum democrático, enquadrando-a num weberiano esquema de "tipo ideal" fora da atualidade).

Reflexões candentes para o século XXI

Retomando a experiência da Revolução de Outubro de 1917, Trotsky ainda assinala dois temas sumamente interessantes para nossa reflexão no século XXI: 1) ainda a existência de sovietes (conselhos operários) na China não seria razão suficiente para abandonar de antemão a consigna da assembléia constituinte; a utilização da “tribuna livre da assembléia nacional” seria essencial para combater uma eventual maioria conciliadora dos sovietes e conquistar os trabalhadores para o programa revolucionário (basta lembrar que durante a maior parte de 1917 os sovietes russos foram dirigidos pelos reformistas mencheviques e socialistas-revolucionários, que tiveram a política de enfraquecer e esgotar gradativamente as atribuições dos sovietes). Isto ajudaria a posteriormente substituir a assembléia nacional pelos sovietes. 2) no curso de 1917, os bolcheviques foram os maiores defensores da Assembléia Constituinte. Se tivesse sido convocada no início do ano, teria obrigado as classes dominantes a colocar todas as suas cartas sobre a mesa e o papel traidor dos conciliadores teria sido explicitado. O bloco bolchevique da Assembléia Constituinte teria conquistado grande popularidade e isso lhe permitiria ganhar a maioria dos sovietes. Em tais circunstâncias, ao contrário de atrasar a revolução proletária, a teria antecipado.

Se a Segunda Revolução [proletária] ocorresse em julho ou agosto, e não em outubro, o exército estaria menos exausto e debilitado na frente e a paz com os Hohenzollern [governo alemão], certamente, teria sido um pouco mais favorável. Ainda, supondo que a Assembléia Constituinte não antecipasse a revolução proletária um dia sequer, a escola de parlamentarismo revolucionário teria deixado sua marca no nível político das massas, facilitando, assim, nossas tarefas posteriores à Revolução de Outubro”.

É claro que a democracia burguesa – ainda degradada – que vigora hoje no Brasil é algo completamente diferente do governo ditatorial do Kuomintang na China de 1928. O importante é a lógica estratégica. Trata-se de uma política de enfrentamento, de “opor a vontade das massas à vontade da elite dominante” e nesse caso de mobilizar os trabalhadores contra a direita, contribuir ao desenvolvimento da consciência de classe nas etapas preparatórias da luta de classe (de maneira independente do PT, que abriu o caminho à direita com quem sempre governou), e por essa via contar com o volume de forças suficiente para superar a própria assembléia constituinte por tipo mais elevado de governo de ruptura com o capitalismo.

Através de que mecanismo pode-se utilizar as consignas democrático-radicais para reunir e articular “volumes de força” da vanguarda proletária? A Frente Única operária entra com força aqui; seguiremos este tema chave na próxima nota.




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