Teoria

Notas sobre Trotsky e a Assembléia Constituinte – Parte I

André Augusto

São Paulo| @AcierAndy

segunda-feira 26 de dezembro de 2016| Edição do dia

No artigo anterior sobre o papel das consignas “democrático-radicais”, em especial da Assembléia Constituinte, na tradição marxista, estabelecemos o objetivo em dinâmica de sua utilização. Como parte do arsenal político revolucionário, longe de servir como amparo às ilusões “democratistas” das massas, estariam articuladas dentro de um programa transicional na luta (sob a democracia burguesa) por um governo dos trabalhadores que rompa com o capitalismo e sua sociedade de exploração.

Trotsky foi o teórico e dirigente revolucionário que no século XX melhor desenvolveu e situou estas consignas em sua dinâmica concreta: deu às consignas democrático-radicais uma articulação estratégica indissolúvel com a teoria da revolução permanente, devendo conduzir à construção de forças materiais para a destruição do poder burguês.

Esta maneira de empregar a consigna como parte de um sistema combinado de medidas que levaria em dinâmica ao fortalecimento do programa revolucionário nas massas trabalhadoras estava profundamente ligada aos debates estratégicos dos quatro primeiros congressos da III Internacional, que a partir de 1921 sintetizaram a tarefa dos comunistas na idéia “para a conquista do poder através da prévia conquista das massas”.

De fato, grande parte da esquerda ignora esta utilização estratégica das consignas democrático-radicais. Desfigurando o papel que cumprem como parte do programa transicional para a ditadura do proletariado, certas correntes (inclusive que se reivindicam trotskistas) transformaram, por um lado, o programa democrático-radical em um fim em si mesmo, substituindo a “ditadura do proletariado” pela conquista de uma suposta “democracia até o final”. Por outro lado, a reação oposta foi negar taxativamente a importância das consignas democrático-radicais, por considerá-las em si mesmas “democratizantes”, em uma caricaturização economicista do pensamento de Trotsky que nega o papel fundamental destas para erodir a hegemonia burguesa, como parte da luta pela ditadura do proletariado.

Demonstram desconhecimento olímpico de sua principal função, que é “perfurar” as instituições da democracia burguesa, preparando as condições de sua derrota e substituição por um governo dos trabalhadores em seu aspecto anticapitalista e antiburguês. Desenvolvemos com mais profundidade este tema no artigo “Gramsci, Trotsky e a democracia capitalista”, de Matías Maiello e Emílio Albamonte.

Curiosamente, aquelas correntes que se reivindicam trotskistas e que hoje no Brasil se opõem à consigna da Assembléia Constituinte Livre e Soberana contra a Constituição de 1988 (que não tem nada a ver com a proposta de Constituinte Exclusiva proposta pelo PSD e a Rede, que deixa inalteradas as “cláusulas pétreas” de 1988) propõem em seu lugar a bandeira de “eleições gerais”, tão comum nas mesas de negociação do PT e mesmo de Fernando Henrique Cardoso para reconfiguração conservadora do regime.

Um estudo atento dos escritos de Trotsky dos anos 1930 mostra que o revolucionário russo empregou a consigna da assembléia constituinte (sempre entendida em dinâmica) em distintas situações concretas e inúmeros países tão diferentes entre si em sua estrutura sócio-política como poderiam ser China e Índia, França e Inglaterra. Ou seja, em formações nacionais muito mais atrasadas que a Rússia, assim como às mais avançadas democracias parlamentares do Ocidente.

De início, este alcance abrangente na articulação da consigna liquida a “idéia” – um verdadeiro preconceito – de que a Assembléia Constituinte Livre e Soberana “só se poderia pensar em países atrasados do Oriente, como a Rússia”. Outra mistificação própria da consigna, fruto do desconhecimento dos debates de estratégia marxista do século XX, é que só “poderia ser utilizada quando os trabalhadores já estão em movimento”, pois não é algo capaz de mobilizar setores de massas.

A articulação da consigna proposta por Trotsky partia de pressupostos contrários a estes apresentados hoje pelos detratores das consignas democrático-radicais. Via sua importância em dois aspectos centrais que se repetem em suas elaborações: 1) intervir no despertar político de setores de massas, abrangendo as camadas mais exploradas e oprimidas que em tempos "normais" estão excluídos da política pelos próprios instrumentos institucionais do Estado burguês; 2) a necessidade de aproveitar este despertar de setores de massas para lutar pela conquista do conjunto da classe operária, reunindo-a ao redor de um programa comunista. No âmbito desta política, era necessário ao mesmo tempo rechaçar o sectarismo daqueles que pretendem que os revolucionários não devem levantar qualquer consigna democrática, ignorando valor destas consignas democrático-radicais como ponte para os objetivos da revolução; e também aquelas correntes que, em nome de defender as consignas democráticas, semeiam ilimitadas ilusões de mudança nas instituições e dispositivos da "democracia em geral", nada mais que o envoltório político da dominação burguesa.

A Assembléia Constituinte na Itália

Assim se expressa Trotsky na carta “Problemas da Revolução italiana”, de maio de 1930. Estava dirigida a três dirigentes do Partido Comunista Italiano (Pietro Tresso, Feroci e Santini), que haviam sido expulsos do comitê central do partido stalinista por ter expressado simpatia pela Oposição de Esquerda trotskista. O regime fascista de Mussolini havia chegado ao poder fruto da derrota da revolução proletária de 1920. Como parte da política do chamado “terceiro período” stalinista, os partidos comunistas não só rechaçavam qualquer aliança com os operários socialdemocratas em vista de objetivos práticos comuns na luta de classes contra a burguesia e o regime autoritário de Mussolini (a tática da Frente Única operária), como também ignoravam a utilização de consignas democráticas e democrático-radicais como “democratistas”. Em sua carta, Trotsky se prontifica contra esta política criminosa:

Significa isto que os comunistas rechaçamos de plano as consignas democráticas, todas as consignas transicionais ou preparatórias, e levantamos unicamente a de ditadura do proletariado? Seria fazer gala de um sectarismo estéril, doutrinário. Em nenhum momento aceitamos que basta um só salto revolucionário para cobrir a distância que separa o regime fascista da ditadura proletária. Nós não negamos o período de transição e suas consignas transicionais, inclusive as democráticas. Mas é precisamente com a ajuda destas consignas democrático-transicionais, que sempre constituem o ponto de partida do caminho para a ditadura proletária, que a vanguarda comunista deverá ganhar o conjunto da classe operária, possibilitando que esta unifique ao seu redor todas as massas oprimidas da nação. E não excluo a possibilidade de uma assembléia constituinte que, em certas circunstâncias, poderia ser imposta pela marcha dos acontecimentos, ou mais precisamente, pelo despertar revolucionário das massas oprimidas.”

Se era certo que em uma perspectiva histórica, o destino da Itália se reduzia – assim como diversos países do "Ocidente" nos anos 30 – à alternativa fascismo ou comunismo, afirmar que esta alternativa havia já penetrado na consciência dos trabalhadores (como apresentava o stalinismo) era semear a ilusão de que estava resolvida a colossal tarefa que apenas se apresentava com toda a força aos débeis partidos comunistas.

Seguramente as massas trabalhadoras, tanto operárias como camponesas, uniriam suas demandas econômicas às consignas democráticas (tais como liberdade de reunião, de imprensa, de organização sindical, de representação democrática no parlamento e nas municipalidades). Significa isto que o Partido Comunista deve rechaçar estas reivindicações? Pelo contrário. Deverá combater por elas com a maior audácia e resolução, porque não se pode impor uma ditadura proletária sobre as massas populares. Só se pode realizá-la lutando – e lutando até o final – por todas as consignas democrático-transicionais, as reivindicações e as necessidades das massas e à cabeça das massas.”

Com as enormes diferenças que comporta esta situação reacionária na Itália na convulsiva década de 30, podemos pensar as lições estratégicas da atualidade à luz deste combate de Trotsky contra o sectarismo às reivindicações democráticas. Particularmente no aspecto de ajustar-se às etapas reais do despertar político das massas.

Isso não significava adaptar-se às armadilhas “democráticas” da burguesia. As condições para a derrota do fascismo italiano estavam inscritas na revolução proletária, assim como a derrota da revolução no ascenso de 1920 possibilitou que o fascismo surgisse como governo. Na eventualidade de que um novo processo revolucionário não triunfasse, a burguesia poderia se ver obrigada a adaptar-se às circunstâncias provocadas pela derrota da revolução a dar ao regime a forma de uma república parlamentar “democrática”. O mesmo havia acontecido na Alemanha em 1918-1919, depois que a revolução foi derrotada pela traição da socialdemocracia alemã.

Assim, enquanto que alentava a utilização da consigna da Assembléia Constituinte na Itália, Trotsky propunha que

ao mesmo tempo que levantamos tal ou qual consigna democrática, devemos combater implacavelmente a charlatanice democrática em todas as suas formas [...] a República democrática não é outra coisa que a máscara do Estado burguês.

Um pensamento dialético assim pode deixar em parafuso as cabeças acostumadas com raciocínios mecânicos e lineares. Nem por isso estes raciocínios deram alguma vez resultados superiores na luta de classes.

Podemos dizer que a esquerda brasileira que encontra saída no programa de “eleições gerais”, um programa de reconfiguração conservadora do regime burguês, combina em distintos graus elementos das duas tendências que Trotsky combatia. Ao mesmo tempo em que abandonam as consignas democrático-radicais, chegando a considerar a consigna da Assembléia Constituinte Livre e Soberana como “algo que seria instrumentalizado pela direita e ameaçaria as conquistas da Constituição de 1988” (sic), estão dispostos a alimentar ilusões nas “charlatanices democráticas” da burguesia, que busca relegitimar seu regime político com a chancela das urnas para diminuir as fricções ao aplicar maiores ataques.

Em ambos os casos, abandonar as consignas democrático-radicais é a contracara de aceitar a política burguesa na crise.

A consequência é debilitar – ou em alguns casos diretamente negar – a luta contra os regimes burgueses, e em portanto adaptar-se aos mesmos. Este problema se torna fundamental quando a democracia burguesa – e as ilusões nela – se estenderam nas últimas décadas mais do que nunca, com regimes deste tipo relativamente estabilizados, inclusive para além dos centros imperialistas.

Seguiremos estas reflexões num próximo artigo, com os debates sobre a China e a Índia.




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