Nessa próxima quarta-feira, o STF deve decidir a favor de venda de estatais sem a necessidade de autorização prévia do Congresso, facilitando a implementação da agenda neoliberal de privatizações e vendas do governo Bolsonaro.
segunda-feira 3 de junho de 2019 | Edição do dia
Segundo o portal Poder360, a tendência no STF é derrubar a medida liminar que impediu a Petrobras de vender a TAG (Transportadora Associada de Gás) sem autorização do Congresso, abrindo caminho para uma série de vendas e privatizações, que assim como a reforma da Previdência, são objetivos fundamentais para o governo, em consonância com o mercado, para fazer a população pagar pela crise econômica.
Esse mesmo STF que abriu o caminho para o golpe institucional e depois nas eleições para a chegada de Bolsonaro à presidência, demonstrando todo seu autoritarismo, agora entende que é necessário fazer um gesto em direção ao governo aprovando essas privatizações e vendas concedidas diretamente pelo executivo.
O presidente do STF, Dias Toffoli, passou a se encontrar frequentemente com Jair Bolsonaro mostrando que apesar das divergências de estratégias, o objetivo final de atacar os trabalhadores e subordinar a riqueza nacional aos interesses capitalistas e imperialistas segue como ponto forte de acordo entre as alas das instituições e da burguesia
O senador Eduardo Braga do MDB-AM, afirmou que o Senado reagirá caso se confirme essa decisão do STF, propondo uma mudança na legislação. Braga também protocolou requerimento para realização de uma audiência pública com o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, o secretário de Petróleo e Gás do MME, Márcio Félix, o diretor-geral da ANP, Décio Oddone, o presidente da Abegás, Augusto Salomon, e o consultor Adriano Pires. S audiência está prevista para o dia 19 de junho, depois da votação no STF.
A divergência do Senado com o STF e o governo não é em relação a necessidade de privatizar e vender, mas como se dará o ataque. Para Eduardo Braga, é preciso licitações, possibilitando a entrada de outros setores do mercado na disputa por “sua fatia do bolo”. Já o governo entende que não há necessidade de licitações, favorecendo monopólios já instalados no Brasil.
Para o Congresso está em jogo também a busca por endurecer o regime brasileiro, mas não pela via de aumentar o poder de Bolsonaro, mas enrijecer os ataques contra os trabalhadores só mesmo tempo disciplinando as tentativas do executivo de se alçar como o grande poder moderador do país.
No bojo das medidas de taque aos trabalhadores está também a reforma da Previdência, que é considerada a mãe de todos os ataques, exigido pelo mercado e capital estrangeiro. Para passar esses ataques o governo, STF e Congresso contam com a paralisia das centrais sindicais, que apenas negociam o futuro da população em detrimento de manter seus privilégios.
Faltando apenas 11 dias para o chamado de greve geral das centrais sindicais, até agora não se viu assembleias, reuniões e plenárias nos locais de trabalho e estudo para que de fato seja um dia contundente de luta dos trabalhadores, com um plano de luta, contra, em primeiro lugar, a reforma da Previdência, mas também contra os cortes na educação e contra a venda e privatizações das estatais.
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