Opinião

SEMI-PRESIDENCIALISMO / OPINIÃO

Não existe semi-presidencialismo, existe roubo do voto e nova forma para os negócios capitalistas

Michel Temer, o PSDB e diversos meios de comunicação encontraram nova fórmula que segundo eles irá redimir o país. Chama-se "semi-presidencialismo" ou "semi-parlamentarismo". Não há nada de "semi" nem de salvação, nem de positivo aos trabalhadores do país com essa proposta que Temer quer implementar a toque de caixa e sem a população saber.

Leandro Lanfredi

São Paulo | @leandrolanfrdi

terça-feira 22 de agosto| Edição do dia

Não há nada de "semi" nem de salvação, nem de positivo aos trabalhadores do país com essa proposta que Temer quer implementar a toque de caixa e sem a população saber. Agora deram um novo nome ao parlamentarismo, semi-parlamentarismo tentando ver se assim tornam sua manobra e ameaça mais palatável. Mas não há nada de novo no "semi" , trata-se do mesmo modelo que o PSDB defendeu no programa eleitoral da semana passada.

Essa a ameaça de restringir ainda mais o sistema político brasileiro para garantir um Congresso ainda mais pró-empresários e reacionário serve também para tirar atenção dos profundos ataques à esquerda e os trabalhadores com a reforma política que vai à votação hoje e assim ajuda a perpetuar os poderosos no poder.

O que seria um semi-presidencialismo?

Seria o modelo adotado pela França ou Portugal onde o chefe de Estado é separado do chefe de governo e o chefe de Estado seria eleito para longos mandatos. A diferença desse modelo para inglês ou belga é que o chefe de Estado seguiria eleito e não seria um monarca. Porém teria super-poderes e um mandato que nunca pode ser cassado e teríamos que engolir por dez ou mais anos. Não se trata de um semi-presidencialismo mas de uma semi-monarquia.

Teríamos um presidente que teria poder para dissolver a Câmara quando quiser e convocar novas eleições e ainda teria poderes como impor toque de recolher e colocar o Exército para reprimir a população, como Temer fez em Brasília e no Rio. Os poderes fundamentais do chefe de Estado seriam de políticas de "Estado" como as Forças Armadas e as relações exteriores. A população não teria sequer o direito - formal - de votar nesses temas, só uma vez a cada dez ou doze anos seguindo o modelo desses países. Talvez o Banco Central também seria transferido para o "Chefe de Estado", portanto órgãos fundamentais do Estado estariam ainda mais distantes de qualquer forma contida e enganosa de controle popular que o sufrágio universal permite em uma democracia capitalista.

E todo o restante da política de governo? A saúde, a educação, todo restante? Nisso ninguém votaria. Os parlamentares escolheriam entre eles quem seria o "chefe de governo", normalmente conhecido como primeiro-ministro.

Degradando uma democracia dos ricos degradada

Eis o modelo do sonho dos tucanos, de Temer e da Globo. Saúde, educação podem ser jogados no lixo e controlados por um "primeiro-ministro" que ninguém elegeu, a repressão e os grandes negócios capitalistas ficariam nas mãos de um presidente eleito uma vez a cada geração...parecem ter gostado tanto de ter um presidente sem votos como Temer que querem avançar no modelo, ou pode ser que temam que a população não queira referendar um governo para conduzir ataques como uma reforma da Previdência, Trabalhista, a PEC 55. Por "desejo" ou "medo" o resultado é o mesmo. Roubo do sufrágio e garantir um governo ainda mais funcional aos negócios capitalistas.

"Programa máximo" e garantia da reforma política

Não é muito fácil que a Câmara vote tamanha alteração do regime político atual assim, à toque de caixa. Não que tenham qualquer pudor com ritos e debates democráticos. Aprovaram rasgar a CLT e fazer os direitos trabalhistas retrocederem um século à toque de caixa, mas essa mudança implica em uma mudança grande dos poderes no país. Os governadores - que controlam suas bancadas estaduais - passariam a ter um imenso poder para determinar o "chefe de governo". Um governo como esse teria elementos da "política dos estados" da Velha República antes de 1930. Um bom acordo dos governos de São Paulo, Minas e Rio, desde que garantida disciplina na votação dos deputados já quase garante maioria para formar governo.

Mas não só essa mudança nos poderes impõe alguns limites à facilidade de aprovar o parlamentarismo. Esse sistema colocaria nas mãos do mais desacreditado poder - o Legislativo - o poder de escolher o governo. Isso pode garantir formar governo mas com certeza aumenta o fosso entre "representantes" e "representados" e coloca maiores riscos ao regime e ao Estado capitalista.

Pode ser que a ameaça de um ataque nessa proproção sirva para tirar a atenção da reforma política que vai a votação hoje. Funcionando como um "programa máximo" enquanto garantem um "mínimo" que já vai garantir que só os milionários e quem a mídia quiser será deputado: eis a tradução do que querem com a clausula de barreira e como os modelos "distritão" e "distrital misto".

Se houver dificuldade para aprovar o parlamentarismo no atual Congresso, em um Congresso eleito por distritão será mais fácil. No distritão, onde mais de 30milhões de votos serão jogados no lixo, qualquer elementar e limitado controle pelo sufrágio será diminuído e a burguesia pode mais facilmente partir para manobras arriscadas como o parlamentarismo que lhe garante ótimos negócios ao passo que aumenta a crise de representação.

Nem parlamentarismo nem o corrupto sistema atual

O parlamentarismo, surgido para contar o poder de monarcas absolutistas significaria no Brasil atual diminuir ainda mais o que formalmente os trabalhadores e a população podem votar. Seria um roubo do sufrágio para garantir ainda mais ataques a nossos direitos. Mas isso não faz ver no atual presidencialismo e suas mil negociatas e corrupção qualquer modelo a louvar. Um sistema que coloca super-poderes nas mãos de um presidente que pode governar por decretos (aqui conhecidos como "medidas provisórias"), controla todo orçamento, o usa como quiser, inclusive para comprar deputados a lhe salvar de condenação como fez Temer.

A burguesia está debatendo mil e uma maneiras não somente de retirar direitos trabalhistas mas de criar uma forma de governo que lhe seja mais funcional para administrar esses ataques e seus negócios. O descontentamento com as reformas e com os políticos e sua corrupção, seus privilégios, pode ser erguida numa resposta política que questione todas essas medidas. Revogue os ataques de Temer e imponha uma nova Constituinte que sirva para questionar não somente esse regime, mas que sirva a apontar aos trabalhadores os limites desses modelos nas mãos da elite e da necessidade de uma ruptura com o capitalismo.




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