Gênero e sexualidade

PUNITIVISMO

Não em nome de Micaela (ou de qualquer outra)

A comoção pelo feminicidio de Micaela Garcia e a conduta questionável do juiz, conduziram o debate sobre a violência contra as mulheres ao beco estreito do Direito Penal. O discurso reacionário da direita política sempre pega um atalho, aproveitando a dor das vítimas para fortalecer sua opção punitivista para combater a opressão patriarcal.

Andrea D’Atri

@andreadatri

quarta-feira 12 de abril| Edição do dia

Foto: Manifestação do 8 de Março em Buenos Aires (Enfoque Rojo)

Um novo feminicídio e já perdemos a conta. A violência contra as mulheres, seguida de morte, se transformou em algo cotidiano, mas não consideramos uma rotina inconsequente. Pelo contrário, isso dói com raiva. E a raiva fortalece nossas convicções para enfrentar essa ordem social podre. Enquanto exigimos justiça para Micaela, seguimos nos organizando porque sabemos que só com nossa luta poderemos caminhar nesse sentido.

No entanto, o debate sobre como enfrentar a violência contra as mulheres, volta a ser amplificado pela mídia que, logo depois da notícia ou quando viramos a página do jornal, sem contradições ou remorso, revelam detalhes desnecessários da vida das vítimas ou expõem outras mulheres como objetos. Discute-se se é preciso aumentar as penas dos estupradores, se é preciso criar um registro genético, se é preciso estabelecer a pena de morte para determinados crimes ou a castração química para impedir novas vítimas: argumentos reduzidos ao beco estreito do Direito Penal. A violência patriarcal é utilizada, politicamente, para legitimar o discurso reacionário punitivista.

Do social para o penal

Primeiro se reduziu o significado de “opressão patriarcal” ao de “violência machista” e então, se resignificou aquela definição das condições históricas e sociais da discriminação e subordinação coletiva das mulheres nas sociedades atravessadas pela divisão de classes, exclusivamente como “violência”. O grupo social que exerce essa violência não é mais do que um grupo formado por vítimas. Vítimas de outro grupo social constituído por agressores. A opressão das mulheres deixa de ser um assunto social, para se transformar em um assunto criminal.

O patriarcado, o Estado, o sistema capitalista, a heteronormatividade foram substituídos por um sujeito individual, homem: o agressor. As mulheres que se rebelam contra essa ordem social e cultural da dominação patriarcal, não terão voz ou vão adquirir um status de sujeito, individualmente, e só poderão se apresentar como vítimas.

A sociedade estaria dividida entre potenciais vítimas e potenciais agressores. E isso permite que o Estado (capitalista-patriarcal), que legitima, justifica e reproduz a opressão contra as mulheres através da desigualdade trabalhista e salarial, da negação de direitos democráticos básicos, tais como a IVG (interrupção voluntária da gravidez), da coparticipação, direta ou indireta, nas redes de tráfico, etc., possa oferecer às vítimas, a possibilidade de uma retribuição privada apoiada socialmente, nos tribunais. E, claro, se isentando das responsabilidades.

A luta contra o patriarcado é uma luta política

Quando se separa o fenômeno da violência contra as mulheres e da opressão sobre nosso gênero, do sistema de exploração em que se desenvolve essa opressão e das instituições do regime social e político que as legitimam e reproduzem, a única coisa que se garante é a despolitização. O que acontece com as mulheres deixa de ser um assunto político, e passa a se tratar de um crime, uma ação ilegal de um indivíduo agressor contra uma vítima também individual. Então o Estado nos sugere o caminho da “vingança pessoal”, mas terceirizada pelas instituições da justiça oferecidos pela classe capitalista e seu regime de domínio, no qual – paradoxalmente – é fundamentada sobre a violência da qual somos vítimas.

Exigimos justiça para Micaela e para todas e cada uma das vítimas de feminicídio. Mas, ao mesmo tempo, não permitimos que, em seu nome e hipocritamente, os mesmos governos, funcionários políticos, legisladores e juízes que negam liberdades e direitos básicos às mulheres, avancem no fortalecimento do aparelho punitivo do Estado que, como sabemos, por mais que nos apresente alguns “casos típicos”, sempre terminam atacando os setores mais vulneráveis ou contra os que lutam para derrotar essa ordem social que fede.

Tradução: Pammella Teixeira




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