Em sessão plenária de ontem (14), o Supremo Tribunal Federal (STF) instaurou a implementação da CPI da Covid, que irá investigar as ações e omissões do governo federal no enfrentamento à pandemia. Não há dúvidas sobre a responsabilidade de Bolsonaro pelo tamanho da tragédia que vivemos no país, mas também não é possível confiar que o STF e demais atores do regime golpista darão uma saída para os trabalhadores, é preciso organizar nossa força para lutar.
quinta-feira 15 de abril de 2021 | Edição do dia
Ministro Luís Roberto Barroso do STF / Crédito: Carlos Moura/SCO/STF
Mais de um ano depois do início da pandemia, com a triste marca de mais de 360 mil vidas perdidas para a covid-19 no país, o STF golpista ressurge como protagonista na cena política com a implementação da CPI para investigar Bolsonaro, além do julgamento da decisão de Fachin que anulou as condenações arbitrárias de Lula, que acontece hoje. Mas alguém acredita mesmo que os ministros da mais alta cúpula do judiciário privilegiado estão preocupados com a vida da população ou em buscar alguma solução para o sofrimento das massas depois de mais de um ano sem fazer nada concreto?
O STF vem arbitrando na política brasileira desde antes do golpe institucional de 2016 e não seria diferente agora, frente a uma queda importante da popularidade de Bolsonaro em meio à catastrófica gestão da pandemia, crescente crise econômica e social. Para a cúpula da justiça brasileira, assim como para o Congresso Nacional, grande mídia e mesmo os militares, instituições que guardam certas diferenças entre si, o mais importante e no que convergem fortemente, é na garantia do que costumamos chamar de obra econômica do golpe, que são as reformas, como a trabalhista, da previdência, administrativa, além de medidas que vieram pela via de PECs ao longo dos governos Temer e Bolsonaro, e que concentram enormes ataques aos direitos trabalhistas, sociais e civis da população trabalhadora e setores oprimidos.
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É verdade que uma CPI neste momento não é algo confortável para Bolsonaro, que tenta neutralizá-la com a inclusão, por parte de aliados no senado, de investigação também de governadores e prefeitos. Mas também é verdade que, assim como a maioria das CPIs que acabam em pizza, este mecanismo serve muito mais para tentar desgastar a imagem de Bolsonaro e condicioná-lo ainda mais ao jogo político dos atores golpistas do STF e do Centrão do que para garantir soluções para o país frente à pandemia. Entender isso é fundamental para não repetir as estratégias derrotadas que confiam nesse tipo de desgaste ao invés de apostar na força da mobilização. Inclusive, a CPI que quer o STF está combinada ao pedido de impeachment por parte de vários partidos da esquerda e também burgueses (até o PV), uma política que colocaria Mourão no poder, vice-presidente que recentemente afirmou querer reeditar a reforma da previdência, como se já não tivesse sido suficientemente dura contra os trabalhadores.
Se, para os protagonistas do regime golpista, STF, Congresso, militares e grande mídia, a CPI é um instrumento de controle de Bolsonaro, que ajuda a garantir sua submissão frente aos planos econômicos em nome de mantê-lo no governo, para o petismo e o campo de oposição à esquerda, é um mecanismo para fazer o governo sangrar até um novo desfecho eleitoral onde Lula tendencialmente aparece como alternativa. Notamos que para ambos, no entanto, não se trata de um combate decisivo agora nem contra Bolsonaro, muito menos contra todo o regime político brasileiro que tem hoje muito mais aspectos autoritários e que sustenta todos os ataques contra os trabalhadores.
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Essa estratégia de sangria pela via institucional das CPIs é uma traição que nos leva à derrota! No próximo dia 20, trabalhadores dos transportes de distintas cidades indicam mobilização, enquanto se expressam outros focos de resistência, como em Taubaté contra as demissões na LG e suas fornecedoras e no RJ pelo pagamento dos salários das merendeiras e setores da saúde. Esse cenário coloca a necessidade de que as centrais sindicais rompam a paralisia e unifiquem todas essas batalhas em um dia nacional de lutas no 20 de abril. Por isso insistimos, é preciso fortalecer cada foco de resistência que se expressa no país em meio à situação reacionária atual, levantando uma política independente e dos trabalhadores e um programa para que sejam os capitalistas que paguem pela crise. Isso passa por batalhar pela unidade dos trabalhadores dos transportes, contra as demissões na LG, contra a repressão à ocupação da CCBB em Brasília e em defesa do direito à moradia, pelo pagamento dos salários atrasados das merendeiras do Rio Janeiro que lutam contra Paes e os empresários.
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É pela via da mobilização que podemos realmente enfrentar Bolsonaro, os militares e todo o regime do golpe, arrancando uma saída política independente dos trabalhadores como uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana para que a população decida sobre todos os problemas estruturais que afligem os trabalhadores, especialmente as mulheres e negros, para varrer as heranças da ditadura como a Lei de Segurança Nacional, além de anular todas as reformas.
