quinta-feira 15 de dezembro de 2016 | Edição do dia
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, às 2h52 desta quinta (15), a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma da Previdência Social. Reforma essa que eleva o tempo de contribuição de 30 para 49 anos para que se tenha direito a aposentadoria integral.
O parecer do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), favorável à admissibilidade da matéria, foi aprovado com placar apertado de 31 a 20, com votos contrários de deputados da oposição (PT, PCdoB, PDT, Rede e PSOL) e também da base aliada, como Júlio Delgado (PSB-MG) e Marcos Rogério (DEM-RO).
Alguns parlamentares reclamaram do horário em que a matéria foi votada, em plena madrugada. "Eu não voto depois da meia-noite", afirmou o deputado Esperidião Amim (PP-SC). Ele acabou se posicionando contra a admissibilidade. "Um absurdo o que aconteceu na noite desta quarta-feira", criticou o líder do PSD, Rogério Rosso (DF).
A sessão da CCJ começou às 15 horas da quarta-feira, mas a leitura do parecer só começou três horas depois. Por volta das 20 horas, os trabalhos foram interrompidos, em razão do início da votação no plenário da Câmara, convocada pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Para garantir a votação na madrugada, líderes partidários chegaram a substituir integrantes de suas legendas da CCJ. Já depois de meia-noite, o PTN, por exemplo, substituiu a deputada Jozi Araújo (AP) por Alexandre Baldy (GO) como titular do colegiado.
"Isso é gambiarra. Trocaram integrantes com o protocolo fechado", reagiu Maria do Rosário (PT-RS). "Governo golpista troca membros da CCJ de forma ilegal para tentar aprovar admissibilidade da PEC do fim da Previdência como direito social", criticou o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
O governo só conseguiu votar a admissibilidade da PEC da Previdência após fazer acordo com a oposição. Pelo acerto, os opositores aceitaram não obstruir a sessão na CCJ. Em troca, o governo se comprometeu a só instalar a comissão especial para discutir o mérito da PEC em fevereiro de 2017 - após a eleição para a presidência da Câmara.
Realizaram a votação na calada da noite, pois querem abafar as manifestações contra a Reforma que significa um enorme retrocesso nas conquistas de direito dos trabalhadores. Para as mulheres que já cumprem dupla e tripla jornada de trabalho a situação é mais agravante, conforme denunciamos aqui.
É necessário organizar a resistência para enfrentar os ataques do governo golpista cujo objetivo é nos fazer trabalhar até a morte, mas que também aprovou essa semana a PEC 55, que congela investimentos no setor público como saúde e educação até 2036, além da retirada das disciplinas de filosofia e sociologia da grade curricular do ensino médio.
Algumas informações retiradas da Agência Estado
