Nota pública do Bloco de Lutas pela Educação Pública do campus Jaguarão do Rio Grande do Sul em repúdio aos cortes na educação pública promovidos pelo governo federal.
terça-feira 14 de junho de 2016 | Edição do dia
O Bloco de Lutas pela Educação Pública ocupa o campus Jaguarão da Universidade Federal do Pampa desde 12/05/2016. O que desencadeou o movimento de ocupação foi inicialmente a solidariedade de classe com xs trabalhadorxs terceirizadxs que seriam demitidos (128 trabalhadorxs). Rechaçamos essas demissões e o aumento da exploração dxs trabalhadorxs que continuarão nos seus postos de trabalho. A ocupação foi um importante momento de formação política. Tornou-se o ponto de convergência de discussões anticapitalistas e sobre as opressões: debates feministas, questões étnico-raciais, discussões LGBTs. Um questionamento à própria estrutura dessa sociedade opressora e excludente.
Dia 09/06/2016 fizemos a nossa terceira assembleia geral estudantil, com a pauta de continuidade da paralisação, por ampla maioria paralisamos. Estamos paralisados até a próxima assembleia geral dos estudantes que ocorrerá após a mesa de negociação com a PRAEC (pró-reitoria de assuntos estudantis e comunitários) dia 20/06/2016 para avaliarmos se continuaremos ou não. Além de estarmos ocupando o campus, as aulas estão paralisadas pela assembleia geral estudantil desde o dia 30/05/2016. Mesmo com quase um mês de ocupação, nosso movimento se fortalece com os apoios: dos estudantes do campus, estudantes que ocupam outros quatro campi e reitoria da UNIPAMPA, alguns professorxs, trabalhadorxs terceirizaos e t.a.e.s do campus e xs companheirxs que apoiamos e nos apoiam: estudantes secundaristas que ocupam o Instituto Estadual de Educação Espírito Santo (Jaguarão – RS) e xs professorxs grevistas de Jaguarão que combatem o descaso do governo Sartori (PMDB) com a educação no estado.
A UNIPAMPA é uma Universidade jovem e ainda não consolidada. Ela nasce de uma política com sérios problemas de concepção, que priorizou a expansão de vagas relegando para segundo plano a permanência estudantil e a estrutura física das Universidades. A decisão de expandir é correta e importantíssima, porém ela deve ter sustentação financeira, é necessário que a expansão aconteça com políticas que garantam a permanência dos estudantes historicamente excluídos da Universidade Pública: como xs negrxs, xs trabalhadorxs e seus filhos e filhas. Um agravante é que nos últimos anos o orçamento da Educação Pública vem sofrendo com sucessivos contingenciamentos orçamentários, inclusive as Universidades novas e pouco consolidadas, como é o caso da UNIPAMPA. Enquanto isso, os empresários em Educação se deliciam com o nosso dinheiro através de FIES, PROUNI e PRONATEC.
O corte de 4,2 bilhões da Educação no início desse ano somados aos cortes do ano passado já resultam 15 bilhões. Esses cortes na Educação não são consequência da crise econômica, ou seja, falta de dinheiro. É uma questão de opção de governo: a política de superávit primário – economizar dinheiro da Educação e das áreas sociais para pagar juros e amortizações da Dívida Pública – nos mostra que tem dinheiro, o que não se tem é vontade política. Não aceitamos essa agenda política de ajuste fiscal, que foi implementada pelo governo Dilma (PT) – demonstrada na “Agenda Brasil” e na PEC 87/2015 (DRU – desvinculação de receitas da união) proposta pela presidenta – e que está na perspectiva do atual governo de maneira acentuada – com sua “Ponte para o Futuro” que é uma ponte que desmoronará quando nossos direitos estiverem passando por ela. O projeto de desvinculação de receitas, do governo Temer (PMDB), desobrigará o Estado brasileiro a manter financeiramente as políticas sociais, desmontará a Constituição, ou seja, todos direitos conquistados, há duras penas pelos movimentos sociais.
O Ministro da Educação Mendonça Filho (DEM) – aclamado pelos lobbystas do ensino privado – que tem Alexandre Frota como conselheiro político, não representa os interesses da Educação Pública. A postura omissa diante do MEC do reitor Marco Antonio Fontoura Hansen e o vice-reitor Maurício Aires Vieira frente aos cortes significa compactuar com o sucateamento imposto à UNIPAMPA, de que são representantes políticos. Exigimos uma postura pública da reitoria de repúdio aos cortes nos meios de comunicação e uma articulação junto a ANDIFES com o intuito de barrar essa política de precarização e privatização da Educação Pública, para além de sua política de implorar agenda com o ministro. É necessária uma postura corajosa da reitoria da UNIPAMPA perante essa agenda política que está inviabilizando a nossa Universidade, e a Educação Pública como um todo, diferente do argumento do Reitor de que “o Brasil está em crise e o governo não tem dinheiro”.
O governo tem dinheiro para pagamento de juros e amortizações da dívida pública, esta que nunca foi auditada e possui diversas irregularidades, ilegitimidades e ilegalidades, segundo a CPI da dívida pública 2009/2010; tem muito dinheiro sendo sonegado pelos setores mais abastados da sociedade; tem muito dinheiro a ser arrecadado com a taxação das grandes fortunas e a necessária reforma tributária que onere a propriedade e não o consumo; tem muito dinheiro para aumentar, em até 40%, os salários de 14 carreiras do funcionalismo público federal, inclusive os Ministros do STF, que serão remunerados na ordem de 40 mil reais; tem muito dinheiro para o agronegócio; tem muito dinheiro para desonerar impostos de empresas transnacionais; só não tem dinheiro para Educação Pública, Saúde Pública, Previdência Social, Moradia, Cultura e outras políticas sociais.
Destarte, o Bloco de Lutas pela Educação Pública repudia essa política levada a cabo pelo governo federal de favorecer os setores privilegiados da sociedade e concomitantemente aplicar um duro contingenciamento orçamentário nas áreas sociais, principalmente da Educação Pública, o que está inviabilizando a UNIPAMPA.
