Nota organizada por estudantes da Faculdade de Direito diante de mais um absurdo causado pela terceirização na USP.
terça-feira 13 de dezembro de 2016 | Edição do dia
Na última semana, ficamos sabendo que todos os terceirizados do bandejão da FDUSP foram demitidos no dia 16/11, com a alegação de que não haveria lugar para realocá-los durante o período de férias da nossa Universidade, prometendo a empresa que os recontratariam em março. Os trabalhadores estão cumprindo aviso-prévio até o dia 9/12.
Esta situação, além de apresentar fraude trabalhista (demitir funcionários para contratá-los 4 meses depois), por existir o propósito evidente de contornar a obrigatoriedade de pagar férias e mais direitos e, por ferir escandalosamente o princípio da continuidade do emprego, tem a ver com o contexto geral em que se encontra a USP e com o projeto de desmonte e precarização que a reitoria e o governo estadual guardam para a educação pública.
Na universidade, os trabalhadores terceirizados passam por uma série de situações absurdas todos os dias, tais como jornadas de trabalho ilegais, descumprimento de normas básicas de segurança, atrasos nos pagamentos, perseguições, proibição do direito de organização, proibição de circulação nos mesmos espaços que os demais membros da comunidade universitária, salários muito menores que os salários dos efetivos e mais infinitos exemplos. Se entre os efetivos as condições de trabalho estão cada vez piores, como demonstram os inúmeros casos de adoecimento ocorridos nos últimos anos, entre os terceirizados isso é ainda pior. Nos últimos anos, a situação tem piorado ainda mais, pois a atual gestão da reitoria demitiu mais da metade dos terceirizados da universidade sob o pretexto da crise, deixando centenas sem emprego e sobrecarregando os que ficaram.
Com as milhares de demissões de servidores efetivos através dos PDVs, a reitoria vem dando uma evidente amostra de como pretende fazer dessa a regra no trabalho da universidade. Muitos serviços têm sido terceirizados pela atual gestão, como ocorreu com a conclusão da terceirização do bandejão do Direito, por exemplo, e a tendência, com a falta de funcionários agravada pelo último PDV, é que isso avance ainda mais sobre unidades inteiras. O reitor faz questão de não deixar a menor dúvida sobre isso, como na reunião do dia 06/12 do Conselho Universitário ao se referir à terceirização dos bandejões como uma “limpeza necessária”.
Não podemos nos esquecer, também, das relações escusas mantidas pela reitoria com entes privados, como as fundações de “apoio” e as empresas terceirizadas, como evidenciam diversas denúncias feitas pelas entidades sindicais, pelo Ministério Público e até mesmo pelo jornal Estado de S. Paulo a respeito do tema. Ou seja, além de precarizar ao máximo o trabalho na universidade e minar qualquer possibilidade de resistência dos trabalhadores quanto a isso, o projeto da reitoria de ampliação da terceirização também leva a um aumento da transferência de dinheiro público para as empresas mafiosas que atuam no ramo.
Outro ponto que é válido jogar luz é sobre a relação direta existente entre trabalho precário e opressão. Diversos estudos apontam que a terceirização, além de provocar um grande retrocesso social, sublinha o estigma da diferença , vez que aumenta a segregação e a diferença entre mulheres e homens, negros e brancos, pessoas trans e pessoas cis, LGBs e héteros. Hoje, já se pode perceber que os serviços terceirizados, como os de telemarketings, já têm uma expressiva maioria de negros (particularmente negras), mulheres e LGBT’s. As razões são diversas. No telemarketing, por exemplo, estes setores são invisibilizados, algo bastante de acordo com a lógica da discriminação e marginalização.
Dados revelados por uma pesquisa do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Rio de Janeiro apontam que 92% dos trabalhadores nos serviços de limpeza terceirizados são mulheres, enquanto 62% são negros. Dados do Instituto de Pesquisa Econômicas Aplicadas apontam que em 2009 existiam 7,2 milhões de brasileiros trabalhando na limpeza, cozinha e manutenção de casas e escritórios, dos quais 93% do total (cerca de 6 milhões) eram mulheres e 61,6% do total (4 milhões) eram negros e negras. A taxa de desemprego em 2009 era de 12% entre mulheres negras, comparada a 9% para mulheres brancas, 7% para os homens negros e 5% para homens brancos. De acordo com o mesmo instituto, IPEA, em 2011 a taxa de escolarização de mulheres brancas era de 23,8%, enquanto entre mulheres negras era de apenas 9%. Nesse mesmo ano, a renda média das mulheres negras era equivalente a 30,5% da renda percebida pelos homens brancos. Por fim, a Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) de 2013, aponta que 70,6% das mulheres negras que trabalham nas regiões metropolitanas de Belo Horizonte, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Salvador, São Paulo e Distrito Federal estão nos setores de serviços, na sua enorme maioria já como terceirizadas.
Apesar da reitoria não divulgar tais dados em seus anuários (o que já demonstra o descaso em relação a esses trabalhadores), é nítido como na USP prevalece a mesma lógica. Enquanto a universidade fecha suas portas para que negros e negras sentem em suas salas de aula, reserva a essa população os postos de trabalho mais precários. Percebe-se, então, o quão danoso é o processo de terceirização para o conjunto da classe trabalhadora, em especial para os setores oprimidos. O capitalismo se utiliza desta forma de contratação para explorar mais os trabalhadores e rebaixar o salário do conjunto da classe.
Isso tudo ocorre em meio à retomada do debate nacional sobre a terceirização, com a retomada da discussão do RE 958252 pelo STF e a iminente votação do PLC 30 pelo Senado, que pretende expandir a terceirização para todas as atividades fim. A ampliação da terceirização é ponto essencial para o empresariado brasileiro, pois significa um grande passo no aumento da exploração do trabalho no país e no ataque à capacidade de organização dos trabalhadores para resistir aos ataques, sendo peça fundamental no projeto de retirada de direitos pelo Governo Temer para descarregar a crise sobre os ombros das trabalhadoras e dos trabalhadores.
Não podemos ficar impassíveis diante de tal absurdo acontecendo dentro de nossa faculdade, afetando de forma grotesca a vida dos trabalhadores que garantem nossas refeições todos os dias. Precisamos nos somar às lutas que acontecem hoje nacionalmente contra os ataques do governo aos direitos trabalhistas, mas também precisamos ficar atentos ao modo como a universidade se utiliza disso para aumentar a exploração sobre seus trabalhadores. Não podemos aceitar que a Faculdade de Direito, que tanto reivindica sua suposta grandiosidade, funcione cotidianamente na base de tamanho desrespeito aos direitos dos trabalhadores que aqui exercem suas funções.
Manifestamos toda nossa solidariedade aos trabalhadores do bandejão, e repudiamos a atitude da empresa Básica e a conivência da Reitoria da USP diante de tamanho absurdo! Precisamos lutar contra a terceirização, dentro e fora da universidade, não permitindo que casos como esse se tornem cada vez mais a regra nas relações trabalhistas do país.
ASSINAM ESTA NOTA:
Canto Geral
Centro Acadêmico XI de Agosto
Composição
Desenredo
DCE-USP
Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital
Juntos!
Levante Popular da Juventude
Pr’Além das Arcadas
Repercussão Discente
RUA
Quilombo Oxê
União da Juventude Comunista
Movimento Nossa Classe
Temas
