Política

DIVIDA DOS ESTADOS E MUNICIPIOS

Mudança em lei esquenta debate governo-PMDB

terça-feira 24 de março de 2015| Edição do dia

Mudança na data de vigência de lei esquenta debate entre governo Dilma e aliados
Em meio a divergências com sindicatos e parte de seus votantes pelos “ajustes” que retiram direitos trabalhistas e sociais e também efetuam profundos cortes em áreas como a educação, o governo Dilma abriu mais um flanco de divergências. O Palácio do Planalto resolveu que uma lei de sua própria autoria não teria vigência agora, mas somente no futuro. Esta alteração jogou fora um acordo firmado previamente, que servia para melhorar as finanças das duas principais e maiores cidades do país, São Paulo e Rio de Janeiro, que são grandes devedoras da União.

A lei adiada por Dilma previa uma nova regra que alterava o indexador (o fator) que aumenta a dívida. Antes da nova lei, as dívidas sofriam um reajuste equivalente ao acumulado no índice de inflação IGP-DI somado a uma taxa fixa de 6 a 9% (beirando os 20% por cento ao ano, atualmente). Pela nova lei, o índice seria o IPCA (outro índice de inflação, geralmente menor) somado à 4%, ou à taxa de juros do Banco Central, o que for menor (menos de 13% atualmente). Ou seja, reduzia o ritmo de crescimento da dívida.

Ao adiar a implementação desta lei, o governo Dilma revogou o acordo que havia feito com os maiores devedores da União: o Estado do Rio de Janeiro, o Estado de Alagoas, e os munícipios de São Paulo e do Rio de Janeiro.

A prefeitura do Rio de Janeiro, administrada pelo aliado de Dilma, Eduardo Paes, não chegou a um acordo com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e já conseguiu na justiça uma liminar para que a dívida do munícipio seja calculada pela nova lei.

Os presidentes das duas casas do legislativo, Renan Calheiros do Senado e Eduardo Cunha da Câmara, já anunciaram uma lei complementar para garantir a vigência dos novos índices, dando ao governo o prazo de somente 30 dias para implementá-la. Além das divergências que estes dois líderes do PMDB vêm desenvolvendo com o governo Dilma, também estão divergindo, desta vez, por motivos pessoais e locais.
Os grandes devedores como o Rio e Alagoas são os eleitorados destes políticos e, no caso de Renan, é ainda maior sua motivação: o estado de Alagoas é governado por seu filho.

A presidente Dilma Rousseff já declarou a diversos meios de comunicação que devido ao ajuste fiscal “não haveria margem para negociação”. Com esta divergência, se soma mais um capítulo às disputas, embates e acordos que o governo está trilhando para perseguir a agenda de “ajustes” que ela mesma havia jurado nas eleições que nunca seguiria.




Tópicos relacionados

Crise no governo   /    Política

Comentários

Comentar