PODER JUDICIÁRIO

Moro arbitrariamente obriga Lula a ouvir 87 testemunhas.

O juiz federal Sérgio Moro definiu como obrigatória a presença do ex-presidente Lula durante os depoimentos das 87 testemunhas que sua defesa listou para os três processos judiciais da Operação Lava-Jato nas quais o líder petista é tido como réu.

terça-feira 18 de abril| Edição do dia

A defesa vai testemunhar sobre a acusação de que a Odebrecht, uma das principais empresas investigadas, teria comprado um terreno para a construção da nova sede do Instituto Lula.

Moro justificou a obrigatoriedade da participação de Lula, que deveria ser facultativa, por achar excessiva a quantidade de testemunhas, de modo a “prevenir a insistência na oitiva de testemunhas irrelevantes, impertinentes ou que poderiam ser substituídas, sem prejuízo, por provas emprestadas”. Sob julgo de suas vontades quase que particulares, Moro trata Lula como se já estivesse na ponta da faca, condenado antes da hora. O que não nos diz respeito defender uma “idoneidade” absoluta de Lula, que certamente escolheu se jogar na lama de defender os interesses empresariais ligados ao Estado, o que dificilmente passa por fora de se envolver em algum “esquema” corrupto.

Este fato configura mais uma amostra de arbitrariedade por parte não apenas de Moro, campeão das arbitrariedades da Lava-Jato desde antes do golpe, mas do Poder Judiciário de conjunto. Dentro do espectro dessa mesma operação, até mesmo a presidente do STF admitiu a existência de arbitrariedades no que diz respeito aos “vazamentos”, nada aleatórios, de informações, depoimentos e testemunhos da operação.

O fortalecimento desse tipo de arbitrariedade parece ótimo, pois aparenta botar contra parede políticos investigados, mas na realidade não passa de um jogo de cena para que a Lava-Jato apareça como uma operação verdadeiramente dedicada ao combate à corrupção no país. Na realidade, essa é a última de suas preocupações, de modo que a desestruturação de empreiteiras nacionais, a própria Petrobrás, caminha de mãos dadas com o imperialismo e suas empresas multinacionais para tomar de assalto a economia do país.

Por outro lado, a operação, com esse tipo de movimentação, indica que está a serviço de angariar ainda mais poderes arbitrários e bonapartistas para o Poder Judiciário como um todo. O que agora parece se voltar contra a casta política (o que também precisa ser muito bem desmistificado), intensifica de fato as ofensivas arbitrárias que esse poder desfere contra a classe trabalhadora, os movimentos de esquerda e a população negra e pobre do país.

Basta de exemplo observar o que é um país cuja metade da população carcerária, aproximadamente, está atrás das grades sem nunca ter sido condenada por um crime! Não é mera coincidência que essa população seja majoritariamente negra, em uma proporção maior inclusive que a própria proporção da população negra no país. Por outro lado, os políticos condenados passam longe de se inserir na realidade das cadeias hiper-lotadas e em condições totalmente insalubres, pois são “encarcerados” nas suas mansões sob o custo de viverem, um ou outro, com tornozeleiras eletrônicas. Justiça no Brasil (tampouco no mundo), é incapaz de ser neutra, serve para dar ganho de causa aos ricos e “fazer justiça” aos pobres, aos negros e à esquerda.




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