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Moraes revisor da Lava Jato no plenário, garantindo impunidade aos golpistas

O atual ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, será revisor dos processos da Lava Jato no plenário da Corte, se tiver aprovada sua nomeação como novo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) no Senado. Garantirá impunidade aos seus "amigos golpistas"?

terça-feira 7 de fevereiro de 2017| Edição do dia

O atual ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, será revisor dos processos da Lava Jato no plenário da Corte, se tiver aprovada sua nomeação como novo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) no Senado. Seu papel a cumprir será o de revisar as ações penais que forem julgadas no pleno, ou seja, especificamente aquelas envolvendo presidentes da República, do Senado ou da Câmara.

Com o "candidato da Globo e MPF" tendo sido sorteado para relator da Lava jato, Moraes sendo indicado por Temer para o STF, temos a nova configuração do STF que será responsável, dentre outros assuntos, por encaminhar as delações da Odecrecht.

O Regimento Interno do STF prevê, no artigo 24, que "será revisor o ministro que se seguir ao relator na ordem decrescente de antiguidade". Como o relator da Lava Jato, Fachin, foi o último ministro a entrar no STF, o novo se torna o revisor automaticamente, no pleno. No entanto, por fazer parte da Primeira Turma, o novo ministro não será o revisor em relação à maioria dos processos, que são restritos à Segunda Turma.

Como não há, na Segunda Turma do STF, um ministro indicado mais recentemente do que o relator Edson Fachin, o revisor na turma será o decano da Corte, ministro Celso de Mello.

O revisor, de acordo com o artigo 25 do Regimento Interno do STF, também tem como atribuições "sugerir ao Relator medidas ordinatórias do processo que tenham sido omitidas", "confirmar, completar ou retificar o relatório" e "pedir dia para julgamento dos feitos nos quais estiver habilitado a proferir voto".

O que será garantido com a aprovação de Moraes pelo Senado, é mais um posto de poder para proteger os políticos com altos cargos. Como afirma em sua tese de doutorado, "aos amigos, tudo", é a frase que estampa mais essa nomeação de Temer, garantindo mais um de sua confiança dentro do principal órgão responsável pelo golpe institucional.

Além de já ter sido advogado de cooperativa acusada de lavagem de dinheiro para o PCC, Moraes já foi advogado de figuras reacionárias como Eduardo Cunha. Agora, assumindo o cargo de revisor da Lava Jato, tendo ao lado o ministro que ocupou o lugar de Zavascki, o ministro Edson Fachin, poderá compor um STF que atuará em prol da impunidade e mantendo as arbitrariedades tão conhecidas desta operação.




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