Política

PL DA TERCEIRIZAÇÃO

Ministro do STF pede explicação à Câmara sobre projeto de terceirização

quarta-feira 29 de março de 2017| Edição do dia

Nesta terça (28), o ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Melo pediu que a Câmara dos Deputados se manifeste sobre a aprovação do PL 4302 que permite a terceirização total, atingindo todas as áreas e relações de trabalho. PDT, Rede e PT emitiram mandatos de segurança pedindo a suspensão da tramitação da matéria, dos quais o ministro é relator.

O PL da terceirização que foi aprovada as pressas na sede de ataques de Temer e seus aliados na câmarajá foi encaminhado para sanção do presidente Michel Temer.

Ao contrário do que foi amplamente noticiado pelos blogs petistas, chegando a afirmar que o STF anulou a votação, pedido do ministro não impede em nada o golpista Temer de sancionar o projeto, apenas que a mesma Câmara que aprovou o golpe institucional (com aval do STF) se manifeste sobre o questionamento do processo jurídico.

As manchetes petistas são para mascarar fato de que a CUT e a CTB não chamaram uma paralisaçãozinha sequer contra a votação. Ao mesmo tempo temos que ficar atentos para as tentativas de desmobilização dos trabalhadores que querem lutar contra os ataques de Temer, jogando ilusão nas tramóias jurídicas e parlamentares dos golpistas.

Os pedidos de suspensão da tramitação do projeto se baseiam no questionamento à Câmara ter deliberado sobre um projeto do poder executivo, enviado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, que teve pedido de retirada feito em 2003 pelo então presidente Lula e não houve encaminhamento posterior.

"O fato de a Mesa da Câmara não ter procedido a leitura da mensagem presidencial que requer a retirada da proposição (...) é evidenciadora do desprezo de seus dirigentes pelo devido processo legislativo e pela separação de poderes", defendem o senador Randolfe Rodrigues (AP) e os deputados Aliel Machado (PR) e Alessandro Molon (RJ) na petição da Rede.

De forma parecida com as discordâncias pontuais que movem uma “oposição” de parte do PMDB ao PL4302, colocando como alternativa um outro projeto, menos feroz é verdade, mas também profundamente precarizante que avança na terceirização como é o PL4330, surge o aparente "senso de justiça" do magistrado que nada em privilégios, enquanto nunca se opôs a terceirização de fato.

Enquanto a palavra de ordem da vez é a de greve geral já, políticos que representam o mais podre do regime como Renan e a toga privilegiada tentam se demonstrar alternativa frente a insatisfação dos trabalhadores com os ataques, ou ainda tentar fingir que estão lutando contra a terceirização como é o caso dos parlamentares do PT, ao mesmo tempo em que as Centrais Sindicais empurram a paralisação nacional somente para mês que vem. Para ter greve geral mesmo e barrar todos ataques é preciso organizar comitês pela base impor um plano de lutas que capaz de fazer os capitalistas pagarem pela crise!

Leia também: Venha construir Encontros por uma greve geral já contra as reformas, Temer e os capitalistas




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