Política

LULA E O MINISTÉRIO

Ministro do STF envia investigação de Lula de volta ao Supremo. A serviço de que se dá a decisão?

O ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki determinou, nesta terça-feira, que o juiz Sergio Moro envie toda investigação envolvendo o ex-presidente Lula na Lava Jato para o tribunal. O ministro também colocou em sigilo as gravações interceptadas pela Lava Jato envolvendo o petista, que atingiram a presidente Dilma Rousseff.

André Acier

Natal | @AcierAndy

quarta-feira 23 de março de 2016| Edição do dia

Segundo o ministro, Moro deveria enviar todo o material para o STF decidir de quem é a competência para conduzir as investigações sobre Lula, uma vez que ela alcançou pessoas com foro privilegiado. Esta decisão contradiz as posições de Luiz Fux e Rosa Weber, que também nesta terça haviam negado pedido da defesa de Lula para manter no STF a investigação do petista na Operação Lava Jato.

A decisão de Teori não altera a suspensão da posse de Lula como ministro-chefe da Casa Civil, realizada por Gilmar Mendes na sexta-feira. Entretanto, na prática, o ministro inviabiliza parte da decisão de Mendes que havia mantido as ações contra Lula na Justiça no Paraná, atendendo assim a uma das maiores preocupações do PT e do governo Dilma: impedir que as investigações de Lula sigam nas mãos de Moro até o julgamento do plenário do STF.

Aparentemente, a decisão de Teori Zavascki como relator da Lava Jato no Supremo fez com que surgisse uma trégua jurídica, até a votação do plenário sobre o destino de Lula. Entretanto, o que se esconde por trás deste aparente “equilíbrio de legalidades” é que o Supremo Tribunal Federal não possui qualquer prerrogativa para definir se alguém que não foi condenado e está sob investigação pode ou não assumir o cargo público. Aceitando ou não a posse de Lula, a intervenção do STF numa decisão sobre nomeação que cabe apenas à presidente – segundo a própria constituição dos capitalistas – mostra o autoritarismo da casta do Poder Judiciário, que como viemos denunciando no Esquerda Diário é uma elite cumulada de privilégios financeiros que não é eleita por ninguém, entretendo mil laços com os empresários. Ou seja, não poderiam emitir quaisquer juízos sobre uma nomeação como a de Lula.

Seguramente a responsabilidade pelo fortalecimento da direita e das instituições autoritárias do Estado capitalista recaem sobre Lula, Dilma e o PT, que além disso assimilaram toda a corrupção própria dos governos burgueses. Por outro lado, as manobras de Sérgio Moro e encampadas pelo Supremo Tribunal Federal representam a preparação de um “golpe institucional” deste Partido Judiciário, e devem ser denunciadas contundentemente.

Muito longe de qualquer visão unilateral e falsa da realidade sobre uma pretensa “onda conservadora”, e menos ainda a aproximação de um “golpe militar”, entendemos por golpe institucional as manobras antidemocráticas, por fora do sufrágio popular, para dirimir as disputas entre as distintas frações da burguesia em meio à crise nacional, quer seja por instituições como o Judiciário que não são eleitas por ninguém, quer seja por uma cova impregnada de corruptos como o parlamento desta “democracia da bala e dos subornos”.

A “limpeza do árbitro” a serviço de fortalecer os ataques contra os trabalhadores

A Operação Lava Jato começou no dia de hoje sua 26ª Fase em que avança sobre os investigados ligados à Odebrecht e arrancou uma importante delação premiada, desta vez da boca de Marcelo Odebrecht e outros importantes executivos da empresa.

A combinação entre o começo dessa nova fase, a negativa de Rosa Weber em aceitar o pedido da defensoria de Lula para que sua investigação siga no STF e agora a decisão de Teori de que Lula não será investigado enquanto a decisão do STF não for tomada, obrigando Moro a enviar as investigações ao Supremo, porém mantendo de pé a decisão de Gilmar Mendes que impede Lula assumir o ministério, recoloca a situação em stand by até a decisão final do plenário que só se dará na semana que vem. Entretanto, trata-se de um triunfo, ainda que parcial, para o governo Dilma e o PT, conseguindo preservar a figura de Lula das investigações da “República de Curitiba”, antes da decisão da cúpula do PMDB sobre o desembarque do governo, no dia 29 de março.

Diante das negativas anteriores dos ministros Edson Fachin e Luiz Fux, bem como a condução consciente para o adiamento do plenário para depois do feriado de páscoa, e agora a decisão inversa de Teori sobre as investigações de Lula que voltam a permanecer no STF, o cenário de impasse segue e as ações do Supremo avançam nas contradições internas.

O múltiplo ativismo do Judiciário demonstrou como os membros desta instituição, que não tiveram qualquer pudor em usar na intervenção do processo de nomeação uma súmula de 1984, estão dispostos a muita coisa em função de dirimir as disputas entre distintos setores dominantes para desmontar um esquema de corrupção petista em favor de outro novo e "limpar" a imagem do sistema político, legitimando maiores ataques aos trabalhadores e uma maior entrega dos recursos públicos e naturais do país.

A farsa das instituições democráticas

A crise política vem escancarando como algumas das mais legitimadas instituições da democracia brasileira como o Supremo Tribunal Federal ou mesmo a Polícia Federal, que por alguns vem sendo tão enaltecidas, na verdade demonstram sua real submissão aos interesses de classe e neste caso, de uma das frações burguesas que disputam o controle da política neste momento de crise, com uma saída ainda mais a direita.

Os juízes não são eleitos por ninguém. Pelo contrário, são escolhidos pelos donos do poder. Como muito, são funcionários de carreiras cheias de filtros sociais, para que seus cargos sejam ocupados só pela elite. Gozam dos mais altos privilégios da “república dos ricos”, alguns deles vitalícios. As delações premiadas, a prisão preventiva, os grampos ilegais, as conduções coercitivas desnecessárias, o vazamento seletivo de informações sigilosas e o espetáculo midiático apoiado sobre todos esses instrumentos, ora usados pelos poderosos para dirimir suas disputas, são apenas a face mais branda do “braço forte” que já é usado contra pobres e negros para reprimir e conter a violência social inerente à pobreza crônica nas favelas do país, e que pode escalar se a própria esquerda aceitar sua naturalização. Rechaçamos o uso que a direita faz destas batalhas jurídicas, assim como o PT que abriu caminho para isso fortalecendo a Polícia Federal e o Judiciário, com a adoção de todos os métodos corruptos de governo dos capitalistas.

Entretanto, trata-se de um caminho impregnado de contradições, até mesmo para a instituição “até agora mais prestigiada” do regime. Até agora a Lava Jato está dirigida apenas contra o PT e seus “empresários amigos”, mas há muitos indícios de que a corrupção também envolve os políticos da oposição do PSDB e do PMDB. A grande dificuldade de Moro e da Justiça para aparecerem como “árbitro fiável” é a seletividade com que decidem qual esquema de corrupção atacar e qual esquema de corrupção proteger.

Repudiar as instituições degradadas, seu impeachment e os ajustes do governo Dilma

Estas instituições que trabalham para fortalecer a saída reacionária do impeachment não servem aos trabalhadores e a juventude que vem sofrendo com os ajustes do PT porque servem a uma direita ainda mais sedenta por uma política neoliberal. A saída dos trabalhadores precisa se construir com uma política clara contra esse impeachment e se enfrentando com os ajustes do governo Dilma que tanto nos ataca, exigindo que as organizações sindicais como a CUT e a CTB rompam com o governo e encabecem uma luta séria contra a direita que passa necessariamente pelo combate contundente aos ajustes e a impunidade deste podre governo do PT. Todo o contrário do que vem fazendo, que é utilizar os ataques da direita para não levantar um dedo contra os ajustes e as demissões.

É lamentável a posição da esquerda, como PSOL e PSTU que se alinham atrás da superstição da Lava Jato e de que Moro pode revolver o solo da corrupção burguesa, ou revestidos da política de "Fora Todos" e "Eleições Gerais", uma verborragia que termina representando a política de impeachment da direita, quando é necessário unir forças para exigir das direções burocráticas que rompam sua colaboração com o governo e encabecem uma luta séria contra os ajustes e a impunidade.

A força desta mobilização deve levantar como sua principal bandeira política uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana, onde a partir das demandas mais sentidas da população como direito ao emprego, saúde e educação seja possível avançar contra os privilégios desses políticos, juízes e altos funcionários do estado que se escondem por trás dessa constituição de 88, tutelada pela ditadura, para garantir apenas seus próprios interesses. Uma Assembléia Constituinte que possa punir os corruptos, eleger os juízes, decidir os salários dos políticos e impor a revogabilidade de todos os mandatos de políticos e do judiciário.

Lutando por uma democracia muito mais generosa do que essa, que nada tem a ver com “eleições gerais”, os trabalhadores e a juventude poderão fazer experiência com os próprios limites da democracia e avançar na luta pra um verdadeiro governo operário que rompa com a exploração capitalista e o imperialismo.




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