REFORMA DA PREVIDÊNCIA | Ministro do Planejamento defende reformas pois governo teria mais "liberdade" para gastar

O Ministro do Planejamento, Esteves Colnago, disse nesta terça-feira (19) que a ausência de reformas, como a da Previdência, vai colocar o próximo governo em uma “camisa de força” que vai limitar sensivelmente os chamados gastos discricionários, que são aqueles que o poder público tem liberdade para fazer. Colnago tenta justificar seus argumentos em favor das reformas que atacam a classe trabalhadora, dizendo que elas são necessárias para o poder público mantenha sua liberdade no que gastar. O que claramente não é gastar com as necessidades da população, e sim com a dívida pública aos banqueiros imperialistas. O ministro ainda fala que as despesas sobre as quais o governo não tem controle, chamadas de obrigatórias e que incluem a Previdência, estão subindo acima da inflação, deixando menos espaço que o governo pode manejar, o que também com a emenda do teto de gastos torna inconstitucional os gastos acima de inflação que foi registrada no ano anterior.

Também foi falado os dados do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que o governo federal encaminhou ao Congresso em abril, mostram que o próximo presidente da República deve contar em 2019, primeiro ano de seu mandato, com a menor verba para custeio e investimentos dos ministérios dos últimos 12 anos. Com o teto de gastos, a proposta do Ministério do Planejamento para as chamadas despesas discricionárias em 2019 é de R$ 98,386 bilhões, o equivalente a 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB). O ministro justifica a proposta do orçamento dessas despesas comparando com as de 2017, em que o limite paras essas despesas foi de R$ 124,400 bilhões e faltou recursos para impressão de passaporte, para investimentos federais em infraestrutura e entre outros. Alegando que com um orçamento maior no ano de 2017, ainda sim faltou recursos para outras despesas dentro do orçamento “permitido”.

Frente a essa proposta do LDO, Colnago defende que para ter um orçamento melhor com mais recursos é necessária aprovação das reformas para que acha mais verbas para poder ser gastos. Como ele mesmo disse: “Todo ajuste está sendo feito na despesa primária (na qual o governo pode mexer), mas está deixando para o próximo governo uma camisa de força absurda”.

Uma coisa que Colnago não cita na entrevista ao G1, são os gastos que não podem ser mexidos, que são justamente os gastos com a dívida pública, que desde 2015 gasta do orçamento da união mais de R$ 1 trilhão ao ano. Enquanto é feito planejamento de gastar 1,3% do PIB em despesas obrigatórias, de 6% a 8% do PIB são usados para pagar essa dívida absurda que já foi paga a muito tempo. O governo tenta justificar a necessidade das reformas, principalmente da Previdência Social (que onde tem os maiores gastos da união depois da dívida) alegando que não haverá recursos para investir nas despesas destinadas as demandas da população como educação e saúde. Mas que na verdade as reformas são para dá mais “liberdade” como Colnago disse, para pagar ainda mais a dívida que nunca para de crescer devido aos juros brasileiros que são os maiores de todo o Mundo. E no fim os trabalhadores vão continuar pagando para que os capitalistas continuem lucrando perante a crise econômica.

Os capitalistas querem que a classe trabalhadora trabalhe até morrer, e que fiquem sem seus direitos mais básicos como o direito a uma aposentadoria digna. É por isso que é necessário não pagar nenhum centavo a mais para a dívida pública. Essa dívida que é ilegal, e um verdadeiro saque dos países imperialistas. E para defendermos nossos direitos mais básicos como a aposentadoria, só é possível luta onde se coloque contra o imperialismo no país. E para isso é necessário que os trabalhadores se coloquem à frente, rompendo a paralisia das centrais petistas e todas aquelas ainda mais pró-patronais, impondo o não pagamento dessa dívida absurda.