Em audiência na Câmara dos Deputados nessa quarta (24) para discutir a proposta de emenda constitucional (PEC) que fixa um teto para os gastos públicos, o ministro golpista da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o aumento de impostos pode ocorrer se necessário para resolver o déficit na arrecadação fiscal.
Artur LinsEstudante de História/UFRJ
quarta-feira 24 de agosto de 2016 | Edição do dia
Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil
Pontuou que a solução não é o aumento dos impostos para resolver o problema fiscal, mas afirmou que isso não pode ser descartado, mesmo tendo consequências negativas para a economia brasileira. Meirelles defende a diminuição da carga tributária no país, justificando que o Brasil é um dos países que possuem taxas fiscais mais elevadas no mundo.
Essas declarações de Meirelles vêm um dia depois do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB), afirmar que esse ano o governo já tomou a decisão de não aumentar impostos, encaminhando ao Congresso proposta orçamentária de 2017 sem elevação de tributos. No entanto, Meirelles deixou claro que isso não significa que a política econômica dos golpistas uma hora se volte ao aumento de impostos para fazer com que os trabalhadores e a população pobre paguem pela crise.
Um ataque de cada vez
O governo golpista de Temer possui pouco apoio na sociedade, muitos não reconhecem seu governo e mesmo com o refluxo temporário da luta de classes seu governo toma o cuidado para não avançar muito nos ataques e provocar uma crise social mais aguda. Nesse sentido, o ministro da Fazenda resolve atacar os trabalhadores aos poucos.
A prioridade do golpista Meirelles é o ajuste fiscal e não o aumento dos impostos.
“Sem uma contenção das despesas a crise brasileira vai agravar”, afirmou o ministro. Sobre o ajuste fiscal ele é bem claro, pois “precisamos de um ajuste fiscal gradual e persistente”. Para Meirelles, o ajuste fará o país ter condições para a retomada de confiança e de investimentos por parte do empresariado e do capital financeiro. Para retomar a confiança de seus sócios capitalistas o governo Temer aprofundará as concessões privatistas e vendas de ativos.
Questionado por alguns deputados preocupados sobre o corte dos gastos nas áreas sociais, úteis a população como saúde e educação, Meirelles disse que o corte será para todas as despesas públicas. “É um teto para todas as despesas e não apenas para os programas sociais”, afirmou.
Sobre o PEC do teto público, Meirelles voltou a defender na audiência a necessidade de se aprovar rapidamente o teto, a reforma da previdência social e as mudanças no abono salarial, visando os interesses das patronais.
A PEC prevê uma redução dos gastos públicos como a contratação de funcionários públicos, os gastos em manutenção de hospitais e escolas e privatização de estatais, sendo que o aumento dos gastos públicos – nisso se inclui aumento de salário real dos funcionários públicos também – só poderão ser reajustados com base na inflação do ano anterior por um prazo de 20 anos.
No Rio de Janeiro, o governo interino de Dornelles (PP), para conseguir o empréstimo para garantir o aparelho policial e militar na cidade e o término das obras superfaturadas e corruptas para as Olímpiadas, teve que estabelecer novos cortes e privatizar a CEDAE, empresa de distribuição de água e esgoto no estado.
Já está bem claro para qual lado esse governo golpista está governando e não é para o lado dos trabalhadores e da população pobre. Enquanto temos o Judiciário mais rico do mundo, aumentos contínuos para o STF e para os parlamentares, garantindo seus privilégios para governar contra os interesses da maioria dos trabalhadores, nossos direitos trabalhistas vêm sendo ameaçados e retirados, além dos cortes nas áreas sociais, como educação e saúde.
