Ricardo Lewandowski reviu liminar que ele próprio havia concedido para obrigar a CEEE, empresa gaúcha de energia elétrica, a patrocinar contribuições previdenciárias de seus empregados. A nova decisão libera em definitivo a privatização da empresa.
quinta-feira 17 de junho de 2021 | Edição do dia
Foto: Brasil de Fato / Katia Marko
O ministro Lewandowski, do golpista STF, reviu liminar que ele próprio havia concedido para obrigar a CEEE, empresa gaúcha de energia elétrica, a patrocinar contribuições previdenciárias de seus servidores. Na prática, a nova decisão libera em definitivo a desestatização, já que esse era considerado o último empecilho desse processo.
Em abril, Lewandowski havia atendido a um pedido do PDT. O partido alegava que a lei de 2019 que autorizou a privatização da companhia não a desobrigava do patrocínio de planos de previdência complementar, nem condicionava a transferência do pagamento para o orçamento público. Porém, o ministro observou dados apontados pelo governo do Rio Grande do Sul que demonstram que o processo de retirada de patrocínio à previdência complementar já havia sido iniciado, inclusive com a chancela do Poder Judiciário, que concluiu pela legalidade do procedimento.
"Em outras palavras, tanto o comando constitucional, como a legislação ordinária assentam o caráter facultativo da previdência complementar, razão pela qual nada impede a retirada de seu patrocínio. Ao contrário, tal possibilidade é expressamente contemplada em lei complementar e também nas diretrizes da Previc, autarquia responsável pela fiscalização do setor", escreveu Lewandowski.
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Essa situação de privatização das companhias de energia elétrica pode abrir caminho para que calamidades públicas como as do Amapá em 2020 possa acontecer também em outros estados do país.
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A situação catastrófica do sistema de energia elétrica no Brasil tem proporções históricas: é a pior crise dos últimos 91 anos. Os principais reservatórios das usinas brasileiras, que são os da região Sudeste e Centro-Oeste, estão operando com 35% de sua capacidade, chegando aos níveis de comparação de 2001, quando houve apagões e as políticas de racionamentos. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já declarou que haverá um reajuste na tarifa da bandeira vermelha nas contas de energia elétrica: ou seja, mais uma vez é nas costas da população mais pobre que cairá o ônus da situação precária. Os trabalhadores da Eletrobras mostram o caminho e não vão aceitar a privatização da companhia de cabeça baixa: entraram em greve na última terça-feira (15/06). É preciso cercar de solidariedade esses trabalhadores pois somente assim podemos barrar qualquer tipo de ataque aos nossos empregos!
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