Política

FICHA LIMPA

Ministro Gilmar Mendes permite que três candidatos a prefeito inelegíveis tomem posse

De acordo com o Estadão, o presidente do Supremo Tribunal Eleitoral, Gilmar Mendes, deu aval para que três candidatos inelegíveis tomem posse no início de 2017 como prefeito. A decisão de Mendes favorecerá Sebastião de Barros Quintão de Ipatinga (MG), Luiz Menezes de Lima de Tianguá (CE) e Geraldo Hilário Torres, de Timóteo (MG).

sexta-feira 30 de dezembro de 2016| Edição do dia

FOTO: UOL

Embora tivessem sido os mais votados, foram condenados em 2008 e tiveram o registro indeferido para as eleições de 2016, o que os tornaram inelegíveis. O entendimento da corte é que o impedimento deve durar 8 anos, de acordo com a Lei da Ficha Limpa, mesmo em casos de condenações anteriores á criação desta lei. E não 3 anos, que era o prazo da punição na época das condenações.

Os candidatos pediram com um recurso que o impedimento fosse apenas de 3 anos, com base na lei anterior, e, assim, o registro deles para 2016 fosse liberado. Gilmar Mendes que havia sido voto vencido em discussões no Tribunal Superior Eleitoral sobre a retroatividade da Ficha Limpa, concedeu as liminares favoráveis aos três.

De acordo com Mendes, a discussão sobre a retroatividade da Lei da Ficha Limpa está tramitando no STF com o julgamento suspenso por um pedido de vista mas com quatro votos favoráveis á tese dos candidatos. De acordo com o presidente do TSE "a não concessão de eficácia suspensiva neste momento poderá acarretar realização de eleições suplementares possivelmente desnecessárias, caso o STF decida favoravelmente ao candidato eleito".

O ministro afirmou também que "a presente decisão não tem conteúdo de irreversibilidade (...), considerando que, caso o STF decida contrariamente à tese do candidato, os procedimentos para a realização de eleições suplementares serão providenciados pelos órgãos da Justiça Eleitoral".

Sebastião Quintão, prefeito eleito em Ipatinga foi condenado por abuso de poder econômico e captação ilícita de recursos na campanha eleitoral. Já Geraldo Hilário Torres, foi condenado em 2008 por abuso de poder e captação ilícita de sufrágio.

Por sua vez, Luiz Menezes de Lima foi condenado por ter praticado abuso de poder em benefício de Natalia Félix e Anastácio Aguiar, então candidatos a prefeito e vice - prefeito do município nas eleições de 2008.

Mais uma vez, o Judiciário mostra ser uma instituição arbitrária, seletiva e que não tem nenhum interesse em combater a corrupção que existe no país. Enquanto se preocupa punir uns, outros, os senhores de toga fazem questão de garantir a impunidade. Vale lembrar que o Tribunal Superior Eleitoral que garante a impunidade dos políticos dos ricos é o mesmo que coloca mil restrições para que a esquerda e os trabalhadores participem das eleições.

A anistia que Mendes deu a estes políticos, apenas mostra que somente uma mobilização independente dos trabalhadores em conjunto com demais setores populares da sociedade é capaz de combater a impunidade.




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