O Ministério Público do Trabalho (MPT) pretende pedir à Temer o veto integral da lei que permite a terceirização irrestrita, aprovada ontem na Câmara dos Deputados.
quinta-feira 23 de março de 2017 | Edição do dia
Ronaldo Fleury, procurador-geral do Trabalho, afirmou que esse projeto pode gerar mais insegurança jurídica no mercado de trabalho. Ele acredita que as relações de trabalho serão precarizadas e os contratos indeterminados poderão ser substituídos por temporários. Fleury acredita que o projeto é “mal elaborado” e deve analisar, junto a Procuradoria-Geral da República, a possibilidade de entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade.
O procurador-geral do Trabalho ainda aponta um problema acerca da responsabilidade subsidiária, já que a PL 4302 aprovada implica que a responsabilidade pelo empregado terceirizado é da empresa contratada, e não da contratante. A terceirização já era uma forma de precarizar e humilhar os trabalhadores, mas da forma como era antes da aprovação, o trabalhador poderia escolher quem processar.
A posição do MPT não significa que tal Ministério tem real interesse em defender os direitos dos trabalhadores, pois não se coloca contra a terceirização irrestrita e nem mesmo de nenhuma forma. Apenas levanta a questão de que, tal como está elaborado, o projeto pode levar a algumas confusões e afrouxar as relações empregatícias. Mas não declara que esse “afrouxamento” é exatamente o que significa a terceirização, que é um enorme ataque aos trabalhadores.
Como já apontamos aqui, a terceirização é um verdadeiro atentado contra os trabalhadores. Mesmo antes da aprovação desse projeto, já era responsável por milhares de acidentes de trabalho, além de impedir que trabalhadores se organizem para reivindicar seus direitos, aumentar a exploração, acabar com a possibilidade de organização sindical, humilhar e dividir a classe trabalhadora.
Não se trata apenas de um projeto “mal elaborado”, e sim de um projeto de consciente ataque à classe trabalhadora, para que sejam os trabalhadores que sigam pagando pela crise capitalista, enquanto empresários seguem lucrando e os políticos que aprovam tal projeto seguem com privilégios e salários milionários.
Veja aqui como cada deputado votou no projeto da terceirização que rasgou a CLT
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