REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Militares exigem mais privilégios como resposta à incorporação na previdência

Após longo período de pressão para ficarem de fora da reforma da previdência que ataca os trabalhadores, a alta cúpula militar parte para ofensiva e exige aumento de privilégios e regalias que vão custar caro aos cofres públicos, como “compensação” do “sacrifício” de sua inclusão na reforma.

quarta-feira 20 de março| Edição do dia

Junto à característica chave do presidente “outsider” carregado do discurso demagógico de “combate à corrupção”, o governo vem dedicando esforços em torno de arquitetar uma marca em sua proposta de reforma da previdência: a de suposto “combate aos privilégios”. Mas os militares derrubam a máscara do a reforma.

A previsão é de que já nesta quarta-feira o projeto de lei que define a reforma da previdência para militares (que incluirá também as forças repressivas militares e bombeiros) seja entregue ao Congresso. A proposta entregue pela Defesa propôs uma série de medidas:

Em troca do “sacrifício”, a alta cúpula das Forças Armadas fazem contraproposta que mantêm antigos privilégios e propõe a ampliação de outros para a alta cúpula. O texto mantém algumas das propostas anteriores como o aumento de 3% da alíquota de contribuição (7,5 para 10,5%) até 2022; aumento da idade mínima (de 30 para 35 anos de contribuição) e a tributação escalonada de pensionistas (e alterações na configuração dos próprios pensionistas). Mas, em contrapartida, propõe a criação de uma nova patente (mais um nível hierárquico, o sargento-mor) nas Forças Armadas e a criação de novos bônus adicionais (aumento das remunerações anuais e gratificações para a alta patente, sem contemplar sargentos e suboficiais). Pretendem também dobrar o bônus aos militares ao entrar na reserva e o alargamento do tempo de transição, além do reajuste anual no salário dos militares, o que gera ainda mais diferenças entre as forças repressivas e o conjunto da sociedade civil, que não possui, por exemplo, reajustes anuais no salário mínimo, tampouco de acordo com a inflação.

Enquanto a média do valor das aposentadorias do INSS para os trabalhadores é de R$1.800, a dos militares é de R$13.700. Ou seja, a alta cúpula que hoje já chega a acumular centenas de milhares anualmente, com essas novas propostas, economizará às despesas da União apenas R$ 10 bilhões nos primeiros dez anos. Isso sem contar que as novas negociações entre Bolsonaro e Trump sobre o uso comercial da base de Alcântara significará um faturamento de potenciais US$ 10 bilhões (cerca de R$ 37 bilhões) por ano que irá direto para a alta cúpula.

A criação de mais uma hierarquização e da diferenciação que praticamente dobra salários dos generais e deixa de fora a base dos setores militares como sargentos e suboficiais
acalorou as divergências internas entre a alta cúpula e a base que elevou a temperatura das discussões. O resultado disso é que a pressão da base fez Bolsonaro avaliar outras propostas que não deixem nenhum militar de fora. Ou seja, é possível que haja ainda mais aumentos e regalias aos demais setores que não foram contemplados e isso é mais uma mostra de que o foco da reforma da previdência e dos cortes orçamentários é justamente os trabalhadores.

Veja mais: Reforma da previdência ataca os pobres e trabalhadores e protege políticos

Mas o centro das inquietações está principalmente na equipe econômica e na ala pragmática do governo, e coloca as negociações com o Congresso em sinal de alerta.
Maia, que já sinaliza aos militares a sua insatisfação, espera a subordinação das Forças Armadas: “os militares sabem fazer conta. Ou eles vão ajudar ou também ficarão sem receber salário”. Bolsonaro pai, que junto ao filho Eduardo divulgou live na segunda-feira, também vê que a pedra dos militares no caminho das tramitações pode trazer choques que coloquem em risco parte de sua base aliada e pede, preocupado, que reavaliem a proposta.

Todos eles concordam que o foco da reforma da previdência são os trabalhadores

As Forças Armadas concorda com Bolsonaro que milhões de trabalhadores devem ter suas aposentadorias atacadas e devem trabalhar até morrer; só não querem que isso implique mudanças em seus próprios privilégios.

Entretanto, o peso que militares ocupa no governo e a influência que têm impedem que a equipe econômica e a ala pragmática ignorem as exigências da alta cúpula, mas ao mesmo tempo a proposta feita destrói a máscara de um governo que supostamente quer “extinguir privilégios”.

E, nesse cenário, ainda há outro fator de risco em jogo: mesmo que o congelamento da ira dos trabalhadores - resultado da trégua por parte das centrais sindicais - seja o que se sobressai, o governo sabe que a reforma da previdência pode ser um risco à “lua de mel” que ainda persiste no sentimento das massas nesse início de mandato, junto às potenciais crises que podem se desenvolver (caso Marielle, ligação com as milícias, as laranjas do PSL e os escândalos de corrupção com Flávio Bolsonaro).

O aumento da bonapartização do regime brasileiro conta com as Forças Armadas e os militares como um dos fatores de sua sustentação, desde o golpe institucional em 2016, e são parte fundamental para a conquista do objetivo comum com o governo: querem dar uma reacionária resposta que seja capaz de estancar a crise, aumentando a subordinação do país aos interesses imperialistas e impor piores condições de vida aos trabalhadores.

É preciso seguir analisando para ver como responderão as diferentes alas, a equipe econômica e o presidente, e qual vai ser a postura dos descontentes, que sabem que devem muito em troca da tutela oferecida pelas Forças Armadas durante o processo eleitoral do ano passado.

O que fica é, sem dúvida, o mais cabal exemplo de que a reforma da previdência não acaba com privilégios, seja das Forças Armadas ou mesmo dos políticos, e que aprofunda drasticamente a miséria na vida dos trabalhadores e do povo pobre. Na prática, a reforma vai impedir que milhões tenham direito à aposentadoria, é isso o que está em jogo.
As centrais sindicais convocaram um dia de luta contra a reforma da previdência nessa sexta-feira, 22, mas não construíram efetivamente em nenhuma categoria de trabalhadores. É preciso que batalhem para construir efetivamente essa luta nos locais de trabalho, explicar e convencer aos trabalhadores de que o que está em jogo é o nosso futuro. Só com uma luta efetiva, construída com o conjunto dos trabalhadores, é que pode barrar essa reforma e os planos de ataque do governo e dos capitalistas.




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