terça-feira 17 de setembro de 2019 | Edição do dia
O Instituto Municipal de Estratégia da Saúde da Família (IMESF) será fechado pela prefeitura de Porto Alegre até o fim do mês, por decisão do STF. A consequência: 1840 trabalhadores que cuidavam da saúde em Porto Alegre serão demitidos e milhares de famílias serão afetadas com o encerramento dos serviços. Pelo menos oito postos de saúde serão fechados (ao final da matéria consta a lista divulgada pela Secretaria de Saúde), médicos, enfermeiros e trabalhadores serão jogados na rua.
Desde 2011, quando foi criado o IMESF, Porto Alegre enfrenta processo jurídico da Associação Brasileira em Defesa dos Usuários de Sistemas de Saúde (Abrasus) e outras 16 entidades sindicais que questionaram a validade da lei que criou o IMESF. Essas entidades, na época, questionaram a constitucionalidade da lei porque os funcionários contratados pelo instituto não passariam por concurso público e por consequência não seriam efetivados como servidores do município. O órgão é público, mas o regime de contratação era ilegal e não garantia os mesmos direitos e plano de carreira. Acontece que mesmo de forma irregular, a prefeitura seguiu contratando durante 8 anos e atendendo a população. As entidades sindicais deram continuidade ao processo e no dia 12 de setembro, depois de diversos recursos da Procuradoria Geral do Município junto ao STF, a primeira turma do STF decidiu que não cabe mais recurso e manteve a inconstitucionalidade da lei.
O prefeito de Porto Alegre Nelson Marchezan aproveita a cena para atacar os sindicatos e avançar na terceirização do serviço de saúde do município já precário. Dessa forma tenta atacar as organizações da classe trabalhadora, mesmo tendo responsabilidade direta pela situação. Demagogo, alega que a população não terá prejuízos e irá aproveitar a situação para gerar melhorias no atendimento, apesar de não estar fazendo nada contra o fechamento dos postos e as demissões em curso.
Hoje, terça-feira, trabalhadores da saúde foram à prefeitura protestar contra Marchezan, como se pode ver na foto no início da matéria.
Por nenhum trabalhador a menos, contra qualquer demissão e pela afetivação imediata de todos os trabalhadores em regime precário, o Esquerda Diário se solidariza com os trabalhadores demitidos e se dispõe à luta contra o governo Marchezan e seus ataques. Nenhuma confiança na justiça e no STF, que sempre atuam do lado de lá da trincheira. É necessário desenvolver uma política independente dos trabalhadores da saúde, junto ao conjunto da população, para defender uma saúde 100% pública e que atenda às demandas da maioria.
As unidades de saúde fechadas, segundo a Secretaria de Saúde:
Lami
Ponta Grossa
Chapéu do Sol
Pitinga
Paulo Viaro
Chácara do Banco
São Miguel
Maria da Conceição Marcelo Martins Moreira
Belém Novo (somente estatutários trabalhando)
