terça-feira 23 de janeiro de 2018 | Edição do dia
O comandante do Exército Brasileiro, general Eduardo Villas Boas, defendeu neste sábado, 20, a volta do auxílio-moradia para militares. Essa declaração foi feita ao Estado pelo comandante da Marinha, almirante Eduardo Bacellar Leal Ferreira em entrevista. O general Eduardo Villas Boas endossou declarações dadas ao ’Estado’ pelo almirante Eduardo Bacellar Leal Ferreira, sobre retomar benefício extinto em 2000.
A defesa foi feita em postagem na conta oficial do general no Twitter. "O almirante(Eduardo Bacellar)Leal Ferreira, comandante da Marinha do Brasil, toca em um ponto que muito nos preocupa nas Forças Armadas. Proteger nossos militares da ação nefasta do crime organizado por, eventualmente, residirem nas áreas de risco", escreveu Villas Boas.
Com a mensagem, Villas Boas compartilhou a reportagem publicada no sabado pelo Estado, na qual Bacellar defende a volta do benefício, o retorno do benefício, extinto em 2000, custaria neste ano R$ 2,2 bilhões, segundo os dados de um estudo do Ministério da Defesa. Na reportagem a Aeronáutica também reivindica o beneficio.
Esta discussão ocorre em um momento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) está antevendo para março o julgamento do conjunto de ações que tratam do auxílio-moradia para juízes.
Em Março STF julgará ações sobre o auxilio-moradia da magistratura
Desde setembro de 2014, uma decisão liminar (provisória) do ministro do STF Luiz Fux garante aos magistrados o pagamento de até R$ 4.377 mensais referente ao benefício. Na esteira da decisão, o Conselho Nacional do Ministério Público estendeu o auxílio a promotores e procuradores com valores semelhantes.
A lei que estabelecia a indenização de moradia para as Forças, aprovada no início dos anos 1990, previa que o valor pago variava de acordo com o posto do militar. Representava 30% do soldo se o militar possuísse dependente declarado e 10%, se não. Dos atuais 378 mil militares na ativa, 246 mil teriam direito ao auxílio-moradia. Recrutas (soldados prestando serviço militar) e alunos de escolas de formação não teriam direito porque dispõem de alojamentos.
Em contra partida, o beneficio de auxilio emergencial de moradia para as famílias atingidas por situações de calamidade ou removidas por habitarem áreas de risco eminente é de R$ 300,00 a R$ 558,00.Existem diversos critérios socioeconômicos para que o benefício seja concedido, como possuir renda familiar de até 3 salários mínimos, não possuir imóveis, ou não ter sido beneficiado habitacionalmente pelo Poder Público.
Os privilégios dos militares são muitos. Segundo os dados divulgados pela Bloomberg, os privilégios dos militares não tem fim: eles contribuem menos e recebem benefícios maiores do que outros trabalhadores do setor publico, ou seja, militares reformados receberam, em média, R$ 18.045,00 a mais do que outros pensionistas do setor público num mesmo período. A aposentadoria de um General do Exército pode variar entre R$21 mil e R$ 24 mil, segundo o Ministério da Defesa.
A Reforma da Previdência está longe de acabar com os grandes privilégios dos militares, juízes, promotores, políticos e empresários desse país. Seu único objetivo é tirar ainda mais direitos dos trabalhadores e do povo pobre. A reforma da previdência representa um grande ataque aos direitos da classe trabalhadora, enquanto militares e toda a casta privilegiada da magistratura lutam para manter seus privilégios absurdos tirando dinheiro dos cofres públicos.
