sábado 4 de abril de 2015 | 00:00
Dias após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara mostrar-se favorável à admissibilidade da PEC 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, a comunidade do Complexo do Alemão chora a morte de Eduardo Ferreira Calei, uma criança de 10 anos, assassinada com um tiro de fuzil na cabeça.
Tais recentes fatos convergem em uma direção: o tratamento dado pelo Estado às classes subalternas do país, sobretudo aos jovens negros da periferia e dos morros e favelas. A política de Segurança das Unidades de Polícia Pacificadora do Rio de Janeiro, uma parceria entre governos Federal (PT) e Estadual (PMDB) é, certamente, o símbolo desse projeto político-empresarial de militarização do cotidiano direcionado aos pobres da cidade.
Uma visão maniqueísta de sociedade, propagada por Governos e grande imprensa (tradicional parceira de projetos políticos reacionários) contrapõe civilização e barbárie (nos morros e favelas), legitimando abusos policiais, desrespeito aos Direitos Humanos, em nome da manutenção de uma controversa ordem.
Tal projeto de Segurança, em nenhum momento ouviu os moradores das regiões ocupadas por forças policiais, nem assegurou reais avanços sociais a essas comunidades (como Educação, Saúde, Saneamento, dentre outos) não está comprometido com os interesses da população pobre do Rio de Janeiro, apenas pretende uma reestruturação urbana direcionado a um projeto empresarial de cidade.
As ocupações militares das áreas de pobreza localizam-se em regiões estratégicas aos eventos esportivos capitalistas: comunidades do entorno do Maracanã, da Zona Sul carioca e nos corredores de trânsito entre os principais aeroportos e esses locais.
As ocupações e a permanência dos militares no local fazem parte do plano de segurança para os megaeventos, mas atingem os direitos dos moradores das comunidades envolvidas que sofrem inúmeras violações. A estratégia de pacificação governamental envolve um primeiro momento de ocupação militar, um segundo de instalação de uma unidade de polícia permanente no território e um terceiro que trataria de estabelecer um diálogo entre os atores sociais e canalizar as demandas para a rede de políticas. Tais demandas nunca foram, de fato, correspondidas pelos Governos Estadual e Federal (que inclusive enviou tropas federais para ocupar o Complexo da Maré).
Entretanto, desde o princípio, a ideia de estabelecer uma ocupação policial mostrava-se uma estratégia de repressão e não de cidadania como o discurso oficial pregava. Com o passar dos anos, evidenciou-se a impossibilidade de estabelecer qualquer diálogo entre a população dessas áreas e uma polícia militarizada, pronta para esculachar morador todo dia e para matar, Amarildo, DG ou o menino Eduardo.
Uma polícia que existe para reprimir e matar portanto pouco atenta aos Direitos Humanos, mude ela de discurso ou não, como parte de um Estado que dificulta o acesso à direitos de cidadania, justamente por utilizar como meio a militarização do campo social. Parte de um questionamento global necessário é hoje lutar por medidas iniciais como o fim das invasões policiais e ilegais dos domicílios, o fim das revistas desrespeitosas, dos Caveirões, das forças especiais (P2, Bope, etc) e das várias violações de direitos humanos que sempre fizeram parte da relação entre polícia e moradores das favelas.
O futuro da população pobre da cidade não pode estar relacionado aos interesses empresariais, da especulação imobiliária, das grandes empreiteiras e dos principais veículos de Comunicação. O morro precisa ter voz. Não só para gritar o nome dos mortos por esta polícia e projeto mas também para erguemos um outro futuro.
