Uma rede de autoorganização de imigrantes e antirracistas exigem do Governo a regularização "permanente e incondicional" de todas as pessoas migrantes e refugiadas diante da emergência sanitária.
segunda-feira 22 de junho de 2020 | Edição do dia
São os imigrantes quem mais sofrem com os cortes e perdas de direitos de anos de governo neoliberal do Partido Popular (PP) e Partido Socialista (PSOE), especialmente no que diz respeito à saúde, trabalhista e socioeconômico. Denunciam o atual agravamento das condições de vida doas quase 600 mil pessoas que se encontram em situação administrativa irregular no Estado Espanhol.
Más de 1100 organizaciones antirracistas del Estado español nos hemos articulado para exigir al Gobierno @desdelamoncloa la regularización extraordinaria permanente y sin condiciones de todas las personas migrantes y refugiadas #RegularizacionYa
Súmatehttps://t.co/78LOJxzYf0— #RegularizacionYa Cuenta Oficial (@RegularizacionY) May 8, 2020
A carta de #RegularizaçãoJá foi apresentada nesta sexta no Congresso denunciando as extremas condições de precariedade laboral e de exploração que sofrem as pessoas imigrantes e refugiadas no Estado Espanhol devido à situação administrativa irregular. Exigem não somente acabar com a situação irregular, mas também que sejam princípios norteadores “a preservação da vida, a defesa dos bens comuns, a solidariedade, a justiça social.”
O documento destaca o caráter estrutural da opressão e exploração que sofrem, afirmando que os direitos pelos que lutam “implicam também reconhecer as lutas de organizações de pessoas migrantes que denunciam o racismo nas estruturas institucionais e legais vigentes que as excluem e negam direitos, e reivindicar suas demandas de reconhecimento e inclusão social.” Destacam o governo do PSOE, Unidas Podemos e Izquierda Unida por “deixá-los de fora” de todas as medidas tomadas como resposta à pandemia.
“As medidas para enfrentar ao impacto econômico e social que veio adotando o governo desde o início da crise tiveram em comum deixar de fora pessoas e famílias que se encontram em uma situação maior de vulnerabilidade, em sua maioria pessoas imigrantes e refugiadas.”
Destacam que quando os levaram em consideração foi de forma interessada e instrumental, “a curto prazo sem garantir condições mínimas de segurança e prevenção no trabalho, como no caso do Decreto Real – Lei 13/2020, de 7 de abril, pelo qual adotam determinadas medidas urgentes em matéria de emprego agrário ou o Decreto Real Lei 11/2020 cujas medidas explicitam a situação se submoradia ou sem teto em que vivem muitas pessoas “sem papéis”. Trata-se de políticas sem solidariedade, exploradoras, cegas de nossa realidade”.
Exigem medidas reais que cubram suas necessidades laborais e sanitárias. Entre elas: a regularização extraordinária, ampla e urgente, de caráter permanente para todas as pessoas em situação administrativa irregular no Estado Espanhol; que o procedimento que se implemente ponha no centro pessoas migrantes como sujeito de direitos e que garanta o acesso e promoção; A resolução favorável e imediata de todas as solicitações e expedientes de asilo e proteção internacional em trâmite; a liberação imediata de todas as pessoas internadas nos Centros de Internação para Estrangeiros, arquivamento dos expedientes de devolução e expulsão e fechamento definitivo destes centros; o translado urgente das pessoas que se encontram nos Centros de Estância Temporal para Imigrantes (CETI) de Ceuta e Melilla para garantir sua saúde, assim como seus direitos; o fim das devoluções imediatas ou expressa das pessoas que chegam a Ceuta e Melilla e translado seguro e de maneira rápida para a península onde se garanta um recurso de acolhida efetivo. Reclamam também, a revogação completa da Lei de estrangeiros.
Concluem que: “Diante do vírus que não reconhece fronteiras, derrubemos as políticas que nos situam em condições de negação de direitos, nos racializam e nos invisibilizam. Impulsionemos a construção de uma sociedade que ponha a vida no centro, como uma alternativa que erradique o capitalismo, o despojo e a violência estrutural. Que promova a qualidade de vida como modelo de Estado coletivo, justo, equitativo, com reconhecimento dos direitos humanos e o cuidado com a vida”.