A cada nova manhã uma notícia vem mostrar mais uma arbitrariedade do Poder Judiciário, tomando decisões a seu bel prazer, conforme seus próprios interesses. Isso já mostramos aqui diversas vezes, quando falamos sobre o que chamamos de “Partido Judiciário”.
quinta-feira 18 de agosto de 2016 | Edição do dia
Dessa vez a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) afeta a elegibilidade dos políticos dando uma quase inacreditável flexibilidade para a Lei Ficha Limpa. Segundo seu projeto inicialmente aprovado em 2011, a Justiça Eleitoral passou a poder barrar candidaturas de políticos que estivessem condenados em segunda instâncias, não precisando mais aguardar a validação do veredicto na última instância.
Apesar das brechas que os corruptos sempre encontram na legislação para fazer valer seus projetos de acúmulo de poder e enriquecimento ilícito, essa lei foi considerada uma vitória pela população, já que foi arrancada a partir da coleta de assinaturas de centenas de pessoas.
Agora o STF mostra que pode passar por cima de qualquer legislação e faz uma espantosa interpretação da lei! Se antes para enquadrar prefeitos e governadores no Ficha Limpa bastava a condenação por tribunais de contas, foi decidido agora por maioria da Corte que para ser enquadrado nessa legislação será preciso a aprovação de no mínimo dois terços das respectivas casas legislativas.
Sabemos da íntima relação existente entre o Executivo e o Legislativo, que na troca de favores e interesses, agem um à serviço do outro. Essa mudança na leitura da lei feita pelo STF vai servir para, na realidade, manter impune uma grande parte dos prefeitos e governadores, que na prática são quem controlam as assembleias e câmaras.
Mais uma decisão para mostrar “quem manda”
Em diversos artigos e investigações viemos mostrando aqui no Esquerda Diário que o Judiciário vem cada vez mais se fortalecendo e atuando como bem entende, conforme seus próprios interesses e aumentando seus já enormes privilégios, como o aumento salarial aprovado que eleva o salário dos juízes supremos para quase 40 mil reais.
Essa casta privilegiada de juízes, que tomam importantes decisões sobre toda a política nacional, como por exemplo nas seletivas investigações da Lava Jato, nem mesmo foi eleita por ninguém. Julgam importantes casos de interesse nacional e a população nem mesmo pode opinar em quem serão esses juízes, que são escolhidos pelos donos do poder. Usufruem dos privilégios da “república dos ricos”, com seus salários milionários, auxílios e alguns cargos, inclusive, são vitalícios.
Além dos privilégios que já possuem, fazem da justiça uma máquina de enriquecimento pessoal. Não bastasse os salários e benefícios, Sérgio Moro e toda equipe da Lava-Jato lucram milhões de reais com esquema de delação premiada, provando que não há interesse em de fato combater a corrupção no país, mas sim definir qual esquema de corrupção irá gerar mais lucro para essa casta de privilegiados junto a seus aliados.
Essa nova interpretação da Lei Ficha Limpa foi apenas mais uma manobra feita pelo Poder Judiciário para mostrar “quem manda”, que eles são inatingíveis e podem definir e decidir o que bem entendem sobre a legislação e o funcionamento da política nacional.
É preciso questionar todos esses privilégios do Poder Judiciário, exigindo que cada juiz seja eleito por sufrágio universal e seja revogável, perdendo suas verbas de auxílio e exigindo que recebam o mesmo salário de uma professora. Essa batalha contra os privilégios dos juízes da Corte e de todos os políticos deve ser parte do conteúdo de uma nova Constituinte, que seja imposta através da luta dos trabalhadores e da juventude, para colocar abaixo esse regime político de 1988.
