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SOBRE JULGAMENTO DO LULA

Maíra Machado "É um absurdo que três desembargadores decidam em quem o povo pode ou não votar"

terça-feira 23 de janeiro| Edição do dia

Amanhã, dia 24/1, haverá o julgamento antecipado de Lula pelo TRF-4 de Porto Alegre. Três desembargadores buscarão definir em quem milhões de trabalhadores poderão ou não votar em 2018. Nos opomos abertamente a esse processo arbitrário e com fundamentos jurídicos muito mais frágeis do que aqueles que pesam sobre os políticos do golpismo.

O objetivo deste processo, continuidade clara do golpe institucional, é remover Lula das eleições através dos mecanismos autoritários do Estado. O crescente autoritarismo judiciário e o cerceamento dos direitos democráticos por um regime político cada vez mais restritivo tem efeitos reacionários sobre a população, e em primeiro lugar sobre a classe trabalhadora. Como políticos anticapitalistas e socialistas, é um dever combater na linha de frente qualquer ofensiva estatal sobre os direitos democráticos da população, batalhando em sua defesa com os métodos da classe trabalhadora.

O judiciário brasileiro busca incrementar seu poder de interferência na política nacional, generalizando métodos como abertura de processos em base a conduções coercitivas, prisões preventivas arbitrárias, delações premiadas e vazamento de escutas: expedientes comuns da reacionária Lava Jato – que já são utilizados nos morros e favelas contra a população negra, num país em que há 300 mil pessoas encarceradas sem nenhum julgamento – que tem como objetivo relegitimar o regime político para atacar nossos direitos, como feito na reforma trabalhista e a tentativa de aplicar a reforma da previdência.

Não apoiamos o PT – duplamente responsável pelo fortalecimento da direita que aplicou o golpe institucional e as contrarreformas - e batalhamos para mostrar para os trabalhadores que Lula não é nenhuma alternativa à direita golpista: mas damos essa luta política contra o PT ao mesmo tempo em que rechaçamos qualquer tentativa de restringir ainda mais os direitos democráticos das massas, que hoje se expressa em seu direito de votar em quem quiser, inclusive em Lula.

Se fosse para aplicar seriamente a Lei da Ficha Limpa, toda a banda de mafiosos golpistas tampouco poderia se candidatar e não sobraria quase nenhum candidato conhecido de pé. Por isso, não confiamos nesses juízes milionários que não foram eleitos por ninguém para decidir quem pode ou não se candidatar.

Os procedimentos importados dos EUA como a inversão do ônus da prova, a condenação por fato que consta da denúncia, entre outros, são mecanismos com que o Estado capitalista se prepara para enfrentar as grandes mobilizações da classe trabalhadora e não tem nada a ver com o “combate à corrupção”.

Só uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana que institua juízes e jurados eleitos pelo povo e que anule as reformas e privatizações do governo Temer poderia começar a atacar a corrupção e enfrentar seriamente os ataques da direita golpista. Em base à luta e à oposição dos interesses dos trabalhadores aos interesses dos proprietários, batalharíamos nessa Constituinte para revisar toda a estrutura econômica do país (inclusive seus acordos internacionais) colocando os recursos nacionais a serviço dos trabalhadores e do povo pobre, estatizando sem indenização e sob controle dos trabalhadores grandes empresas envolvidas em corrupção como a Odebrecht e a JBS e avançando numa reforma agrária radical.

Para combater as medidas antidemocráticas é preciso fortalecer nossa autoorganização pela base, para exigir e impor aos sindicatos da CUT e da CTB uma ampla mobilização, que deixem de boicotar a luta contra a reforma da previdência e pela revogação da reforma trabalhista, e construam já uma greve geral que ligue a luta contra as reformas com a luta pelo direito democrático do povo decidir em quem votar.

Em base a isso podemos constituir uma alternativa à esquerda do PT que realmente se enfrente com a direita e os empresários, com um programa de um governo dos trabalhadores de ruptura com o capitalismo.




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