Maíra: "A precarização do trabalho quer atacar até o direito a maternidade das mulheres trabalhadoras"

A justiça burguesa, dos ricos e privilegiados juízes, tem lado. A absurda decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de que o direito de estabilidade por gravidez não se aplica a mulheres trabalhando sob contratos temporários é mais uma evidência desse fato. A arbitrariedade do judiciário está sempre do lado de legitimar os ataques que os capitalistas querem descarregar sob o conjunto da classe trabalhadora, e em especial sob as mulheres.

No contexto de crise que vivemos, com altas taxas de desemprego, a solução capitalista é retirar direitos trabalhistas para intensificar a exploração e a extração da mais-valia pelos patrões. Desde a reforma trabalhista que o governo vem aprofundando o desmonte e completa revisão da CLT, com esse intuito de aumento da exploração.

Frente esse projeto, a necessidade da burguesia de atacar as mulheres trabalhadoras é ainda maior, uma vez que a classe trabalhadora se torna majoritariamente feminina. As mulheres são a maior parcela, ainda mais, nos trabalhos precários, terceirizados ou temporários. Por isso nem mesmo os direitos da maternidade a mulher trabalhadora estão mais garantidos. Recentemente, durante a reforma trabalhista as mulheres gestantes já haviam sido alvos, com a liberação do trabalho para gestantes em locais de insalubridade de médio e baixo risco.

Dessa forma, os ataques que visam flexibilizar e precarizar os direitos trabalhistas também se revestem do machismo, ao mirar às mulheres em primeiro plano. Todas essas reformas ignoram a dupla jornada de trabalho exercida pelas mulheres, a responsabilidade atribuída a nós pelo trabalho doméstico necessário a reprodução social, que levam com que tenhamos em média uma carga de 3 horas a mais de serviço por dia comparadas aos homens.

O direito a maternidade no capitalismo, na prática, não existe. As mulheres trabalhadoras, quando precárias, são pressionadas a não engravidar. O assédio moral, praticamente legalizado entre as empresas terceirizadas, é uma prática recorrente para evitar que a empresa tenha que arcar com este direito. Além disso, não são todas as empresas que garantem a licença maternidade, que hoje no Brasil é de apenas 6 meses no serviço público e de 4 a 6 meses no privado, o que significa diretamente um roubo do direito da mãe de estar com seu filho.

O sonho da maternidade, então, não existe para todas. Assim como a possibilidade de decidir sobre o próprio corpo, de exercer este “triste direito” que é abortar, tampouco é uma possibilidade para todas já que é criminalizado pelo Estado. O que dizer, então, da situação das creches que deveriam ser espaços de educação infantil, avançando inclusive para experiências de educação coletiva, que terminam sendo tratados pelos governos como verdadeiros depósitos de crianças? É preciso lutar pela licença maternidade de 1 ano com todas as condições garantidas ao mesmo tempo em que lutamos pelo direito ao aborto legal, seguro e gratuito.

O judiciário golpista de mãos dadas com esse governo reacionário e machista de Bolsonaro quer descarregar mais uma vez a crise nas mulheres trabalhadoras. As mulheres que nos últimos anos estiveram tantas vezes a frente da resistência a agenda de ataques neoliberais e avanços reacionários precisam estar organizadas. Somente a partir da mobilização contra os retrocessos que os capitalistas querem impor, atacando até o direito a maternidade, as mulheres poderão batalhar até o final pela emancipação feminina se enfrentando com as estruturas sociais e econômicas existentes.