O presidente da Câmara dos Deputados estipulou o dia 21 desse mês como prazo para votação do PL da terceirização, que ele desenterrou de 1998. Para os golpistas, a medida de ataque aos direitos da classe trabalhadora "já está atrasada".
segunda-feira 13 de março de 2017 | Edição do dia
Foto: Givaldo Barbosa / Agência O Globo
Segundo Rodrigo Maia do DEM, a votação do PL da terceirização ainda não aconteceu por falta de acordo entre a base aliada do governo e a "oposição", ligada à CUT - Central Única dos Trabalhadores e outras centrais sindicais, dentro da Câmara, que pede algumas "garantias" aos trabalhadores.
Atualmente, há dois projetos em disputa no Congresso Nacional. Um deles é de 1998, já aprovado pelo Senado, mas até o momento rejeitado pela oposição na Câmara. O outro é a PL 4330, de 2015, já aprovado pelos deputados da Câmara, mas parado no Senado. Ambos os textos permitem a terceirização de todos os setores de uma empresa, alastrando a terceirização das "atividades meio" (limpeza, vigilância) também para as "atividades-fim"(linhas de produção, administrativos)
A diferença entre os projetos é que a PL 4330 defendida pela oposição prevê algumas ressalvas aos trabalhadores, como a "responsabilidade solidária" das empresas terceirizadas na hora de dar os comuns calotes nos trabalhadores, além de algumas regras para evitar a substituição total dos funcionários celetistas (efetivos) por terceirizados.
Dessa forma, defendendo algumas emendas que podem até prever mas não garantir os direitos dos trabalhadores hoje efetivos, a oposição que está à frente das centrais sindicais é conivente com a expansão da precarização do trabalho e da vida no Brasil. Somada às reformas Trabalhista e da Previdência, a terceirização de todos os postos de trabalho vai permitir aumentar os lucros bilionários dos empresários enquanto as contas da crise nós quem pagamos.
A proposta de Maia para resolver o mais rápido possível a questão e garantir a tercerização generalizada é votar os dois projetos simultaneamente, e aí então negociar os vetos presidenciais que satisfaçam a oposição. Para os golpistas o que está em primeiríssimo lugar é os ataques aos trabalhadores para aumentar os lucros empresariais.
Depois de toda a tragédia do golpe institucional no Brasil, é vergonhoso ver que a CUT e a CTB, dirigidas pelo PT e PCdoB, ainda apostam no acordão parlamentar com a direita para tentar algumas migalhas aos trabalhadores. Se querem barrar o projeto dos golpistas a única forma é com um verdadeiro plano de luta nacional unificado, organizado com os trabalhadores em assembleias em todos os locais de trabalho do país. Que deveria começar já neste dia 15, mais um dia onde quase nada está sendo realmente organizado na base para expressar o descontentamento das massas trabalhadoras.
E mais do que isso, porque defender um projeto alternativo que aumenta a terceirização do mesmo jeito, e de garantia real não tem nada? Só para acelerar este ataque. Para representar os trabalhadores, principalmente as massas negras do nosso país, é preciso defender o fim da terceirização, e a efetivação de todos os trabalhadores terceirizados e precarizados sem qualquer tipo de concurso, posto que já exercem o trabalho.
