Na última terça o atual presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (DEM) se reuniu com parlamentares, representantes do Judiciário, do Tribunal de Contas da União (TCU) e de organizações não governamentais para debater a aceleração da tramitação do PL 4850/16, conhecida como um projeto de combate a corrupção proposto pelo Ministério Público Federal (MPF).
quinta-feira 21 de julho de 2016 | Edição do dia
Maia colocou a aprovação do projeto como prioridade, estipulando inclusive uma data para que seja aprovado: 9 de dezembro, Dia Internacional de Combate à Corrupção.
Com essa ação, Rodrigo Maia procura dar mostras tanto ao MPF como ao Poder Judiciário que pretende dar o seu aval a elementos mais arbitrários e até repressivos do judiciário, em nome desse combate à corrupção.
O fim da corrupção é sem dúvidas um desejo global. Talvez apenas os próprios privilegiados com o enriquecimento ilícito não desejem o seu fim, embora demagogicamente adoram falar que repudiam tal ação e até mesmo digam que serão consequentes em seu combate. Falácias e mais falácias daqueles que sustentam seus luxos roubando os cofres públicos, o dinheiro da saúde e educação do trabalhador. Mas seria esse projeto a saída?
Quais os limites desse projeto de combate à corrupção?
Uma das medidas propostas é transformar a corrupção de altos valores – acima de 8 milhões – em crime hediondo. A pena para esse nível de corrupção é maior do que a que está em vigor hoje, mas ainda menor do que as aplicadas em caso de homicídio qualificado, embora o desvio de dinheiro público, na prática, pode levar à morte centenas de pessoas em consequência das péssimas condições a que ficam relegadas a saúde, segurança, saneamento básico. Outra medida que também consta entre os 10 pontos é o aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal, que seria o mesmo que dizer que querem agilizar os processos para que não fiquem anos nos tribunais, o que implica em anos de impunidade.
Parecem medidas bastante interessantes e necessárias para combater a corrupção, principalmente se tratando da impunidade que se tem hoje. Porém, frente a poder judiciário nada imparcial que temos, seriam essas medidas as que realmente puniriam severamente os corruptos, colocando nos políticos o medo de serem pegos e, por isso, os fazendo desisitir da corrupção? Ao mesmo tempo em que a justiça dos “colarinhos branco” cria medidas para agilizar esses processos e criar penas duras para o crime de corrupção, cerca de 44% da população encarcerada – majoritariamente composta por jovens negros – segue presa sem julgamento, em muitos casos por anos sem poder provar sua inocência, ou mesmo cumprindo longas penas não julgadas maiores do que seria se o crime fosse julgado.
Outra medida proposta diz respeito à responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2. Também parece uma importante medida, já que tira a corrupção do âmbito totalmente individual do político, colocando a responsabilidade também no partido. Mas, se pararmos para analisar como funcionam as campanhas eleitorais, que são milionárias, vemos que os grandes partidos burgueses colecionam “empresas patrocinadoras”, ou seja, recebem milhares em financiamento privado para campanha, em troca de favores e privilégios. Mesmo que não seja feito caixa 2, as obras e ações realizadas pelo governo sempre privilegiarão as empresas que fizeram grande doações de verba para a campanha, e isso afeta diretamente a população.
A última medida proposta diz sobre a recuperação do lucro derivado do crime, propondo que toda a diferença entre o patrimônio de origem comprovadamente lícita e o patrimônio total da pessoa condenada definitivamente seja confiscado. Porém, não fica muito claro o que será feito desse patrimônio confiscado, sendo confiscado apenas o que corresponder ao excedente de seu patrimônio.
Se as medidas não combatem, como combater a corrupção?
Como apontado acima, essas medida servem para fortalecer ainda mais o Poder Judiciário (para aprofunda sobre as ações do judiciário, leia aqui), que em nada é imparcial e nunca perde uma oportunidade de mostrar ao lado de quem está.
Para acabar com a corrupção, antes de mais nada é preciso acabar com os privilégios dos políticos, que inclusive garantem a impunidade, como o perdão concedido pelas delações premiadas, onde um político corrupto fica impune se entregar os outros que fizeram parte do mesmo esquema. É necessário que todos os políticos e juízes vivam como um trabalhador comum, recebendo um salário igual ao de um professor do ensino básico, e que sejam todos eleitos – inclusive os juízes – e tenham seus mandatos revogáveis.
Além disso, nos casos de corrupção, que a população possa julgá-los pelos seus crimes em juris populares, iniciando esse processo com a abertura de todas as contas de empresários e políticos corruptos para todos. Chega de políticos ricos e privilegiados sendo julgados por outros ricos ministros do STF privilegiados. Todos os bens dos corruptos e seus familiares beneficiados pelos esquemas devem ser confiscados para que esse dinheiro volte para os trabalhadores por meio de direitos.
Essas medidas que propomos aqui só podem ser fruto da luta dos trabalhadores, e é o que podemos avançar efetivamente para combater a corrupção e a impunidade. Lutemos por elas desde já, somando a esse combate a luta por uma Assembleia Constituinte em que possamos realmente eleger representantes nossos que discutam profundamente a solução dos problemas estruturais do país. Não será em nenhum momento por meio das delações premiadas dos próprios corruptos que garantem sua impunidade, das medidas arbitrárias como as conduções coercitivas feitas como o STF e a PF bem entendem ou o vazamento seletivo das gravações de grampos, que conseguiremos garantir o fim da corrupção. É necessário saber, a cada passo de nossa luta por essas medidas imediatas, que essas questões estruturais só poderão ser resolvidas com um governo dos trabalhadores.
