Internacional

CRISE POLÍTICA VENEZUELA

Maduro convoca Constituinte a sua maneira para fortalecer seu giro bonapartista

O presidente não confirmou como se realizará, mas tudo aponta que a utilizará para consolidar seu giro bonapartista. A oposição direitista rechaçou o chamado e convocou novas mobilizações.

terça-feira 2 de maio| Edição do dia

O presidente Maduro anunciou a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte (ANC) e nomeou uma comissão presidida pelo ministro da educação, Elías Jaua, para organizar o processo nos próximos meses. No entanto, os termos ainda não estão claros. Ao que parece, se constituirá com uma metade de representantes nomeados pelas estruturas do “Poder Comunal”, e o restante por voto.

Imediatamente o chamado gerou uma tensão ainda maior na conjuntura política, marcada pelo enfrentamento entre governo e oposição direitista, já que parece virar a mesa de qualquer negociação possível no curto prazo e significaria que o governo não vai conceder o calendário eleitoral pedido pelos opositores. O governo trata de criar outro cenário mais favorável para sua sobrevivência.

A oposição rechaçou imediatamente a iniciativa e anunciou que seguiria nas ruas. Julio Borges, presidente da Assembleia Nacional (NA) e referente da MUD, declarou que “o que Maduro acabou apresentando é muito pior do que a denúncia que fizemos. O presidente dissolveu a democracia e a Republica. A Constituinte é uma trapaça para enganar o povo com um mecanismo que não busca outra coisa que agravar a crise na Venezuela”.

O presidente da AN reiterou o chamado para que as Forças Armadas se pronunciem, assim como “as outras instituições, a fiscal (Luisa Ortega), os magistrados, aos que tem consciência e se doem pelo país, não se abalem com este golpe de Estado, é o momento da consciência, rebelem-se”. A oposição reitera seu chamado para que as Forças Armadas deem uma saída à situação, o que põe em evidência que por trás de seus chamados para que se “respeite a democracia” se esconde uma alternativa militar.

A princípio, a convocatória de Maduro de uma Assembleia Constituinte almeja recuperar a iniciativa política perdida pelo chavismo e, mediante uma rodada “constituinte” depois do fracasso em dissolver a Assembleia Nacional, voltar a insistir, já que a atual AN ficaria definitivamente no ar, impotente e a margem de tal processo ou seria dissolvida.

Caso seja instaurada, a ANC seria uma ambiciosa manobra -lograda por um governo muito débil, de crises e resultados incertos- para liquidar a possibilidade de eleições regionais, do início do referendo revogatório ou a antecipação de eleições presidenciais exigida pelo MUD. Também deixaria no limbo a atual Assembleia Nacional com sua liquidação na nova constituição, para disputar a fachada democrática que até agora a oposição usufruía, tentando recuperar de alguma maneira o elemento plebiscitário para encobrir o bonapartismo em crise que preside Maduro.

Há que levar em conta que tal processo se desenvolveria sob o “estado de exceção”, a crescente força repressiva e militar e o controle autoritário do governo e do PSUV, com a exclusão de figuras da oposição de direita mas também da esquerda, que estão tendo negado o reconhecimento como pessoas jurídicas (como a MS ou o PSL produto da lei de renovação dos partidos políticos que favoreceu um sistema de partidos majoritários). Soma-se a isso outras restrições que o governo vem instaurando à liberdade de imprensa, de organização sindical e política.

O governo declarou que a base desse processo estaria apoiada numa tentativa de reanimamento do “Poder Popular”, estrutura burocrática criada pelo chavismo como ponto de apoio das políticas oficiais a nível local.

Os Conselhos Comunais foram criados em 2006 para gerir serviços comunitários e como célula chave do chamado “Poder Popular”. Apresentados como um mecanismo de “democracia participativa”, são paralelos aos municípios atuais e constituem um mecanismo de cooptação controlado desde o estado pelo chavismo.

Porém o discurso oficial não passou de uma farsa, pois tais Conselhos Comunais, estatizados ou cooptados, nunca chegaram a ser expressão popular naqueles lugares que no início tiveram algum tipo de autonomia e rapidamente foram cooptados para terminar sendo estatizados.

Conjuntamente a outras formas de representação do “Poder Popular” controladas pelo chavismo que poderiam designar representantes da nova ANC assegurando maioria ao oficialismo (sindicatos, “movimentos sociais”, povos indígenas etc).
Esse “Poder Popular” e Comunal dirigido pelo aparato do PSUV, incrementado com os mecanismos de distribuição de alimentos e outros bens junto às Misiones, para além do fortalecimento das Milícias bolivarianas também anunciadas por Maduro apontariam para blindar o bonapartismo e liquidar o espaço político conquistado pela direita na Assembleia Nacional e nos governos locais.

Está claro que essas medidas não parecem acertáveis nem para o imperialismo, nem para a oposição que inclusive já saiu em rechaço a elas. Fica em aberto se Maduro conseguirá unificar ao seu redor o próprio chavismo e se conseguirá o respaldo das FANB.

O curso bonapartista de Maduro não tem nada de progressivo. O governo pretende fazer passar a convocatória de uma ANC como uma instância democrática e de decisão popular quando na realidade mascara uma política de reforço do controle do partido do governo e das forças armadas.

A manutenção da restrição das liberdades políticas, de organização, manifestação etc devem ser firmemente rechaçadas. Pois ainda que as vezes essas medidas golpeiam uma oposição de direita e reacionária de tradição golpista e proimperialista, sendo medidas antidemocráticas afetarão no final das contas os trabalhadores e o povo, visto que hoje já possibilitam a aplicação de um programa econômico que descarrega a crise sobre as costas dos trabalhadores e entrega ainda mais o país ao capital estrangeiro.

Apesar da fraseologia do chavismo sobre “participação” e “protagonismo”, e inclusive de “poder popular”, essas medidas anunciadas por Maduro estão longe de permitir a plena expressão dessa vontade popular. As propostas “republicanas” da direita tampouco são uma saída e para que sejam impostas chamam a intervenção dos militares e se apoiam na ingerência imperialista para tentar aplicar um ajuste ainda pior que o atual.

É por isso que para favorecer uma saída independente dos trabalhadores faz-se necessário uma verdadeira Assembleia Constituinte Livre e Soberana que ataque o avanço bonapartista e antidemocrático, que supere a forma de representação da Assembleia Nacional (que não é proporcional e sobre representa a primeira força), que elimine a ingerência das FANB na vida econômica e civil e sua intervenção repressiva na ordem interna. Mas fundamentalmente uma Constituinte Livre e Soberana onde se discuta a resolução efetiva de todas as demandas econômicas, democráticas e sociais do povo trabalhador e que reverta as medidas de entrega dos recursos nacionais ao imperialismo.

Junto ao chamado de uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana é necessário colocar de pé uma luta por um plano operário de emergência frente a crise que o governo descarrega sobre os trabalhadores e o povo, que em nossa opinião deve ser em uma perspectiva anticapitalista, anti imperialista e por um governo próprio dos trabalhadores.




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