Audiência convocada pelo Ministério Publico Federal de Goiás busca regular o direito a greve e manifestações.
sexta-feira 22 de setembro de 2017 | Edição do dia
FOTO: Greve Geral em Goiânia - Murillo Soares/Mais Goiás
O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) está convocando uma audiência pública, na próxima quinta-feira (21), que segundo eles teria o objetivo de tratar de conflitos ocorridos em manifestações sociais e protestos. O enfoque será eventuais ações ou omissões ilícitas por parte de pessoas públicas ou privadas relativas à organização, promoção, execução e segurança de “manifestações sociais”, “protestos”, “movimentos paredistas”, “greves” etc.
Note a semelhança entre o que o Ministério Público Federal de Goiás entende por manifestação com o que foram os atos da direita que pediram pelo golpe institucional em 2016.
A audiência pública tem como principal objetivo criminalizar a greve geral, do dia 28 de abril e 30 de junho, aonde Goiás e Brasília tiveram fortes mobilizações, com paralisação total dos rodoviários, sem contar diversas outras categorias. É uma medida do MPF para garantir os ataques através do avanço de medidas repressivas contra os trabalhadores e a juventude.
Essa ação é baseada na vontade dos governantes em avançar na repressão contra todos aqueles que se manifestam contra os ataques desse sistema baseado na exploração e opressão. Segundo o próprio MPF de Goiás, a proposta de buscar tomar medidas em Inquérito Civil (IC), partiu depois das manifestações relatados na imprensa regional e nacional sobre a primeira greve geral deste ano – ocorrida em 28 de abril – onde segundo eles, aconteceram práticas ilícitas diversas. O que eles chamam de prática ilícitas, foram na verdade, as diversas ações dos trabalhadores e da população, que diante da revolta frente a tantos ataques contra nossos direitos, buscaram se manifestar bloqueando ruas e rodovias, por meio da queima de pneus e formação de piquetes no acesso a veículos de transporte público.
O responsável pelo caso, o procurador da República Ailton Benedito, para tentar justificar essa tentativa de criminalização e controle do direito democrático de manifestação, declarou que: “As populações das cidades atingidas não têm os seus mencionados direitos fundamentais sequer considerados, malgrado sejam sempre convocadas a pagar pelos prejuízos sofridos, direta ou indiretamente”. O que ele não declara, é que na verdade o grande responsável por essa retirada de direitos fundamentais, sem a menor consideração com o conjunto da população, não são os manifestantes, mas sim os governantes e empresários que aprovam seus grandes ataques, como a reforma trabalhista, sem a menor consideração com a opinião da sociedade.
As grandes manifestações de junho de 2013, abriram um momento histórico de intensos conflitos entre manifestantes e forças de segurança pública. Onde toda a repressão policial e o discurso oficial da burguesia busca criminalizar aqueles que se levantam contra esse sistema e suas imposições arbitrárias, que avançam na contramão da luta pela garantia dos direitos mais elementares de toda população. Essa iniciativa do MPF de Goiás é mais uma tentativa de pela via “legal” da justiça burguesa, reforçar o discurso contrário aos manifestantes e os movimentos sociais, avançando na busca por legalizar meios de criminalizar e regulamentar o direito a greve e manifestações.
