Educação

UNIVERSIDADES FEDERAIS

MEC congela vagas nas federais

Medida anunciada pelo MEC, que congela a ampliação de vagas por dois anos, é mais uma cara dos ataques e da precarização nas universidades federais, muitas delas funcionando em prédios alugados, com déficit na contratação de professores, falta de infraestrutura, como laboratórios, e até dificuldades para fechar suas contas.

quinta-feira 8 de dezembro de 2016| Edição do dia

O Secretário de Educação Superior, Paulo Barone, declarou que a prioridade nos investimentos será “assegurar a continuidade do processo de expansão que está em andamento”, “para depois planejarmos novos voos. Estamos trabalhando dessa forma, tentando honrar os compromissos com as instituições, no sentido de garantir o pleno funcionamento dos cursos que foram criados”.

Segundo o Plano Nacional de Educação, a meta é ampliar a taxa bruta de matrícula para 50% da população de 18 a 24 anos, que em 2014 era de 34,2%. O congelamento deixa o país ainda mais distante de atingí-la.

As universidades federais hoje correspondem a mais de 60% das matrículas da graduação em rede pública e, desde o governo do PT, têm convivido com cortes e precarização – muitos dos problemas atuais são resultados da política do Reuni, expansão sem qualidade. Agora, no governo golpista, os ataques tendem a se aprofundar, principalmente se aprovada a PEC do Fim do Mundo, e universidades como a UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) que têm apresentado dificuldades em pagar suas contas de energia tendem a enfrentar ainda mais problemas.

Universidades criadas ou expandidas nos últimos 5 anos enfrentam a dificuldade de dar prosseguimento a seus cursos e à entrada de ingressantes nos novos campi. A Universidade do Vale do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), em Minas Gerais, é um exemplo de expansão, com dois novos campi em 2013 em Unaí e Janaúba, e cerca de 900 alunos das novas unidades são obrigados a estudar em colégios cedidos pelo Estado, em situação provisória que deveria durar apenas um ano. Entretanto, em 2016, dos R$ 19 milhões previstos em investimentos, a universidade recebeu apenas a metade. Além da falta de espaço, a UFVJM sofre também com o déficit na contratação de docentes para os novos campi – eram esperados 100 novos docentes em cada campus, mas foram contratados apenas 37.

Já o campus de Governador Valadares, da UFJF (Universidade Federal de Juiz de Fora), em Minas Gerais, também criado em 2013, é obrigado a dividir prédio com uma universidade particular e sofre com a falta de laboratórios para os cursos de Medicina e Odontologia. O diretor do campus teme a possibilidade de não conseguir receber ingressantes no curso.

A situação é semelhante na Ufob (Universidade Federal do Oeste da Bahia), criada no último processo de expansão, e na UNIFESP (Universidade Federal de São Paulo) de Osasco, fruto do processo de 2011. Em quatro dos cinco campi da Ufob, os estudantes têm aula em prédios cedidos ou alugados. A universidade também sofre com um corte de 50% do orçamento, o que atrasa ainda mais as obras em andamento. Já em Osasco, as aulas de cinco cursos ocorrem em espaço cedido pela Fundação Instituto Tecnológico de Osasco (Fito), até a conclusão das obras do próprio prédio, iniciadas em Julho deste ano.

De acordo com Barone, essas universidades expandidas sem a garantia de condições fundamentais para o ensino terão prioridade de recursos. Estes, porém, serão escassos, já que, para 2017, o governo golpista de Temer pretender cortar até 45% do orçamento para as federais. Também segundo o secretário, o MEC já solicitou a abertura de 1.200 vagas para docentes em 2016 e estas foram negadas. Para 2017, a previsão não é diferente. Barone também afirmou que o MEC estuda a contratação de professores temporários.

Mais do que nunca, torna-se nítido o projeto de educação iniciado pelo PT e aprofundado pelos golpistas. Os cortes, a falta de infraestrutura, a precarização do trabalho docente pela contratação de temporários são um primeiro passo para a privatização da educação. Ao mesmo tempo, se muitas das universidades não têm ao menos prédio, o que dirá de políticas de permanência para os estudantes pobres.

Resta à juventude que se põe em luta em muitas das federais, ocupando reitorias ao lado dos secundaristas, questionar ainda mais essa casta de políticos que precariza nosso futuro. É necessário irmos por mais: exigirmos, pela força de nossa mobilização ao lado dos trabalhadores, uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana para que decidamos os rumos da educação em nosso país e suas prioridades, questionemos os privilégios, os altos salários e distintos custeios da casta que nos governa, enquanto a Educação é cada dia mais atacada, para o lucro dos maiores monopólios do mundo.




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