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Luzes e sombras no discurso de Cardozo em defesa do governo Dilma

No discurso em que apresentou a defesa da presidente Dilma Rousseff na comissão especial da Câmara, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, afirmou na tarde desta segunda-feira (4) que o atual pedido de impeachment é um "erro histórico", um "golpe de Estado", e que eventual governo de Michel Temer (PMDB), vice-presidente da República, não terá legitimidade para conduzir a nação.

André Acier

Natal | @AcierAndy

terça-feira 5 de abril de 2016| Edição do dia

"Tem se indagado: impeachment é golpe? pode ser ou não. É fato que está na Constituição. Se todos os pressupostos forem obedecidos, impeachment não será golpe, será uma situação extraordinária e excepcionalíssima. Ma se esses pressupostos não forem atendidos, se não houver um atentado à Constituição, um ato imputado ao presidente, uma ação dolosa, se essa ação não for tipificada, a tentativa de impeachment é golpe de Estado sim", discursou Cardozo.

Para ele, essa é a atual situação. "O que é um golpe? É o rompimento da Constituição, golpe é a negação do Estado de Direito, não importa se é feito por armas, se é feito com canhões ou com baionetas caladas. Ou se é feito com um simples rasgar da Constituição. Sem base fática, ele é golpe".

Cardozo se apóia na declaração do ministro do STF Marco Aurélio de Mello, que na última quarta-feira foi contundente quando questionado se impeachment sem a caracterização de um crime de responsabilidade claro será "golpe". "Se não houver fato jurídico que respalde o processo de impedimento, esse processo não se enquadra em figurino legal e transparece como golpe", disse o ministro.

O objetivo do discurso do chefe da Advocacia Geral da União é atacar Temer indiretamente, dizendo que em vista da ausência de fato jurídico um eventual governo do presidente do PMDB estaria privado de qualquer legitimidade.

O silêncio de Cardozo sobre as manobras reacionárias do Judiciário

As alternativas capitalistas para a dinâmica crise nacional seguem três diretrizes: 1) um governo Temer-PSDB; 2) um governo Lula-Dilma; e 3) a convocação de eleições presidenciais antecipadas através do cancelamento das últimas eleições presidenciais via TSE.

Em particular, Lula vem digitando todas as coordenadas do governo mesmo sem ser oficialmente ministro, e reunindo-se em ritmo febril com o “baixo clero” de partidos menores como o PP, PR, PSD e PRB para garantir a maioria dos 144 deputados destas siglas votem juntos contra o impeachment no Congresso.

Esse frenesi na repartilha para partidos aliados dos cargos que eram ocupados pelo PMDB mostra que Lula, com a popularidade que ainda goza, busca salvar o governo com os mesmos métodos de direita que os que advogam pelo impeachment, e realizar duros ajustes combinados a alguma demagogia.

Como escrevemos aqui, esta semana manterá de pé o impasse entre as saídas burguesas, com indefinição nos debates sobre dentro da comissão especial da Câmara, ao mesmo tempo em que se dão mostras de como o judiciário vai erguendo-se cada vez mais como árbitro da situação política, para, a partir desta localização, se assim desejar, utilizar outro “golpe institucional”: a cassação via TSE e a convocação de novas eleições presidenciais.

Por isso, o mais significativo da defesa de Cardozo é aquilo que não diz. De fato, o que o governo opina das artimanhas inconstitucionais? Parecem considerar a Corte uma quantidade desprezível. O chefe da AGU não pronuncia uma frase contra as manobras reacionárias do Judiciário, que fazem o jogo do impeachment ao arrogar-se prerrogativas que não estão delegadas nem mesmo pela Constituição Federal – como é o caso do Supremo Tribunal Federal impedir a posse de Lula na Casa Civil. Toda sua artilharia se volta contra o impeachment no Congresso (cuidadosamente não menciona a possibilidade de antecipação das eleições presidenciais, para não queimar possíveis pontes ao governo). É dessa forma que busca preservar o trabalho de 13 anos do governos petistas que fortaleceram as instituições reacionárias do Judiciário como a Polícia Federal, o STF e o MPF.

Apesar da decisão de Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF, negando liminares que questionam a posse de Lula, mantém ainda de pé a suspensão inconstitucional da posse emitida por Gilmar Mendes. Com isso, o STF mostra-se a favor da busca de maiores negociações no cenário político, sem decidir terminantemente para um lado ou outro, prorrogando a decisão final e fortalecendo-se neste ínterim como árbitro geral da situação. Cardozo “esquece” este detalhe.

Seguramente a responsabilidade pelo fortalecimento da direita e das instituições autoritárias do Estado capitalista recaem sobre Lula, Dilma e o PT, que além disso assimilaram toda a corrupção própria dos governos burgueses. Se é certo que a política do PT vem sendo conduzir o legítimo sentimento de amplos setores “em defesa da democracia” para o apoio de um governo ajustador, por outro lado, as manobras de Sérgio Moro e encampadas pelo Supremo Tribunal Federal representam a preparação de um “golpe institucional” deste Partido Judiciário, e devem ser denunciadas contundentemente.

Golpe de Estado?

Cardozo insiste que a ruptura da Constituição seria um “golpe de Estado” sem mais. É parte do arsenal petista deixar múltiplas interpretações confusas e traiçoeiras sobre este termo que tergiversa toda a situação, com o intuito de tentar canalizar o justo repúdio ao impeachment para a defesa da dupla Dilma-Lula. Daí as frases heróicas sobre as “armas, canhões e baionetas caladas”, que soam completamente hipócritas na boca de um governo que abriu o caminho ao fortalecimento da direita com leis como a antiterrorista.

Moro passou da relação de forças com a condução coercitiva e principalmente com a liberação dos grampos interceptados entre Lula e Dilma. Foi repreendido publicamente pela revista The Economist, pela Folha, por diversos juristas e por ministros do Supremo, inclusive Rodrigo Janot, que o acusou de se deixar “seduzir pelos holofotes e pela vaidade”, o que obrigou o juiz de Curitiba se desculpar. Isto preparou a ofensividade do discurso de “golpe em geral” por parte do PT, que mesmo a mídia que defende o impeachment (ou a renúncia) tem de gastar rios de tinta para tentar provar que não é.

Muito longe de qualquer visão unilateral e falsa da realidade sobre uma pretensa “onda conservadora”, e menos ainda de um “golpe de Estado” que flerta com reminiscências passadas, o que existe claramente em curso é um golpe institucional, com o Judiciário como ator ativo nas manobras do impeachment.

Como dissemos, entendemos por golpe institucional as manobras antidemocráticas, por fora do sufrágio popular, para dirimir as disputas entre as distintas frações da burguesia em meio à crise nacional, quer seja por instituições como o Judiciário que não são eleitas por ninguém, quer seja por uma cova impregnada de corruptos como o parlamento desta “democracia da bala e dos subornos”.

O fim único deste golpe institucional, que ataca em outra esfera os mesmo direitos democráticos que cotidianamente são violados nos morros e favelas, é “limpar a cara” do regime para relegitimar a aplicação de ajustes mais duros contra os trabalhadores, em meio à degradação ainda maior dos direitos democráticos elementares.

Por um movimento nacional contra o impeachment e os ataques do governo do PT

Faz falta uma resposta à esquerda para lutar contra o impeachment, o golpe institucional e os ajustes do governo do PT. Uma esquerda que não siga atrás de Sérgio Moro e de saídas que são funcionais à direita, como “eleições gerais”, a exemplo do PSTU e de algumas correntes do PSOL, nem tampouco uma falta de exigência a burocracia sindical como faz a maioria do PSOL e outras correntes.

A saída dos trabalhadores precisa se construir com uma política clara contra esse impeachment e se enfrentando com os ataques do governo Dilma, exigindo que as organizações sindicais como a CUT e a CTB rompam com o governo e encabecem uma luta séria contra a direita que passa necessariamente pelo combate contundente aos ajustes e a impunidade deste podre governo do PT. Uma luta nacional no curso da qual os revolucionários defenderemos uma Assembléia Constituinte que possa punir os corruptos, eleger os juízes, decidir os salários dos políticos e impor a revogabilidade de todos os mandatos de políticos e do judiciário.




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