VENHA MARCHAR COM O PÃO E ROSAS | Lutar pelo direito pleno ao aborto já

A última semana foi palco de inúmeros fatos, tragédias, ataques e muita crise política no país. Mas o tema de maior repercussão nas redes sociais e que tomou conta das conversas nas universidades, no ônibus, na hora de almoço no trabalho, nos jantares de família, nas escolas e nos grupos de whatsapp foi o polêmico tema do aborto. Isso porque em decisão inédita, no mesmo dia em que o Senado a base de bombas votava em 1o. turno a PEC 55, o STF considerou que o aborto até os três meses de gestação não configura crime em um caso específico em Duque de Caxias no Rio de Janeiro, abrindo um precedente para outros casos país afora.

No dia 07 o STF pautará outro tema relacionado ao direito ao aborto. Provocado pelas defensorias públicas e pela ONU decidirá se é legal o aborto para mulheres portadoras do vírus zika que causa diversas complicações às mães e aos bebês. Neste caso, como em todos os outros defendemos o pleno direito das mulheres decidirem, e justamente a recomendação da ONU tratando desse caso em específico mostra como se trata de uma naturalização das péssimas condições de saúde e prevenção do próprio vírus.

Hoje no Brasil o aborto é permitido apenas em casos de estupro, de risco de vida para a mãe ou em casos de anencefalia, o que ainda é um enorme limitador para o exercício de um direito tão elementar para que as mulheres parem de morrer por abortos clandestinos e possam exercer o seu direito de decidir. A sentença do STF, ainda que seja um ponto de apoio, não legaliza o aborto no Brasil mas já foi suficiente para uma enorme reação da direita e dos setores mais conservadores. Nas redes sociais surgiu a hashtag #EuJáTive3Meses para defender a idéia de que o embrião já é uma vida. Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados na madrugada do mesmo dia instaurou uma Comissão pra rever a decisão do STF buscando inclusive retomar em caráter de urgência o famigerado Estatuto do Nascituro.

Muitas mulheres se perguntaram, inclusive, o que estava por trás desta decisão em dia tão conturbado, uma vez que o STF está longe de ser um aliado na luta pelos direitos das mulheres. Isso porque estes mesmos ministros levando adiante um enorme plano de ataques aos trabalhadores e vem buscando cada vez mais aumentar seus superpoderes transformando o judiciário em agente ainda mais repressivo. Como mínimo pode estar aí uma tentativa de separar as demandas democráticas dos setores oprimidos das demandas da classe trabalhadora, buscando aparecer com uma cara democrática no que diz respeito aos costumes sociais mas "ajustador" em toda linha no que diz respeito aos aspectos econômicos, descarregando a crise sobre as costas da população mais pobre.

Esta divisão é perigosa, tanto porque o direito ao aborto deve ser uma bandeira levantada pela classe trabalhadora e seus sindicatos para todas as mulheres, enfrentando também os preconceitos religiosos dentro da própria classe, mas porque os planos de ajustes do governo golpista de Temer contra a população pobre tem consequências muita mais duras para as mulheres trabalhadoras, e tem consequências inclusive imediatas em relação à saúde pública o que limita também o exercício do direito ao aborto mesmo com as restrições existentes. Ou seja, um ponto de apoio na luta pelo direito ao aborto se não for acompanhado das condições para se fazer o procedimento terminar sendo papel molhado, ou seja, significa que não consideram crime entretanto o Estado não garante o direito.

Conquistar o direito ao aborto é uma tarefa urgente, pois a mulheres continuam morrendo por abortos clandestinos. Mesmo em um governo do PT que se dizia "progressista", mas que abriu espaço pra direita, o aborto não foi legalizado. Está mais claro do que nunca que sem uma enorme mobilização não vamos conseguir arrancar este direito, bem como todas as outras demandas que compõe nossas reivindicações históricas como a exigência de educação sexual e de distribuição gratuita de contraceptivos de qualidade.

O estado é responsável por todas as mortes, e é responsável pela situação que estamos hoje. É escandaloso o quanto esta violência estatal atinge em especial as mulheres pobres, negras e trabalhadores, tendo como consequência morte e mutilação. A criminalização do aborto submete as mulheres a práticas clandestinas, sozinhas ou através de clínicas ilegais, em que são expostas a graves riscos de saúde, por não pressupor nenhuma adequação médica ou sanitária. Casos emblemáticos que ficaram marcados, como o ocorrido no Rio de Janeiro com Jandira Magdalena, ilustram que, apesar de todas as mulheres serem clandestinas ao praticar o aborto, são as mulheres pobres, trabalhadoras e negras as que correm os maiores riscos, pois não podem pagar. Estas que buscam medidas desesperadas ou que se amontoam nos corredores de clínicas improvisadas, muitas vezes sem uma infraestrutura mínima, como anestesias. A questão que se coloca, então, é superior às opiniões particulares. A pergunta a ser feita não deve estar no âmbito de se "é correto ou não que as mulheres abortem", mas, no âmbito que realmente está colocada: As mulheres devem continuar lançadas à brutalidade da clandestinidade ou deverão ter assegurados seus direitos reprodutivos e de saúde através da legalização do aborto? O aborto deve ser tratado como um direito, garantido e assegurado pelo Estado, legal e gratuito, pois é uma questão de saúde pública e não individual. Além disso a clandestinidade impõe uma situação de tortura para todas as mulheres, por isso lutamos por este direito para todas.

No próximo dia 8 de dezembro nós do grupo de mulheres Pão e Rosas convocamos as manifestações pelo direito ao aborto. Queremos nosso direito pleno, não apenas para um caso, não apenas uma "jurisprudência, sem predeterminar o período, mas colocando e primeiro lugar a decisão e vida das mulheres. O direito ao aborto é um triste direito nesta sociedade capitalista que não nos dá condições dignas de vida nem mesmo pra decidir pela maternidade. A defesa da "vida" em nome de uma fé individual se demonstra como uma verdadeira demagogia numa sociedade com tanta miséria e opressão.

Portanto nossa luta não deposita nenhuma ilusão no STF e nesta justiça. Mas batalhamos por cada reconhecimento do estado de que nossa luta é legitima e correta, e nos apoiamos nestes avanços pra amplificar a nossa voz pelo nosso direito pleno. Queremos fazer a mais ampla unidade possível pra arrancar este direito. Só que nosso grito pelo direito ao aborto neste momento também é um grito para enfrentar os planos de ajustes contra a classe trabalhadora. Por isso queremos mobilizar todas as nossas forças pelo direito ao aborto legal, seguro e gratuito já!

Mas sabemos que frente a crise política no país este punhado de políticos querem sempre resolver "por cima" seus interesses, nos atacando e retirando nossos direitos em base a pressão das "bancadas religiosas". Por isso ao mesmo tempo em que estamos na primeira fileira da luta pelo direito ao aborto, consideramos que as mulheres precisam levantar uma bandeira que não somente encare de frente a crise política do país mas que também pudesse levar adiante um programa mais profundo pra situação das mulheres. Lutamos por uma nova constituinte, imposta pela luta, que possa terminar com os planos de ataque como a PEC 55 e a reforma da previdência impondo o não pagamento da dívida pública para destinar este dinheiro à saúde colocando de pé um sistema único de saúde 100% estatal sob administração democrática dos trabalhadores da saúde e usuários. Uma nova constituinte que possa impor a educação de gênero nas escolas, a distribuição gratuita de contraceptivos enfrentando os lucros da indústria farmacêutica e colocar fim às mortes e a tortura, legalizando o aborto com qualidade, de forma gratuita e segura. Uma nova constituinte que imponha a separação da Igreja do Estado, não permitindo que a fé ou religião individual determine a vida das mulheres. Que as mulheres decidam, lutaremos por este direito até o fim.

Convidamos todas e todos a conformarem um bloco do Pão e Rosas e marchamos juntas neste 08 de dezembro. A concentração do bloco do Pão e Rosas será na escadaria da Gazeta, próximo ao Metrô Trianon MASP.

LOCAL: MASP
HORÁRIO: 18h
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