Será votado hoje (4) na Câmara dos Deputados o "Projeto de Lei em Defesa do Estado Democrático de Direito" que substitui a Lei de Segurança Nacional (LSN), redigida no período da Ditadura Militar e que tem sido utilizada para perseguir opositores do governo Bolsonaro. Mudança altera elementos da LSN, mas preserva o essencial.
terça-feira 4 de maio de 2021 | Edição do dia
Imagem: AFP / Sergio Lima
O Projeto de Lei em Defesa do Estado Democrático de Direito, PL 6764/02, será votado na Câmara nesta terça (4), segundo a Agência Câmara de Notícias. O PL está em tramitação desde 2002, quando o então Ministro da Justiça de Fernando Henrique Cardoso, Miguel Reale Júnior, o apresentou.
O projeto prevê substituir a atual e reacionária Lei de Segurança Nacional, redigida em plena Ditadura Militar. O PL introduz no Código Penal dispositivos legais sobre "crimes contra o Estado Democrático de Direito", alguns diretamente iguais aos contidos na LSN, o que implica que o PL, se aprovado, também poderá ser utilizado para perseguir quem luta contra o governo e as injustiças do regime. Ou seja, pode e irá se virar contra os trabalhadores, movimentos sociais e a esquerda.
Como afirmou Valéria Muller, militante do MRT e fundadora do Pão e Rosas no RS:
Hoje pode ir à votação na Câmara o PL 6764/02, que inclui no código penal mecanismos autoritários da Lei de Segurança Nacional, herança direta da ditadura militar. O objetivo é legitimar por dentro do regime do golpe institucional o autoritarismo previsto nessa lei. (+)
— Valéria Müller (@valeriamullerr) May 4, 2021
O texto está voltando à discussão no plenário após a ofensiva da Lei de Segurança Nacional, que vem sendo utilizada para perseguir quem critica Bolsonaro, principalmente quando o chamam de "genocida" frente a crise sanitária que o país vive. Jovens e militantes de esquerda foram perseguidos e intimados por fazer críticas ao presidente negacionista pelo twitter, como foi o caso de Guilherme Boulos, ou estendendo faixas na rua, como foi o caso de Rodrigo Pilha, que chegou a ser escandalosamente espancado e torturado na prisão. Esses casos abriram espaço para um maior questionamento da LSN, que segue existindo e sendo utilizada desde a ditadura.
A votação deste PL apenas mascara o caráter reacionário de seu conteúdo, que segue contendo resquícios da ditadura militar. A Lei de Segurança Nacional precisa ser completamente revogada e não modificada em alguns pontos. Dessa forma, com esse substitutivo, Lira e o centrão avançam em uma Lei para reprimir os trabalhadores, a esquerda e os movimentos sociais. Mas dessa vez, diferentemente da LSN que foi aprovada durante o período da ditadura, essa nova LSN terá a "legitimidade democrática" e com aval dos partidos como PT, PCdoB e PSOL, que defendem apenas mudanças pontuais.
