Mais um ataque aos servidores do Estado foi aprovada nesta terça-feira (26) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 261/2016, que altera as regras de aposentadoria dos servidores públicos foi votada em segundo turno e aprovada pelos deputados por 37 votos à favor e 12 contra.
quarta-feira 27 de fevereiro de 2019 | Edição do dia
O projeto altera as regras para que os servidores gaúchos possam se aposentar, deixando de ser o tempo de serviço para ser considerado o tempo de contribuição do trabalhador. O que na prática significa que os servidores terão que trabalhar mais tempo até conseguir se aposentarem. O tempo de trabalho do servidor estadual em outros órgãos públicos, como prefeitura ou governo federal, não será mais contabilizado para a progressão na carreira, para gratificações para adicionais por tempo de serviço.
A proposta que havia sido encaminhada ainda no governo Sartori e aprovada em 1° turno em 2017, e foi republicada no Diário Oficial da Assembleia no último dia 15 de fevereiro, agora pelo governador Eduardo Leite, seguindo mais um ataque do governo contra os trabalhadores do serviço público. Ontem mesmo a Assembleia aprovou outro projeto do Leite que extingue a licença prêmio que é o direito do servidor gozar 3 meses remunerados a cada 5 anos de serviço.
Já não bastasse os professores e servidores do Estado receberem salários atrasados e parcelados a mais de quatro anos, Leite e os deputados da Assembleia ainda retiram os poucos direitos que os servidores possuem, e agora fazendo com que eles tenham que trabalhar por mais tempo para conseguir sua aposentadoria.
Esse projeto do Eduardo Leite é uma amostra de como querem que os trabalhadores paguem pela crise capitalista. Leite que já declarou seu “apoio incondicional à Reforma da Previdência de Bolsonaro e Guedes para fazer os trabalhadores trabalharem até morrer. Faz agora em menor escala os ataques a aposentadoria dos servidores gaúchos, mostrando sua intenção de descarregar toda a crise nas costas dos trabalhadores para que salvar o lucro dos capitalistas.
