Internacional

OPINIÃO

Lei anti demissões: a história de um veto anunciado

segunda-feira 23 de maio de 2016| Edição do dia

A Câmara dos Deputados sancionou alei anti demissões com 147 votos a favor, 3 contra e 88 abstenções, quase todas do bloco governista de Cambiemos.

O que se segue é a história de um veto anunciado. O Governo mudou a tática: primeiro assegurava que apelaria “a qualquer meio para frear a lei” - como afirmou Rogelio Frigerio -, e rapidamente passou a facilitar a aprovação do projeto, mediante a abstenção da totalidade de seu bloco.

A coerência da politicagem tradicional será exposta: Mauricio Macri vetará uma lei que seus legisladores não se opuseram. Tenho princípios, mas se não gostam, tenho poder de veto.

Todo o bloco do Cambiemos se esquiva da discussão parlamentar supostamente democrática para ir direto à decisão “bonapartista” dos republicanos de primeira hora. A cadeia nacional pública e privada transmitirá seu “bonaparte branco” exercendo o poder de mando, para manobrar uma lei que impedia os empresários de despedir (ou, se o trabalhador aceita, pagar o dobro de indenização) por um curto período de tempo.

O veto será uma confirmação de que “é um governo dos ricos”, que tampouco querem pedir permissão na hora de demitir, nem pagar o dobro por essa ação tão “natural” como a existência do capital.

O veto do Presidente será total, para assegurar que o Congresso não possa insistir, pois a oposição não conta com os dois terços necessários na Câmara baixa. A “vetocracia” até o final.

A surpresa na votação desta madrugada foi o respaldo contundente que obteve a discussão, agora convertida em lei, que já havia conquistado uma ampla maioria no Senado.

A “cereja do bolo” foi Sergio Massa e sua Frente Renovador, que teve uma semana de estrelato e terminou bloqueado por um acordo quase público entre Cambiemos e a Frente para la Victoria (FpV): uns que querem vetar e outros que desejam ser vetados.

A preocupação central de todos e todas de ambos os lados desta fenda não passa pelos que hoje perdem seus postos de trabalho, mas sim pela posição que conquistam para as eleições do ano que vem.

No caso da FpV e o peronismo, os que mais exageram sua suposta preocupação pela questão, isto acaba se revelando quando não se propõem nem exigem das organizações sindicais ações contundentes para impor esta medida elementar.

O macrismo passou de negar a questão das demissões para converter o veto em seu obscuro objeto de desejo. Inclusive, no último momento se deu ao luxo de eleger qual projeto vetar. O micromundo da CEOcracia se encorajou com um fanatismo de classe, como muitas vezes fez o microuniverso do kirchnerismo “duro”, com as consequências conhecidas por todos.

Mas como foi dito, este entusiasmo para refletir no espelho a batalha contra um inimigo na medida (o kirchnerismo), confunde a natureza das disputas ideológicas ou culturais que só interessam a pequenas minorias, com uma preocupação que está se estendendo na agenda pública para golpes de tarifaços, resfriamento do consumo, ajuste e... demissões.

O discurso que assegura que a existência do trabalho pressupõe que as empresas tenham poder para despedir sem limite não pode ser expansivo ou “hegemônico”, exceto para seu próprio núcleo duro. Quer dizer, uma pequena minoria que nunca trabalhou em sua vida.

A explicitação da relação de forças teve sua expressão distorcida na desagradável lama parlamentar.

Desse labirinto, Macri se dispõe a “sair por cima”, com o risco de se afastar demais de uma realidade que irrompe todos os dias e tampouco pede permissão.

Tradução: Alexandre "Costela"




Tópicos relacionados

Mauricio Macri   /    Internacional

Comentários

Comentar