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Legislativo aprova presença de militares em cargos na saúde e educação

A mesa da Câmara dos Deputados e do Senado promulgou nessa quarta feira dia 03 uma emenda constitucional (EC 101, de 2019) que permite bombeiros e policiais militares dos estados e do distrito federal acumular cargos nas áreas da educação e da saúde.

sexta-feira 5 de julho| Edição do dia

A proposta da emenda à Constituição foi apresentada em 2013 pelo então deputado Alberto Fraga (DF). Coronel da reserva da Polícia Militar do Distrito Federal, ele acompanhou a sessão solene de promulgação e foi convidado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a assinar a Emenda Constitucional 101.

A proposta foi aprovada pelo Senado no dia 3 de abril passado como PEC 141/2015. O relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) foi o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). Para ele, a possibilidade de acumulação pode ser “mais vantajosa” ao Estado “já que a somatória de suas remunerações se submeteria ao teto constitucional, do que a admissão de outros servidores para exercê-las”. Ou seja, deixariam de contratar professores que se dedicariam exclusivamente à educação e o ofício passaria a ser uma forma de substituir os chamados “bicos” que fazem os policiais para complementação de renda.

Mas no atual momento político do país, onde professores são inimigos número um do atual governo, há interesses muito além de fiscais em promover tais projetos. Além do governo buscar contemplar a base policial que o elegeu, busca inserir no contexto escolar policiais com claras motivações ideológicas como defendeu Fraga “eu me orgulho muito da formação militar. Todos nós podemos passar para a juventude os valores de disciplina e hierarquia, hoje tão necessários na sociedade brasileira”.

O senador Marcos Rogério (DEM-RO), forçando a barra coloca que “esta é uma pauta que não interessa somente aos militares do Brasil. Interessa à sociedade brasileira, tendo em vista que os beneficiários dos bons serviços desses profissionais absolutamente preparados serão nossos filhos, os alunos do Brasil. Os militares ganham, mas ganha sobretudo a população brasileira”. E pra fechar com chave de ouro, Alcolumbre defende a proposta defendendo que “é um avanço no reconhecimento da capacidade pedagógica e intelectual” de policiais e bombeiros. Que preparação, capacidade pedagógica e intelectual são essas que esse ilustres senhores defendem? A capacidade seguir ordens hierárquicas sem questionamento? A pedagogia da tonfa e da bala? Dessa forma fica patente a intenção de o governo prosseguir com a linha de um ensino acrítico e militarmente disciplinado, onde não cabem contestações nem menos posicionamentos políticos por parte dos alunos e da comunidade docente.

Também ficariam comprometidas qualquer movimentações políticas por parte dos professores que teriam entre eles agentes das forças repressivas do estado que justamente são aqueles que tem o papel de combater qualquer movimentação independente dos trabalhadores quando se organizam contra o estado e o status quo, ainda mais porque prevaleceria o princípio de “prevalência da atividade militar” destes. Se já não bastasse a burocracia sindical para trair desde dentro a luta dos professores, teremos os próprios cães de guarda do estado dentro dessa categoria tão estratégica.




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