O aborto é considerado crime no Código Penal brasileiro, mas não é pela criminalização do aborto que as mulheres deixam de abortar. São mais de 500 mil abortos clandestinos que acontecem no Brasil todos os anos, dos quais mais de 1300 resultam em mortes. Se o Estado que criminaliza o aborto é o mesmo que coordena as ações da polícia, não é difícil saber que as mulheres criminalizadas tem a mesma cor das mortas pela polícia.
segunda-feira 16 de julho de 2018 | Edição do dia
Quem são as mulheres que abortam?
As mulheres que abortam são todas nós. Em dados levantados em 2017, se aponta que 1 a cada 4 mulheres de mais de 40 anos já realizaram ao menos um aborto na vida. Isso significa dizer que cerca de 25% das mulheres, até o final da sua vida fértil, vão abortar.
O aborto é uma prática de controle do próprio corpo que existe desde que o ser humano existe, mas o problema é que ao ser ilegal, as mulheres que abortam o fazem de maneira clandestina. Mas a clandestinidade tem caras muito diferentes no capitalismo.
As mulheres que podem pagar, recebem atendimentos clínicos de ponta, em clínicas de elite e com segurança quase total. Há clínicas em todo o país dedicadas a atender mulheres que podem pagar entre R$2 mil e R$5 mil por um procedimento de interrupção de gravidez, o que expressa que a clandestinidade que humilha as mulheres gera montantes enormes de lucros.
Enquanto alguns médicos mafiosos ganham rios de dinheiro com a clandestinidade, as mulheres são forçadas a fazer tudo escondido de seus familiares, amigos e companheiros, acumulam traumas, podem sofrer complicações sem saber a quem recorrer, vivendo uma situação terrível de clandestinidade.
Mas quando olhamos para as mulheres trabalhadoras, negras e pobres, os riscos do procedimento estão para além da criminalização e da clandestinidade. A grande maioria das mulheres utiliza os métodos que conseguem ter acesso numa situação nacional de pobreza e carestia de vida. Se associamos a realidade de que a renda nacional média do brasileiro no ano passado foi de pouco mais de R$1.000 com o dado de que as mulheres negras recebem 60% a menos que um homem branco, rapidamente percebemos que, ainda que as pesquisas não digam, as mulheres que abortam são todas, mas as que recorrem aos métodos mais precários, aos locais mais arriscados e de baixa sanicidade, são justamente as mulheres negras, levando a que, consequentemente, sejam as que mais morrem por abortos clandestinos em nosso país. São 04 mulheres que morrem por dia no próprio procedimento ou por complicações, totalizando 1456 mulheres por ano. Certamente, fruto do fato de que a ilegalidade do aborto não impede que quem possa pagar - angariando dívidas inclusive - faça em segurança, enquanto as que mais morrem são as trabalhadoras, negras e pobres.
Descriminalizar é apenas um passo
O PSOL, junto à Anis - Instituto de Bioética, entrou com um pedido ao STF em março de 2017 pedindo a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. A chamada Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442 será discutida em audiência aberta no STF nos dias 03 e 06 de agosto, e uma série de iniciativas de organização das mulheres giram em torno de fortalecer uma opinião pública favorável a descriminalização.
Ainda que saibamos que a descriminalização é um passo importante para evitar que hajam novos casos de criminalização devido à realização do aborto - apenas no RJ são 42 mulheres que respondem criminalmente por abortarem - é preciso saber que descriminalizar não impede que muito mais mulheres sigam morrendo por abortos clandestinos.
Isso porque a descriminalização dá o passo no sentido de retirar o aborto do código penal, mas não legaliza, ou seja, não define como direito e, assim, não exige que o Estado se responsabilize por oferecer um atendimento de qualidade para que as mulheres possam abortar sem morrer.
As mulheres argentinas mostram o caminho para todas as mulheres que vivem em países onde o aborto segue ilegal. Lá, além de lutar para que saísse do código penal, a exigência expressa no projeto de lei apresentado pelo coletivo de grupos feministas e da esquerda propõe que o aborto seja legal, seguro e gratuito, mas também que as mulheres tenham acesso à prevenção através de contraceptivos, para que não tenham que abortar, e à educação sexual, para que possam ter controle e direito ao próprio corpo e assim, possam escolher o que querem de si mesmas.
Se nossas bandeiras se atém à descriminalização, as mulheres negras seguirão sendo vítimas dos procedimentos precários que podem pagar, submetidas à pobreza condicionada ao racismo estrutural de nosso país. As mulheres nunca vão deixar de abortar, a questão é se vamos seguir morrendo por isso ou se seremos capazes de organizar nossas forças para ir por muito mais do que a descriminalização.
A direita que está no congresso, no STF e nas eleições discursa em nome da vida contra a legalização e a descriminalização. Mas enquanto isso, aplaude os helicópteros que atiram do alto e indiscriminadamente contra centenas de jovens. É aí que muitas outras mulheres negras também perdem suas vidas e de seus filhos. Se enfrentar com essa direita também deve ser uma tarefa dada como prioridade, exigindo não o mínimo, mas o necessário.
