O ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, afirmou nesta quinta-feira que vai levar para discussão do plenário a tese de que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), precisa se afastar do cargo por estar na linha sucessória da Presidência da República, uma vez que ele foi transformado em réu na Lava Jato.
André Barbieri São Paulo | @AcierAndy
sexta-feira 29 de abril de 2016 | Edição do dia
Esse debate vai ocorrer em conjunto com o pedido de afastamento de Cunha do comando da Câmara, que foi apresentado no final do ano passado pela Procuradoria-Geral da República.
Pela Constituição, Cunha é o terceiro na linha sucessória da Presidência, substituindo a presidente Dilma Rousseff e o vice, Michel Temer, em caso de afastamento ou ausência dos dois. Entretanto, segundo a Constituição – rasgada diversas vezes por um Tribunal que vetou sem qualquer prerrogativa jurídica a indicação de Lula para a Casa Civil, e que aprovou o golpe institucional na Câmara – o presidente da República não pode exercer o cargo caso seja alvo de denúncia no STF.
Cunha responde no STF pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, além de uma denúncia e outros três inquéritos por causa da Lava Jato. Nos bastidores, alguns ministros têm cobrado a discussão sobre o afastamento de Cunha, indicando que a questão deve ganhar força para ser debatida se, como tudo leva a crer, o Senado determinar o afastamento de Dilma por 180 dias.
Este súbito rebuliço no partido judiciário para dar atenção ao “problema Cunha” chama tanto mais atenção quando se verifica que o presidente da Câmara é réu no STF desde o final de 2015 sem grande afã por parte do Tribunal, tendo sido sua participação comprovada nos esquemas de navios-sonda da Petrobrás e suas contas ilegais na Suíça (para não mencionar suas empresas offshore nos Panama Papers) muito antes. Naturalmente o impeachment na Câmara soou o alarme para uma nova fase.
Leve-se em conta que as aberrações na votação do impeachment na Câmara no dia 17 de abril conseguiram assombrar inclusive a imprensa internacional. Os jornais internacionais receberam com frieza as notícias sobre o golpe institucional, conduzido por parlamentares “mais sujos que os julgados”, comprovadamente condenados em esquemas de corrupção. Acima de tudo, expressaram o questionamento ao fato de 60% do Congresso que votou pelo “sim” estar condenado por diversos crimes, o que traz um cenário de imprevisibilidade que preenche de incertezas os interesses dos grandes monopólios em investir no país, principalmente no que concerne a luta de classes.
O porta-estandarte deste Congresso que goza da corrupção e impunidade dos capitalistas é Cunha. Toda a mídia das altas finanças reverberou a pergunta: que tipo de ajuste pode ser aplicado por um governo fruto de um impeachment dirigido por Cunha? As movimentações no partido judiciário, cúmplice e agente protagonista do golpe institucional, visam atender a estas preocupações.
O STF busca limpar os estábulos do golpe institucional da direita e torná-lo mais aceitável interna e externamente. Limpam a sujeira do golpe. Até o advogado Miguel Reale Jr., apoiador do golpe, teve de no Senado iniciar sua fala com um “desagravo a todas as vítimas e familiares do Coronel Brilhante Ustra”, como se isso pudesse adoçar o golpe e apagasse o fato de ser obra de Bolsonaro, Feliciano e Cia. Cobrindo de terra o espetáculo de obscurantismo da Câmara e assinando embaixo do golpe, o sinal enviado é que Cunha “será investigado para que não se corra o risco de se beneficiar da linha sucessória”, como parte do seguimento da Lava Jato, exigida pelo imperialismo. Se não é diretamente a alta finança, é ao menos a sombra dela que dirige o concerto: os ataques que querem implementar exigem alguma legitimidade de governo.
Tratará o Supremo apenas de lançar uma isca para desviar as atenções, ou rumará para remover Cunha como forma de assegurar um sentimento público de maior imparcialidade do Judiciário? Uma oportunidade dourada neste sentido, depois de ter preparado junto com Sérgio Moro o terreno para o impeachment favorecendo claramente um esquema de corrupção em detrimento de outro e concentrando-se no PT.
De todo modo, o Supremo parece mover as peças para, muito antes de perder seu papel como árbitro da situação, fortalecê-lo neste cenário pós-golpe institucional do qual foi protagonista.
Como viemos discutindo no Esquerda Diário, em debate com a esquerda como PSTU e PSOL que aplaudem os métodos da Lava Jato que rasgam a Constituição e generalizam a violações dos direitos democráticos mais elementares nas favelas do país, esse fortalecimento do Judiciário é um mecanismo de defesa da burguesia contra a explosão da luta de classes que pode surgir com um eventual governo Temer. Quanto maior for a legitimidade desses métodos da Lava Jato, mais os sindicatos e a esquerda estarão vulneráveis às arbitrariedades do Estado burguês.
O PT abriu caminho ao fortalecimento do Judiciário e da direita, assimilando os métodos corruptos de governo dos capitalistas, aplicando ajustes e impedindo que a classe trabalhadora desenvolvesse sua capacidade de luta contra estes ataques. O próprio Cunha era parte da articulação do governo do PT há alguns anos. Não são capazes de barrar o avanço da direita.
É urgente radicalizar a luta contra o golpe em todo o país, colocando de pé os principais batalhões da classe trabalhadora para paralisar os centros da economia, organizando ações de protesto em cada canto do país do movimento estudantil, sem terra e sem teto. Somente com o país paralisado será possível impedir que o golpe seja consumado e um eventual governo golpista de Temer venha com seu governo puramente de empresários, banqueiros e reacionários para atacar fortemente, mais ainda do que já vinha atacando o governo Dilma.
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