A companhia aérea informou que vai se apoiar no Capítulo 11 da Lei de Falências dos Estados Unidos, que permite prorrogar o pagamento de dívidas e continuar operando enquanto avançam em uma “reestruturação” da empresa e buscam “mais financiamentos”. A LATAM anunciou que dispõe de um capital de US$ 1,3 bilhão enquanto os dois principais grupos acionistas já se comprometeram a pagar US$ 900 milhões mas, não há dinheiro para manter os salários de seus trabalhadores?
quarta-feira 27 de maio de 2020 | Edição do dia
“LATAM Airlines Group S.A. (“LATAM”) (NYSE: LTM; SP IPSA: LTM) e suas filiais no Chile, Peru, Colômbia, Equador e Estados Unidos iniciaram, no dia de hoje [26/05], um processo voluntário de reorganização e reestruturação de sua dívida sob a proteção do Capítulo 11 [da Lei de Falências] dos Estados Unidos, com o apoio das famílias Cueto e Amaro e da Qatar Airways, dois dos maiores acionistas do grupo”, conforme declaração da companhia aérea, referindo-se à decisão tomada na noite desta segunda (25), e aos US$ 900 milhões pagos de uma vez pelos principais grupos acionistas.
Ao invocar o Capítulo 11 da Lei de Falências dos EUA, vai permitir à LATAM prorrogar o pagamento das dívidas com seus credores, enquanto mantém as operações e iniciam um processo de “reestruturação”. A companhia aérea também afirmou que “buscarão outros financiamentos”, e deixaram claro que “não se trata de quebra, bancarrota ou liquidação”, mas sim de uma via para “pagar seus empregados, cumprir com suas obrigações, pagar fornecedores críticos e realizar qualquer outra operação habitual de seus negócios, enquanto o grupo trabalha com a Corte e seus credores para resolver seu caso”.
Segundo a companhia, foram implementadas “uma série de medidas difíceis para mitigar o impacto desta quebra sem precedentes que paira sobre toda a indústria. Mas, afinal de contas, este caminho representa a melhor opção para assentar as bases corretas para o futuro de nosso grupo de companhias aéreas. Estamos atentos ao futuro pós Covid-19 e estamos focados em transformar o grupo para adaptá-lo a uma nova forma de voar, em que a saúde e a segurança de nossos passageiros e colaboradores são objetivos primordiais”. As “medidas difíceis” se refeririam às 1.850 demissões que realizaram, em que pelo menos 290 pessoas afetadas são do Chile? Ou seria a distribuição milionária entre os acionistas pouco antes de desligar centenas de trabalhadores?
A medida de invocar o capítulo 11 da lei de falências já havia sido considerada há alguns dias como via para resguardar os negócios e poder seguir pagando cifras milionárias a seus credores. Tudo isso tem sido planejado enquanto a companhia aérea segue pedindo ao governo Piñera que libere financiamentos com dinheiro público. Porque o dinheiro vindo dos impostos deveria ser liberado para uma empresa que demitiu centenas de pessoas em plena pandemia?
A LATAM já disse: não é quebra, é reorganização em prol dos interesses dos grandes credores. Para estes são milhões e milhões, em vez de resguardar quem de fato faz a empresa funcionar, ou seja, milhares de trabalhadores. Isso é bastante concreto. Os demitidos da aviação, que vem dando uma batalha pela reincorporação, já informaram que com apenas US$ 1 milhão seria possível custear o salário dos 290 demitidos chilenos, por exemplo, durante 3 meses. Mas, para manter o sustento de centenas de famílias “não, não há recursos”, mas para os credores aparecem instantaneamente US$ 900 milhões por parte de apenas dois grupos acionistas da companhia, sem contar o valor que a empresa já teria informado no momento da petição, de US$ 1,3 bilhão. Um descaso! Se o argumento para demitir é “falta de dinheiro”, é uma piada, porque a quantidade de dinheiro que se “economiza” de salários é insignificante perto dos montantes que estão em jogo.
Ninguém acredita nos empresários da LATAM. Uma empresa que durante anos tem acumulado ganhos milionários, com acionistas que a cada ano compartilham lucros suculentos, mas que tão logo as “coisas se tornem difíceis” optam por “arrebentar a corda do lado mais fraco”: demitir trabalhadoras e trabalhadores e precarizar. Além disso, tem a desfaçatez de exigir que o Estado os financie: “LATAM e suas filiais também estão mantendo negociações com os governos respectivos de Chile, Brasil, Colômbia e Peru para buscar apoio para obter financiamento adicional, proteger empregos, na medida do possível e minimizar a interrupção de suas operações”. Nenhum resgate aos capitalistas! O Estado não deve socorrer uma empresa privada que deixa centenas de pessoas na rua!
Não se pode permitir nenhum tipo de resgate a seus acionistas, mas sim que uma empresa estratégica como a LATAM – e toda empresa que ameace ou venha a quebrar – seja nacionalizada sem indenização alguma a seus proprietários, e colocada para funcionar sob o controle de seus próprios trabalhadores e profissionais a serviço das necessidades das grandes maiorias, e não de um punhado de ricos.
Hoje, é mais urgente que nunca cercar de solidariedade as trabalhadoras e trabalhadores demitidos da LATAM e que vem dando uma batalha para recuperar seus postos de trabalho, denunciando a empresa por não querer destinar uma parte ínfima de seus recursos para manter empregos enquanto entrega milhões e milhões a seus credores e pagamentos de dividendos aos acionistas.
Não se pode tolerar esta situação, em que grandes empresários demitem trabalhadores deixando milhares de famílias mergulhadas na incerteza, amparados pela política anti-trabalhadores do criminoso governo de Piñera, que com sua lei de “proteção de emprego” já permitiu que mais de 1 milhão de pessoas tenham seus contratos de trabalho suspensos sem pagamento de salários, quando não diretamente desempregadas.
O exemplo de luta que os demitidos da LATAM estão dando deve servir como caminho a outros setores de trabalhadores, que hoje também estão sendo golpeados por esses ataques, pelo desemprego, pela precarização e pela fome.
Um caminho que também tem seguido a iniciativa de sindicatos de diversos ramos (mineiros, metalúrgicos, trabalhadores da saúde, entre outros), mais concentrados na região de Antofagasta no Chile, que vem se coordenando e, há poucas semanas, difundiram uma declaração em que fazem um chamado a enfrentar as demissões e suspensões através de um “movimento”:
“precisamos colocar de pé uma coordenação nacional contra as demissões, suspensões e cortes de salário. A raiva está se acumulando entre milhões de trabalhadores que sofrem ataques dia após dia. Devemos seguir o exemplo dos sindicatos que já vem lutando em conjunto contra as demissões. Se quisermos, podemos ser uma força imparável, que ficou evidente para todos na rebelião popular com a maior greve das últimas décadas, no último 12 de novembro. Vamos colocar novamente os trabalhadores na primeira linha, arrancando a CUT de sua poltrona, e colocar todas as forças a serviço de barrar a mão de Piñera e seus empresários amigos”, afirmam em sua declaração.
Precisamos enfrentar as medidas dos governos e empresários que jogam milhares na miséria e na incerteza!
