EDUCAÇÃO | Justiça valida posição autoritária e antissindical de Doria contra professores da rede estadual paulista

Foto Amanda Perobelli/Reuters

Os professores da rede estadual paulista deliberam greve sanitária no início deste ano frente a imposição do retorno inseguro das aulas presenciais do governador João Doria (PSDB) e de seu secretário da Educação, Rossieli Soares. As centenas de milhares de mortes, o risco elevadíssimo de contaminação no ambiente escolar, o desespero diante do luto, do desemprego e da falta de alimento na mesa da comunidade escolar e da população de conjunto pouco importaram para Doria e Rossieli.

O governador que tenta se apresentar como alternativa ao negacionismo aberrante de Bolsonaro nunca criou as condições reais de combate à covid-19 e isso ficou explícito para os professores seja pela imposição ao retorno inseguro ou mesmo por uma série de outras ações, tais como, a demissão das trabalhadoras terceirizadas da limpeza e da merenda das escolas, o corte da possibilidade de solicitação do auxílio emergencial para os professores sem aulas atribuídas, mas com cadastro aberto nas diretorias de ensino, a contratação ainda em regime mais precários de professores (banco de talentos) e a ausência de uma política de segurança alimentar e de pleno acesso ao excepcional ensino remoto aos estudantes. A tentativa de normalização da vida e da rotina escolar é parte das medidas levadas adiante por Doria a fim de atender a fome de lucro dos empresários da educação e da patronal de conjunto.

A greve sanitária deliberada pelos professores manteve o trabalho remoto, ou seja, as aulas e o atendimento online aos estudantes, mas não as aulas presenciais. Desde o início da greve Doria e Rossieli não pouparam esforços e mentiras para transmitir uma ideia de escola preparada para receber os estudantes e que os professores grevistas são insensíveis à realidade da comunidade escolar e ligados a movimentos políticos de esquerda.

Qualquer estudante e trabalhador da rede estadual sabe que falta tudo nas escolas para além da própria infraestrutura inadequada. O Esquerda Diário recebeu uma série de denúncias que revelaram o envio de álcool gel vencido, a demissão de trabalhadoras da limpeza, a falta de energia e água nas escolas, entre outros. Para além da inexistente “escola segura” de Doria, o que conscientemente o governador não fala é que foram os professores que por meio de vaquinhas e campanhas de doação de alimentos que garantiram a comida na mesa dos estudantes para além de dispositivos eletrônicos que viabilizassem o acesso ao ensino remoto para os estudantes que necessitassem.

Doria e Rossieli são inimigos da educação. A pandemia escancarou a podridão de décadas do tucanato à frente do governo estadual. Na educação isso se expressa na precarização do processo formativo dos estudantes e das condições de trabalho dos professores, no avanço da privatização da educação e no ataque frontal à organização política dos trabalhadores da educação e de seus sindicatos. Trata-se de um governo antissindical que corta os salários de professores em defesa da vida em meio à pandemia. “Vamos passar fome” “Tenho duas filhas para alimentar, remédio pra comprar, conta de água, luz, parcela da casa.” disse ao Esquerda Diário uma professora grevista que teve o salário roubado por Doria. O ataque à organização política dos professores e ao sindicato também se expressa em uma série de declarações públicas e lives tanto do governador quanto do secretário em que ameaçam a categoria e a Apeoesp. Esse caráter antissindical também ficou explícito no corte de ponto que Bruno Covas (PSDB) fez aos professores grevistas da rede municipal de São Paulo e ao ataque recente aos metroviários com a venda da sede do sindicato desses trabalhadores para a iniciativa privada

O sindicato é a ferramenta política dos trabalhadores frente aos ataques dos governos e dos patrões. Não à toa atacam essas entidades e buscam minar a organização política dos trabalhadores por meio de uma política explícita ou mesmo velada de ameaças, perseguições e cortes a questões elementares, tais como, o salário dos trabalhadores. Doria não faz isso sozinho. Para tanto conta com a ajuda incansável das distintas alas do regime político do golpe, em especial, do poder judiciário, uma instituição totalmente anti-operária responsável por orquestrar o golpe institucional de 2016. Um bando de juízes, nos mais elevados salários e privilégios, eleitos por ninguém que arbitram a obra política e econômica do golpe. Recentemente foi esse judiciário que votou a favor de permitir às demissões em massa sem nenhum tipo de negociação coletiva

A justiça burguesa tem mãos de ferro e sujas de sangue dos trabalhores, das mulheres, dos negros e das LGBTs. Isso fica evidente nos casos como de Mari Ferrer e no encarceiramento em massa do povo negro. O Brasil é o terceiro país do mundo com maior população carcerária sendo, diante do racismo estrutural, os negros o alvo certeiro do encarceiramento em massa. Vale destacar que mais de ⅓ da população carcerária no Brasil segue sem julgamento.

Na greve sanitária dos professores da rede estadual paulista, o caráter anti trabalhador do judiciário se expressou na validação da posição autoritária e antissindical de Doria de corte do salário dos trabalhadores da educação. Em meio à pandemia e com a inflação galopante foi a miséria que o judiciário reservou aos professores. A sintonia entre Doria e a justiça não se expressou somente de imediato com o corte de ponto, mas também com o indeferimento das ações judiciais individuais dos professores.

APEOESP: deve o sindicato apostar no judiciário golpista?

Conforme expressamos acima, a greve sanitária dos professores da rede estadual paulista contra o retorno inseguro das aulas presenciais se enfrentou com a truculência e intransigência de Doria e de seus bons aliados do regime político do golpe: judiciário, empresários e mídia burguesa. O Movimento Nossa Classe Educação, agrupação de professores do Movimento Revolucionário de Trabalhadores (MRT) e independentes, nas assembleias e reuniões virtuais da categoria e por meio do Esquerda Diário batalhou para que a Apeoesp,sindicato dos professores do Estado de São Paulo e maior sindicato da América Latina, levasse adiante medidas fundamentais de auto organização para a ampliação da mobilização, tais como, o fundo de greve, a construção efetiva da greve pelo sindicato no chão da escola e a criação de espaços com ampla democracia onde todos os professores pudessem intervir e decidir os rumos da luta. Além claro, de ações junto a comunidade escolar frente a ofensiva midiática de Rossieli de colocar os trabalhadores da educação como inimigos dos estudantes e seus responsáveis.

Entretanto, a direção majoritária do sindicato (PT e PCdoB) atuou de forma rotineira e burocrática não levando adiante as medidas de auto organização que poderiam barrar não somente a imposição do retorno inseguro das aulas presenciais de Doria e Rossieli, mas também poderia impulsionar a mobilização da categoria contra os ataques de conjunto a educação, tais como, o Programa de Ensino Integral e a Reforma do Ensino Médio. Ao contrário de apostar na mobilização e na força da categoria, a Apeoesp apostou somente em medidas judiciais. Ou seja, o sindicato confiou que o judiciário golpista que historicamente aprova medidas anti operárias e viabiliza a agenda econômica do golpe iria garantir aos trabalhadores não somente o trabalho remoto, mas também que o salário cortado pelo governo com seu próprio aval fosse revisto, por meio de ações judiciais individuais e não coletiva. Uma completa cilada e quem paga a fatura “dessa” conta são os professores.

O Esquerda Diário recebeu uma denúncia anônima de uma professora do município de Campinas que teve o salário cortado “Tive um terço do meu salário cortado por lutar pela vida diante do caos que estamos vivendo. Recebi hoje a notícia da subsede de Campinas que o juiz indeferiu a minha ação. Quem vai pagar as minhas contas? Quem vai pagar as minhas dívidas? Não deixei de trabalhar um minuto sequer durante o período de greve sanitária. Não podemos aceitar o ataque aos nossos direitos e a normalização da tragédia. Querem tirar tudo da gente. O sindicato também vacilou onde já se viu jogar a gente na cova dos leões”.

É urgente que a Apeoesp rompa com sua crença somente na via judicial e que chame imediatamente assembleias e reuniões virtuais para organizar a categoria frente aos ataques que o regime político do golpe quer impor aos trabalhadores e a juventude. 0 29M mostrou que há disposição de luta e essa não deve ser canalizada pelas vias institucionais e tampouco na espera passiva das eleições de 2022. Bebel, Deputada Estadual pelo PT e presidenta do sindicato, segue a linha da CUT de espera passiva e faz do sindicato um gabinete auxiliar das políticas do Partido dos Trabalhadores pró Lula 2022. Até agora Lula nada falou, por exemplo, da revogação das reformas e uma série de outras medidas que atingem em cheio a educação e a classe trabalhadora de conjunto. Ao contrário, demonstrou toda disposição ao sentar com os empresários e políticos de todo tipo, tais como, Fernando Henrique Cardoso para fechar acordos que custarão as nossas vidas. Isso fica claro com a própria menção de privatização de Furnas e da Caixa mencionada por Lula.

A CPI da Covid, um verdadeiro teatro para salvar o regime do golpe frente a figura execrável e negacionista de Bolsonaro, e a política de impeachment que na prática significa colocar o general Mourão, defensor assíduo da ditadura militar, não são alternativas para os professores e para os trabalhadores de conjunto que seguem morrendo pela covid-19 e amargando a miséria diante do cenário de desemprego recorde, inflação e fome. Decisões favoráveis do judiciário para os trabalhadores e revogação da agenda política e econômica do golpe só virá com a ampla mobilização dos trabalhadores e da juventude nas ruas. É a serviço disso que deve estar às direções do movimento operário e estudantil.

Por isso é fundamental que a Apeoesp organize a luta da categoria por meio de assembleias e reuniões com ampla democracia desde a base com um chamado forte de paralisação nacional apoiado na força que se expressou nas ruas no 29M. É por meio da mobilização que vamos conseguir derrotar os ataques do governo Bolsonaro e de João Doria. Fazemos um chamado às organizações de esquerda que compõem a Apeoesp a batalharem pela organização efetiva da categoria.