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JUSTIÇA PRA QUEM?

Justiça lenta deixa políticos condenados soltos e pobres apodrecendo sem julgamento

Procuradoria Geral cobra análise célere do Supremo em casos de políticos condenados, depois de anos sem cumprir nenhuma pena. Para os pobres não há julgamento, mas sobra pena a ser cumprida.

quarta-feira 6 de dezembro| Edição do dia

A procuradora-geral Raquel Dodge encaminhou ao Supremo Tribunal Federal uma série de pedidos de prioridade para que a Corte julgue processos criminais que estão emperrados nos gabinetes dos ministros. São casos que estão prontos para entrar na pauta ou que correm risco de ter os crimes prescritos.

Até agora, foram feitos pedidos em relação a cinco ações penais e a previsão é de que novos casos podem entrar na lista a partir de levantamento interno que Raquel pediu à sua equipe, mas a justiça não engana querendo mostrar serviço depois de deixar condenados impunes durante anos.

O primeiro a ter efeito envolve o senador Ivo Cassol (PP-RO) - que foi condenado em 2013, mas até hoje não começou a cumprir sua pena. Após a "cobrança", a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, pautou para esta quinta-feira, 17, o julgamento de embargos declaratórios de Cassol, condenado a mais de 4 anos de prisão por fraudes a licitações.

Na semana passada, foram encaminhados mais três pedidos de prioridade ao STF. São processos contra o deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF), já condenado em segunda instância em 2014 pelo crime de porte ilegal de arma de fogo e de munições de uso restrito; contra o deputado federal Édio Lopes (PR-RR), réu por suspeita de desvio da remuneração correspondente ao cargo público de servidores nomeados; e contra Washington Reis (PMDB-RJ), condenado em 2016 por dano ambiental a uma área em Duque de Caxias (RJ) - ele renunciou ao mandato de deputado federal para assumir o de prefeito no início do ano e aproveitou sua liberdade para continuar fazendo barbaridades.

Em comum, a procuradora-geral tem apontado o passar do tempo entre a inclusão e a retirada de pauta de alguns casos e classificado as condutas como graves. Raquel pede os julgamentos "o quanto antes", "a fim de proporcionar a adequada resposta penal aos fatos". Já os 1 em cada 3 presos de presos sem condenação, dos quais a maioria é pobre, estão nos estados do nordeste e é negra, não gozam de "celeridade" da justiça, muito menos de justiça de fato, já que enquanto corruptos criminosos gozam de seus privilégios em liberdade, Rafaeis Braga estão condenados e presos sem provas.

A justiça tarda e também falha

Com o levantamento interno, a procuradora-geral deve enviar ao STF requerimento semelhante em relação a pelo menos mais cinco casos ainda nesta semana. Um desses é o do deputado federal Flaviano Melo (PMDB-AC), que é réu no Supremo há dez anos em uma ação penal por suspeita de peculato e crimes contra o sistema financeiro. O relator é o ministro Gilmar Mendes.

Já houve dois pedidos de prioridade da PGR em relação a esse caso, em 2010 e 2013, para a inclusão em pauta. De acordo com o andamento processual do STF, Gilmar nunca liberou a denúncia para julgamento.

O levantamento da PGR não se limita ao Supremo. A secretaria responsável pelos processos que tramitam no Superior Tribunal de Justiça está examinando os casos para checar se há processos em que seria importante pedir continuidade. O STJ julga governadores, entre outras autoridades.

Procurada, a defesa de Fraga disse ser preciso "respeitar o ritmo de trabalho do Supremo", ou seja, de uma justiça que tarde para beneficiar os poderosos e encarcerar os pobres. Os demais citados não responderam aos contatos da reportagem até a conclusão desta edição.

Com informações do O Estado de S. Paulo.




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