Justiça Federal determinou o trancamento imediato do inquérito contra a liderança indígena Sônia Guajajara aberto pela Polícia Federal a pedido da Funai.
quinta-feira 6 de maio de 2021 | Edição do dia
Foto: APIB (Associação dos Povos Indígenas do Brasil)
Justiça Federal determinou o trancamento imediato do inquérito contra a liderança indígena Sônia Guajajara aberto pela Polícia Federal a pedido da Fundação Nacional do Índio (Funai) para investigar a difusão de "fake news" e indícios de crime de estelionato durante a web série "Maracá", no ano passado.
A decisão do juiz Frederico Botelho de Barros Viana da 10ª Vara do Distrito Federal também torna nula a intimação de Sônia para que se apresente junto à PF, "vez que se trata de constrangimento ilegal perpetrado contra sua esfera de direitos", diz trecho do documento ao qual o jornal O GLOBO teve acesso.
"As discussões tratadas na série “Agora é a Vez do Maracá” consubstanciam-se em válidas manifestações do direito fundamental à liberdade de expressão. Não há ali qualquer tipo de conduta, seja ela comissiva ou omissiva, que justifique ilações quanto à legalidade das discussões e informações tratadas. A liberdade de manifestação do pensamento é direito fundamental que não apenas protege a esfera de direitos básicos do indivíduo em sua dimensão pessoal, mas que também viabiliza e compõem toda a estrutura democrática e republicana idealizada na Constituição Federal de 1988", diz a decisão.
"Assim o sendo, quaisquer ações ou omissões estatais que busque restringir a liberdade de expressão devem ser colocadas sob rigoroso escrutínio. Isso, por óbvio, não significa que abusos devam ser tolerados a despeito de qualquer custo", afirma o juiz.
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A Funai acusava Sônia de difamar o governo federal com críticas feitas na web série. A APIB (Associação dos Povos Indígenas do Brasil) argumentou que existe farta quantidade de documentos técnicos que evidenciam a ineficiência por parte do governo federal em combater a pandemia nos territórios indígenas e que, diante de tal omissão, iniciou a campanha "emergência indígena" para "suprir a inércia do governo federal".
— Tínhamos a certeza que a Justiça iria atender nosso pedido, pois este inquérito não possui sustentação jurídica e revela-se uma clara perseguição ao movimento indígena por parte da Funai — afirma um dos advogados indígenas que assinam o habeas corpus.
Como bem disse Marcelo Pablito nessa declaração: "Os mecanismos autoritários que tem sido utilizados pra reprimir diversos setores que se manifestam contra a extrema direita e o Bolsonarismo, como Rodrigo Pilha, jovens do interior de Goiás, e até Felipe Neto, são parte do que representa esse regime reacionário do golpe institucional, por isso faço aqui um chamado à toda esquerda, sindicatos, movimento negro e de mulheres e aqueles que lutam contra Bolsonaro e todo autoritarismo do regime, por uma ampla campanha de liberação e revogação das acusações de Rodrigo Pilha. Além da necessidade das centrais sindicais deixarem de lado a paralisia e organizarem a luta dos trabalhadores e essa campanha fundamental."
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